Parlamento venezuelano se opõe ao decreto de Maduro

Deputados da Mesa da Unidade Democrática não vão respaldar a proposta Se aproxima um novo choque com o Executivo

O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup.
O presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup. (BLOOMBERG)

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O Governo tentou até o último momento que os deputados, constituídos em uma comissão especial, participassem de uma reunião privada na vice-presidência da República. Maduro disse nesta sexta-feira, em sua conta no Twitter, que esperaria por eles a partir das 8h da manhã, hora local, para entregar todas as informações solicitadas antes de elaborarem o relatório que a Câmara iria discutir. Mas cada lado manteve suas posições. Citando razões de segurança de Estado, o Governo pretendia impedir a entrada da imprensa na sessão. A nova legislatura estabeleceu como prioridade abrir as portas para jornalistas e não estava disposta a ceder à postura do chavismo.

O que agora está colocado é uma verdadeira confusão jurídica tendo em vista a natureza pouco sólida da Constituição venezuelana, cujas lacunas abrem espaço a várias interpretações. O advogado Luis Alfonso Herrera acredita que a rejeição do Parlamento deveria forçar o Governo a apresentar um novo decreto, com uma exposição de motivos diferente, nos termos definidos no texto fundador da República Bolivariana da Venezuela. A Lei Orgânica sobre os Estados de Exceção, em seu artigo 34, prevê que a Sala Constitucional do Supremo não pode se pronunciar sobre o decreto se não for aprovada pela Assembleia Nacional em sua sessão plenária.

Mas nas últimas horas se espalhou a notícia de que o Governo, afirmando que o decreto de Emergência Econômica já foi publicado no Diário Oficial — um sinal de que tudo ali disposto é de cumprimento obrigatório —, autorizou desembolsos para créditos adicionais sem o conhecimento da Assembleia Nacional. Herrera admite que esse mesmo critério poderia ser usado para que o Supremo não leve em conta o rechaço da Câmara e permita que o Executivo continue com seus planos para legislar contra a crise econômica.

É uma verdadeira partida de xadrez que ameaça prolongar os efeitos da dramática crise na Venezuela, a pior desde 1947. Maduro quis aproveitar a contingência para apresentar uma transformação da economia venezuelana que amortize a dependência dos preços do petróleo, uma questão debatida durante décadas. Mas não tem a confiança de seus adversários para dirigir essa transformação.

O decreto, segundo os críticos, aprofunda os males do modelo de desenvolvimento concebido por Hugo Chávez e não estabelece medidas para iniciar uma reforma. Nas atuais circunstâncias, a Venezuela, cujo barril de petróleo fechou esta semana em 21,63 dólares, precisa de uma injeção urgente de dinheiro que permita pagar suas dívidas a fornecedores internacionais e estimular o aparelho produtivo.

Ingressos para a dívida externa

A organização política Vente Venezuela estima que, com os preços atuais da cesta de petróleo, a Venezuela terá ingressos entre 18 e 21 bilhões de dólares em 2016.

Desse montante o país sul-americano deverá desembolsar cerca de 14 bilhões em conceito de dívida externa.

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