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Firmeza e política frente à insurgência

A tentativa de ruptura da Catalunha exige unidade e determinação

Tela do Parlamento de Catalunha com o resultado da votação sobre a independência.
Tela do Parlamento de Catalunha com o resultado da votação sobre a independência.ALBERT GEA (REUTERS)

A declaração de ruptura com a Espanha constitucional de Juntos Pelo Sim e da CUP (Candidatura da Unidade Popular), que obtiveram menos de 48% dos votos na Catalunha, é um ato ilegal e ilegítimo que exige uma resposta firme por parte do Governo e das forças políticas, além da utilização de todos os instrumentos do Estado – legais, jurídicos, políticos e institucionais – para defender a democracia e a legalidade.

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Mas uma ação defensiva, imprescindível, não é suficiente. É necessário que seja acompanhada por um plano, um projeto que permita responder ao grave momento que o país atravessa, do qual a Catalunha é um sintoma, extremo, alarmante. Claramente, o fim de ciclo histórico. Clamamos muitas vezes nestas páginas por reformas e medidas políticas que teriam evitado que se chegasse onde estamos hoje. Não as pedimos nem continuamos a pedi-las para contentar os insurgentes ou tentando acalmar infantilmente as águas. Exigimos ações políticas porque são a melhor garantia para poder sair da crise atual com alguma perspectiva de estabilidade futura.

Paradoxalmente, o clima pré-eleitoral que domina a Espanha hoje não é o mais adequado para exigir do Governo e dos partidos políticos um ambicioso e profundo projeto de país. Precisamente por essa razão teria sido adequado antecipar as eleições gerais e separar o mais possível a campanha da crise catalã. Mas o Governo – quem sabe com qual estratégia – preferiu não fazê-lo e agora estamos diante de uma campanha intoxicada e condicionada pela rebelião independentista.

Nosso desejo de que o Governo ainda seja capaz de oferecer um futuro para a Catalunha não está, naturalmente, em desacordo com o nosso apoio ao uso enérgico da lei. O presidente Mariano Rajoy respondeu rapidamente à investida independentista com uma declaração firme e preparada na qual detalhou quais serão os próximos passos do Executivo para fazer respeitar a Constituição.

Artur Mas define-se como um ativo da independência e é o maior passivo de uma Catalunha próspera

A firmeza de Rajoy, que contrasta com a falta de resposta durante anos frente ao desafio secessionista, é uma boa notícia, como também é a unidade alcançada com alguns dos principais partidos (PSOE, Cidadãos, UPyD, entre outros) para defender a legalidade constitucional.

As medidas explicadas pelo presidente parecem razoáveis e ajustadas à lei. Também é positivo que se queira evitar a todo custo a aplicação do artigo 155 da Constituição. Mas os partidos constitucionalistas não podem se escudar na campanha para as eleições de 20 de dezembro para não lutarem juntos contra a insurgência na Catalunha e tomar decisões, por mais difíceis que sejam, quando a situação o requeira. Medidas legais e jurídicas, mas também soluções políticas que exigem reformas profundas que modifiquem o âmbito de convivência na Espanha.

As 12 horas e 13 minutos do dia 9 de novembro serão lembradas como o momento em que a representação da metade dos catalães quis dar um golpe em um Estado sob cujas leis a Catalunha atingiu os mais altos níveis de prosperidade e de autogoverno de sua história. A atmosfera no Parlamento Catalão tinha aromas radicais, sem que o Governo em funções da Generalitat, com Artur Mas à frente, mostrasse excessivo entusiasmo. Vários deputados não se desdobraram em aplausos e todos pareciam mostrar preocupação com o novo passo dado com o abraço programático a uma CUP que nem sequer vai aplicar a reciprocidade para votar a investidura de Mas. A desunião nas fileiras da Convergência vai sendo encenada dia a dia à medida que os deputados avançam em direção ao abismo com a sensação de estarem sequestrados por esse pacto.

Artur Mas se dizia "o maior ativo do independentismo" em sua penúltima tentativa de conseguir a investidura, sem perceber que se tornou o maior passivo para uma Catalunha próspera. Além de estar consciente da ilegalidade de seus atos, ele sabe que um país só pode ser independente se há alguém disposto a reconhecê-lo; e há unanimidade internacional contra isso.

A campanha eleitoral não deve impedir a ação dos constitucionalistas contra a secessão

Na rua, apenas 200 pessoas agitavam as esteladas [bandeira da Catalunha], um gesto mínimo em comparação com o poder de arregimentação exibido pelo nacionalismo. É como se os catalães, em vez de comemorar, começaram a perceber o labirinto a que foram levados por líderes que continuam a fugir para frente infringindo as leis da Espanha e da Catalunha, preocupados apenas em salvar a face.

É hora de usar todos os instrumentos do Estado para fazer face a essa tentativa de ruptura. Instrumentos legais, jurídicos, políticos e também institucionais. A Espanha enfrenta sua pior crise desde a tentativa de golpe de Estado de 23 de fevereiro de 1981 e não devemos esquecer que a Constituição de 1978 estabelece, entre as limitadas funções do rei Felipe VI como chefe de Estado, a defesa da unidade da Espanha e o papel de árbitro e moderador na política.

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