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Hollande anuncia mais poderes permanentes para a polícia da França

Presidente admite que “estado de exceção não tem vocação para durar em uma democracia”

Exatamente um ano depois dos ataques ao Charlie Hebdo, na mesma hora em que os irmãos Kouachi acabaram com a vida de 12 pessoas, inclusive três policiais, o presidente francês, François Hollande, defendeu o reforço do poder das forças de segurança para fazer frente à ameaça terrorista. Na manhã desta quinta-feira, na sede do comando da polícia de Paris, Hollande apresentou seus votos de feliz ano novo aos representantes das forças de segurança. “Para enfrentar esse desafio [representado pelo terrorismo], vocês precisam dispor dos meios necessários”, destacou.

A instalação de um estado de exceção, decretado após os atentados de 13 de novembro em Paris e em vigor até o fim de fevereiro, permitiu a abertura de 25 inquéritos judiciais diretamente relacionados ao terrorismo, segundo Hollande. Foram apreendidas 400 armas, das quais 40 são armamentos típicos de guerras. Mas o estado de exceção “não tem vocação para durar em uma democracia”, afirmou o mandatário. Por isso, e para fazer frente à persistente ameaça do terrorismo, ele anunciou sua vontade de dar início a uma série de novas medidas que outorguem maior poder de atuação às forças de segurança.

Primeiramente, Hollande abordou a necessidade de colocar sob prisão domiciliar aqueles cidadãos retornados da Síria e do Iraque “por um tempo limitado”. “A maioria está sob controle judicial, mas não todos”, afirmou. O Executivo submeteu ao Conselho de Estado um projeto de lei que deverá ser votado pelo Conselho de Ministros no início de fevereiro. Segundo o jornal Le Monde, que teve acesso ao documento, o projeto prevê que a medida possa ser ditada por decisão do Ministério do Interior junto a pessoas contra as quais não há elementos suficientes para abrir um inquérito judicial. No entanto, em seu discurso, Hollande insistiu que “todas essas medidas serão submetidas a controle judicial”.

Outro caminho sugerido foi a possibilidade de os agentes realizarem registros de veículos e fazerem controles de identidade de pessoas nos perímetros de segurança dos locais considerados sensíveis, “unicamente em caso de ameaça terrorista”. A nova lei também ampliará e detalhará as condições nas quais os policiais podem fazer uso de suas armas para deter a fuga de possíveis terroristas. Hollande falou ainda da necessidade de aumentar o combate ao tráfico de armas e de uma simplificação do procedimento penal para aumentar a vigilância das movimentações financeiras.

O anúncio coincide com o aniversário do atentado ao 'Charlie Hebdo'

Além das mudanças legislativas, Hollande recordou que, de agora até 2017, o número de policiais e agentes será aumentado em 5.000, somados a 2.000 novos funcionários nos serviços de inteligência. No ano passado, foram expedidas 200 proibições de saída do território nacional e foi impedida a entrada de mais de 50 pessoas no país. As autoridades também bloquearam o acesso a quase uma centena de páginas na Internet que faziam apologia ao terrorismo.

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