Venezuela decreta estado de emergência econômica

O Executivo bolivariano informou que antes do comparecimento de Maduro, o novo ministro da Economia, Luis Salas, informará as medidas que devem ser adotadas durante os dois meses de emergência econômica.

A situação da Venezuela, com uma inflação disparada — alguns órgãos dizem que irá superar os 200% — e um desabastecimento cada vez maior, é crítica. Desde a retumbante derrota eleitoral de 6 de dezembro, Maduro já havia avisado de que planejava decretar o Estado de Emergência Econômica. Resta ver agora qual será a postura da oposição, que governa a Assembleia. No caso de não apoiá-la, o Governo chavista ainda teria a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.

Segundo a Lei Orgânica sobre Estados de Exceção de 2001, o estado de emergência é um dos formatos dos estados de exceção, que “podem ser declarados somente diante de situações objetivas de extrema gravidade que tornem insuficientes os meios ordinários que o Estado dispõe para enfrentá-los”. Tal insuficiência seria respondida “ampliando as faculdades do Executivo Nacional, com a restrição temporal das garantias constitucionais permitidas e a execução, acompanhamento, supervisão e inspeção das medidas adotadas por lei”.

A Constituição venezuelana estabelece que é possível decretar uma emergência econômica quando a vida do país estiver sendo gravemente afetada. A medida costuma ser utilizada para acelerar trâmites e concentrar recursos públicos.

Entre as decisões do decreto estão: a) o Governo poderá reorganizar o orçamento como bem entender; b) ditará medidas para evitar a evasão fiscal; c) agilizará os trâmites para importar os produtos e insumos necessários para o consumo; d) eximirá dos requisitos cambiais — na Venezuela há um controle de venda de divisas muito rígido desde 2003 — ao setor público e privado; e e) requererá o incremento da produção e poderia dispor dos bens que as empresas privadas têm para conseguir seu objetivo de elevar a produção.

O que mais chamou a atenção é a possibilidade de que se estabeleçam rendimentos e egressos máximos para as operações em dinheiro com a moeda local. Só a possibilidade de que seja facultado ao Governo impor um corralito (uma restrição a todas as transações econômicas e financeiras, impostos na Argentina e Grécia no passado) foi talvez o anúncio mais impactante de todos.

No início do ano, Maduro já havia promulgado uma reforma da Lei do Banco Central em que suprimia a autoridade do Parlamento para nomear o presidente da instituição. A reforma também eliminou a autoridade conferida à Assembleia Nacional para designar, por maioria simples, dois dos seis membros do conselho de política monetária – algo que a partir de agora cabe apenas ao chefe do Executivo