Impeachment Dilma Rousseff

Dilma Rousseff e PT lançam arsenal para se blindar do impeachment

Presidenta e seu partido partem para o ataque contra oposição e buscam respaldo político, jurídico e social para se manter no poder

Dilma Rousseff, durante encontro com juristas nesta segunda-feira.
Dilma Rousseff, durante encontro com juristas nesta segunda-feira.UESLEI MARCELINO (REUTERS)

A presidenta Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT) deram um giro político de 180 graus nos últimos dias, depois que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), aceitou o pedido de abertura de um processo de impeachment contra a mandatária. Se antes estavam na defensiva, caminhando em uma corda bamba para agradar supostos aliados e afastar o fantasma da destituição, desde quarta-feira, dia 2 de dezembro, quando já não havia possibilidade de manobra, passaram para o ataque. A presidenta começou a semana convocando 30 juristas para rebater juridicamente a tese do impeachment, defendeu de maneira enfática que o Congresso cancele o recesso de janeiro para votar rápido a ação e disse confiar no vice-presidente Michel Temer (PMDB). Tudo isso na manhã desta segunda-feira.

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Até o momento, Rousseff tem demonstrado ter uma blindagem maior que a de Fernando Collor, ex-presidente que renunciou em 1992 no meio de um processo de impeachment contra ele. Em uma coletiva de imprensa após o encontro com a mandatária, os juristas (entre eles, os professores da USP Dalmo Dallari, Gilberto Bercovici e Heleno Torres) respaldaram os argumentos que até agora o PT vem usando para defendê-la: os de que, em resumo, não existe um argumento jurídico consistente que justifique a destituição; outros presidentes também realizaram as chamadas pedaladas fiscais para fechar as contas do Governo; e que um impeachment nessas condições seria, na verdade, uma "ameaça ao Estado de Direito" —ou seja, um "golpe parlamentar".

O pedido de impeachment de Dilma, assinado pelos juristas Hélio Bicudo (que ajudou a fundar o PT), Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, acusa a presidenta de crime de responsabilidade devido às manobras fiscais do Governo em 2014 para fechar suas contas. Também argumenta que o Executivo vem fazendo o mesmo neste ano. Os dois argumentos, que constituem a principal base jurídica do pedido, foram respaldados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em uma entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, o advogado Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB na época de Collor e que assinou o pedido de destituição contra ele, argumentou que o impeachment vem sendo usado na luta política e que as pedaladas fiscais são "uma desculpa". "O que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na Lei do Impeachment? Não", afirmou, para depois lembrar que possíveis erros de seu primeiro mandato “não contaminam” o segundo. Opinou, além disso, que a destituição é "improvável".

Enquanto isso, o apoio do vice-presidente Michel Temer vem sendo disputado pelos dois lados, em uma espécie de cabo de guerra. De um lado, Dilma puxa a corda ao dizer que sempre confiou e continua confiando em Temer. A oposição, por sua vez, escancara que apoiará um possível governo seu. "Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar", disse o senador José Serra (PSDB) em uma entrevista à Folha de S. Paulo, após ser questionado se apoiaria o atual vice-presidente em um eventual Governo. Serra disse ainda que espera "um novo estilo de governo, com menos barganha", além do compromisso de que Temer não disputará a reeleição em 2018.

A posição de Temer ainda é uma incógnita. Segundo a imprensa, o vice-presidente expressou nos bastidores que não cabe a ele defender ou fazer oposição ao Governo, e questionou a confiança que a presidenta diz ter. "Só agora?", ironizou. Assessores acreditam que o vice-presidente, por ser um advogado constitucionalista, sabe que não há base jurídica para impeachment, mas que evita condená-lo porque parte do seu partido apoia essa ideia. A saída de Eliseu Padilha do ministério da Aviação Civil aumentou a especulação com relação a um possível abandono de Temer do Governo. Seu apoio é necessário para que uma importante ala do PMDB vote contra a destituição.

Ainda no campo político, o Governo espera que a maioria dos governadores se posicionem contra o impeachment. Os primeiros a rejeitá-lo foram os mandatários do Nordeste. Neste fim de semana foi a vez de Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, que prometeu se reunir com outros governadores para montar uma frente contra a destituição. Flavio Dino (PC do B), do Maranhão, também prometeu se reunir com seus colegas para articular a defesa do mandato presidencial.

Ao mesmo tempo em que se blinda, a presidenta parte para o embate direto. Desde a semana passada, em meio à troca de acusações verbais com a oposição e o deputado Eduardo Cunha —uma espécie de disputa para ver quem "mentiu" mais—, Dilma vem usando sua biografia como escudo e destacando que não possui nenhuma conta na Suíça. Os movimentos pró-impeachment prometeram manifestações em todo o pais no próximo domingo, enquanto o PT —em especial o ex-presidente Lula— também vem incentivando sua militância a ocupar as ruas para defender o Governo. Depois de meses titubeando entre defender o Governo, criticar a política econômica do ministro Joaquim Levy e negociar com Cunha no Congresso, o PT parece ter voltado a suas origens combativas, como se dissessem aos seus simpatizantes: "Aqui estamos, companheiros. Voltamos à luta".

Toda essa reação energética do Executivo e do PT para se blindar precisa ser combinada com a população, que cada vez mais vem sentido os efeitos da recessão econômica e do desemprego. E que, agora, terá que esperar que a agenda do Governo —qualquer que seja ele— finalmente esteja voltada para a resolução de seus problemas cotidianos, deixados de lado enquanto a crise política não tenha um desfecho.