Parlamento da Venezuela retrocede e acata as decisões do Supremo

Essa decisão demonstra que a oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) acata a decisão do tribunal máximo, que ordenou declarar como nulas todas as decisões da maioria enquanto não for anulado o juramento dos três representantes do Estado do Amazonas, no sul da Venezuela. Esse ato foi suspenso pelo Supremo enquanto são investigadas as supostas irregularidades nas eleições parlamentares de dezembro.

A decisão deverá ser ratificada na sessão plenária da Assembleia Nacional agendada para a manhã de quarta-feira na Venezuela. Mas a pergunta é se a cúpula chavista aceitará essa decisão. Na tarde de terça-feira a Procuradoria Geral da República, em nome do presidente Nicolás Maduro, agiu em desconhecimento da autoridade legislativa ao solicitar à Sala Constitucional que estabelecesse o alcance do desacato declarado contra a Assembleia Nacional. “Precisamos saber onde e quando o presidente deve apresentar seu relatório anual à Assembleia Nacional”, disse o vice-presidente Aristóbulo Istúriz.

O retrocesso da oposição parece deixar sem efeito a possibilidade, assomada na terça-feira pela bancada chavista, de eximir Maduro de apresentar sua mensagem à nação da sede do Poder Legislativo, como a Constituição ordena. “Deve apresentar aqui seu relatório, não na esquina”, alertou Ramos Allup em uma declaração muito mais ampla. Na manhã de terça-feira o dirigente oposicionista se negou a informar à imprensa como enfrentariam o desafio colocado pelo chavismo, que conseguiu transformar por poucas horas o Parlamento em um clube de debates políticos sem consequências legais.

É apenas o primeiro capítulo dos diversos enfrentamentos que se aproximam entre os poderes públicos mais importantes da Venezuela. Ao impedir o juramento dos três parlamentares, o regime impede que seus adversários possam contar com dois terços da câmara para, por exemplo, modificar leis orgânicas – como as que dão base à arquitetura econômica do chavismo – e votar uma reforma da Constituição. Essa conquista não passou desapercebida. Na noite de terça-feira o chavismo impôs como tendência no Twitter uma hashtag chamada #109ysincuorum, em referência à impossibilidade de seus rivais de concretizar por enquanto os planos anunciados. Nos próximos seis meses eles haviam proposto escolher dentre as opções oferecidas pela Carta Magna aquela que permite a substituição eleitoral do governo.