Tribunal Constitucional suspende resolução separatista da Catalunha

Corte freia declaração do parlamento catalão que visava iniciar a desconexão da Espanha

Fachada do Tribunal Constitucional, nesta quarta-feira.
Fachada do Tribunal Constitucional, nesta quarta-feira.MARISCAL (EFE)

O conjunto dos magistrados do Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, suspender a declaração independentista aprovada pelo Parlamento da Catalunha para iniciar a separação da Espanha. Tal qual havia solicitado o Governo espanhol e como estabelece a Constituição, o tribunal interrompeu a execução da resolução de forma automática, ao admitir em tramitação o recurso apresentado pelo Executivo de Mariano Rajoy. Contudo, a petição não aceita todos os pedidos do Governo, que queria que os 21 membros do Parlament fossem advertidos das consequências que o descumprimento de sua resolução pode acarretar, ou seja, avisá-los que podem ser suspensos de suas funções e acusados de desobediência.

Mais informações

A decisão de admitir o trâmite do recurso do Governo e, portanto, de suspender a declaração de independência é contundente. O plenário do Tribunal Constitucional decidiu não apenas adotar a decisão que manda a lei, mas advertir os 21 membros do parlamento catalão de que devem respeitar sua decisão: "Se adverte de seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que suponha ignorar ou iludir a suspensão acordada,  advertindo-lhes das eventuais responsabilidades, incluída a penal, em que possam incorrer". 

Em que pese a contundência da decisão do tribunal, a diferença entre a petição do Governo e o resolvido pelo é pequena, mas importante. O Executivo, em seu recurso, pedia que o tribunal aplicasse a reforma sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional — recentemente aprovada pelo PP — e falava expressamente sobre a suspensão de funções, baseada no artigo 92. Também pedia o recurso que essa advertência determinasse que quem não cumprisse a decisão do tribunal pudesse incorrer em um delito de desobediência. O pleno decidiu não atender essa petição, que supunha que qualquer manobra em favor da secessão apoiada na declaração do Parlamento implicaria na suspensão em funções de, sobretudo, a presidenta da Câmara, Carmen Forcadell. Desta forma, no caso de que exista não cumprimento, ainda ficaria margem até que o tribunal optasse por suspender de suas funções a um cargo público.

A partir de agora, o Constitucional dispõe de cinco meses para decidir sobre o teor da declaração e sua constitucionalidade em uma sentença da qual será encarregado o conservador Andrés Ollero ou prorrogar a suspensão por tempo indeterminado.

Em seu recurso, o Governo pedia que a notificação de sua decisão fosse encaminhada a todos eles “sob aviso expresso de suspensão de suas funções”. Além disso, queria que nessa notificação os membros da Mesa do Parlament fossem proibidos de “acatar o trâmite, seja para considerações, seja para debate ou votação, qualquer iniciativa de caráter legislativo ou de qualquer outra índole, que direta ou indiretamente pretendesse dar cumprimento à Resolução suspensa”. A outra proibição exigida tinha como destinatários Artur Mas e seu Governo, para que não promovessem qualquer ação legislativa ou ditassem “norma de âmbito regulamentar ou realizassem qualquer outra ação com a mesma finalidade”.

Entre os cargos que o Governo apontou estão o da presidenta do Parlament, Carmen Forcadell, e o presidente em funções, Artur Mas e outros 19, entre membros da Mesa do Parlamento da Catalunha e membros do Governo da Generalitat em funções.

O plenário começou a deliberar pouco depois das quatro e meia da tarde (horário local), com a participação dos onze magistrados que compõem atualmente o tribunal, e a reunião se prolongou durante pouco mais de duas horas. A convocatória teve caráter extraordinário depois que o Conselho de Ministros aprovou na manhã desta quarta-feira a apresentação do recurso contra a declaração secessionista, após contar com o parecer favorável do Conselho de Estado.

Mais informações

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
Logo elpais

Você não pode ler mais textos gratuitos este mês.

Assine para continuar lendo

Aproveite o acesso ilimitado com a sua assinatura

ASSINAR

Já sou assinante

Se quiser acompanhar todas as notícias sem limite, assine o EL PAÍS por 30 dias por 1 US$
Assine agora
Siga-nos em: