O DESAFIO INDEPENDENTISTA

Governo da Catalunha desafia tribunal e seguirá com resolução separatista

Vice-presidenta do Governo catalão acusa Rajoy de querer 'amordaçar' desejos locais

A suspensão da declaração de independência por parte do Tribunal Constitucional não altera os planos da Generalitat (o Governo da Catalunha). A vice-presidenta do Governo catalão, Neus Munté, esclareceu que o Executivo continua considerando válido o texto, que em seu conteúdo já explicita a desobediência ao Tribunal Constitucional: “A vontade política é levar adiante o mandato do Parlament e a resolução aprovada na segunda-feira”, observou a vice-presidenta, que enfatizou que o texto foi aprovado de maneira democrática, após um debate parlamentar “em que os grupos discutiram a proposta, que finalmente foi votada”. Esse fato, aliado aos resultados de 27 de setembro, dá à declaração que marca o início do processo de independência, segundo Munté, “toda legitimidade”.

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A vice-presidenta catalã evitou usar o termo desobediência, mas ressaltou que o Governo de Mas deve obediência a um Parlamento catalão que tem “a soberania”. Apesar de a resolução apontar 21 cargos considerados responsáveis, Munté ainda não recebeu nenhuma notificação. A vice-presidenta observou também que, uma vez conhecidos os detalhes da suspensão do Tribunal Constitucional, estudarão os motivos a fundo para dar uma resposta jurídica ao recurso.

Munté considerou que o recurso ao Tribunal Constitucional pelo Executivo de Mariano Rajoy evidencia “uma utilização da justiça para amordaçar os desejos de democracia e liberdade dos cidadãos da Catalunha”. A vice-presidenta catalã também respondeu aos argumentos de Rajoy para apresentar o recurso: que o fazia em defesa da democracia e dos direitos dos espanhóis. “Surpreendem-me. Há muito tempo sentimos falta de um Estado que nos defenda. A democracia não está em jogo na Catalunha”, lamentou.

Embora considere que a declaração independentista continue vigente, o Governo catalão em exercício terá muita dificuldade em aplicar um dos principais pontos da resolução, a aprovação de três leis para iniciar o caminho à independência. Enquanto não houver um novo Executivo — a posse de Artur Mas continua no ar — essas normas não podem ser aprovadas pelos canais habituais.

A Associação Catalã de Municípios, com maioria de prefeitos independentistas, pediu às Prefeituras da Catalunha que aprovem moções de apoio à declaração secessionista.

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