Espanha

Declaração de independência da Catalunha é aprovada pelo Parlamento

Independentistas acreditam que eleição de 27 de setembro lhes dá legitimidade para votar

O Parlamento catalão depois da votação sobre a independência. REUTERS/Albert Gea (reuters_live)

O Parlamento da Catalunha aprovou hoje a declaração de soberania proposta pelos partidos independentistas Junts pel Sí [Juntos pelo Sim] e CUP [Candidatura de Unidade Popular], com a qual se sentem legitimados para iniciar o processo de desconexão da Espanha. Os nove pontos da proposta obtiveram 72 votos a favor e 63 contra. Os independentistas se sentem com legitimidade para dar este passo após obter a maioria das cadeiras, embora não dos votos, nas últimas eleições de 27 de setembro.

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A resolução prevê o início, no prazo de 30 dias, “da tramitação das leis do processo constituinte, de seguridade social e de contas públicas”. Trata-se, prossegue o texto, de tornar possível “o processo de desconexão democrática” da Espanha. Por isso, adverte que não serão levadas em conta as decisões adotadas pelas “instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional”, o qual estaria “deslegitimado” desde que emitiu a sentencia relativa ao Estatuto de Autonomia em 2010.

Na mesma sessão, os parlamentares votaram uma proposta de resolução apresentada pelo Catalunya Sí que es Pot [Catalunha sim, é possível] para a realização de um referendo sobre a independência, que foi rejeitada por 114 votos contra, 11 a favor (do partido proponente) e 10 abstenções (da CUP). Após a sessão, os deputados independentistas aplaudiram a aprovação de sua declaração, enquanto os 11 do PP [Partido Popular] exibiram bandeiras espanholas e catalãs. Os do Catalunya Sí que es Pot mostraram cartazes onde se lia a palavra “referendo”.

No debate prévio à votação, Raül Romeva, líder da lista do Junts pel Sí nas eleições de 27 de setembro, definiu na manhã desta segunda-feira a proposta de resolução independentista porque se trata de uma “reivindicação maciça” da população catalã.

“Seja qual for a maneira de contar, por votos ou cadeiras, o resultado das eleições expressa uma vontade clara, incontestável”, disse Romeva, para quem a eleição foi “o referendo que não pudemos realizar” devido ao veto do Governo espanhol à consulta popular que acabou sendo realizada há exatamente um ano.

Romeva, em sua estreia como deputado, ressaltou o tom social da resolução, lembrando que é “imprescindível para começar a trabalhar já” e “dar respostas às urgências e aos desafios sociais” enfrentados pela sociedade catalã.

Romeva também disse que a república catalã, que se pretende criar a partir da resolução, vai garantir a existência de um Estado de direito que no momento não existe, além de permitir lutar contra a corrupção e assegurar a separação de poderes.

O deputado do Junts pel Sí advertiu que o desejo de independência não será detido pela “artilharia legalista”, em alusão à suspensão que o Tribunal Constitucional aprovará após o recurso que será apresentado pelo Governo. “Se não for hoje, será amanhã. Chegou a hora”, disse Romeva em tom solene.

Anna Gabriel, deputada da CUP, também defendeu a resolução afirmando que se trata de “um ato de ruptura em relação à legalidade e à imposição espanhola”, pois “o Estado espanhol não nos representa”.

Na mesma linha que Romeva, a parlamentar do partido anticapitalista atacou o “fundamentalismo constitucionalista” e reivindicou a legitimidade democrática frente à legalidade.

Catalunya Sí que es Pot

Joan Coscubiela, porta-voz do Catalunya Sí que es Pot, apresentou sua própria proposta de resolução a favor de um referendo que foi debatida e será votada graças ao Junts pel Sí. “Não se pode construir nada sem dar voz ao povo da Catalunha. Ainda não percorremos todo esse caminho”, disse o deputado ecossocialista, destacando que este é o único instrumento que terá eficácia jurídica e política.

Seu plano é poder realizar o referendo em 2016. Coscubiela também destacou que a votação tem o apoio do Podemos, Izquierda Unida e Ayuntamientos del Cambio. Numa intervenção duríssima, Coscubiela recordou os casos de corrupção que atingem o partido Convergència [Convergência Democrática da Catalunha], acusou a presidenta do Parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, de violar o regulamento da Casa e lamentou a “política de bunkers”. Em sua opinião, o processo já nasce viciado porque o 27-S [27 de setembro] não constituiu nenhum mandato democrático. “Isto é um erro que só levará à frustração, a não ser que pensem em choque de trens. É uma fuga para adiante”, disse o ecossocialista, salientando a necessidade de enfrentar a situação de emergência social antes do debate sobre a resolução. “Têm todo o direito de discutir sua proposta, mas não de paralisar o Governo nesta situação de emergência social”, acrescentou.

Ciudadanos

A líder da oposição, Inés Arrimadas, qualificou o plano do Junts pel Sí e da CUP de “loucura” por querer “driblar as leis” ao seu bel-prazer, além de não ter sequer a maioria suficiente para reformar o Estatuto. “É o maior desafio da democracia nos últimos 30 anos”, insistiu.

De forma direta, a deputada do Ciudadanos afirmou que os deputados de Convergència aderiram ao independentismo para encobrir os casos de corrupção. “Vocês têm 15 sedes embargadas pelos 3% e seu tesoureiro está na prisão, sem fiança. Que curioso! Não tem nada a ver, não é?”, afirmou Arrimadas, que concentrou todo seu discurso em criticar Mas. “Que território tão estranho é a Catalunha! Erraram de século e de lugar. Estamos na União Europeia e no século XXI”, insistiu Arrimadas.

PSC

Miquel Iceta, primeiro-secretário do PSC, insistiu em rebater a ideia do Junts pel Sí e da CUP de que a independência é um desejo majoritário da população catalã. “O plebiscito em 27 de setembro foi perdido e o objetivo da legislatura há de ser outro”, disse o líder socialista, que rebateu ponto por ponto o conteúdo da resolução.

“Falam de negociar, depois negam a legitimidade das instituições espanholas”, disse Iceta, que considera que a resolução divide os catalães. “E situar as instituições catalãs fora da lei é temerário e nos leva sem dúvida a um desastre que teria custos temerários”, insistiu o líder socialista.

Iceta reiterou que os favoráveis à resolução “não têm nenhuma autorização democrática para dar este passo”, e insistiu que “nos pedem para nos desligar do Estado de direito, mas estão nos desligando da maioria”.

PP

De sua parte, o líder do PP Xavier García Albiol rebateu a ideia de Raül Romeva de que o desejo de independência seja majoritário na sociedade catalã. “Realmente se acredita que a maioria dos catalães apoia este caminho?”, perguntou-se o deputado durante sua intervenção, na qual defendeu uma emenda de modificação à proposta de resolução. Em uma intervenção realizada quase totalmente em castelhano, Albiol recordou a contribuição dos imigrantes na construção da Catalunha e dirigindo-se diretamente a Mas, advertiu-lhe: “nem você nem ninguém vai nos expulsar da Espanha”. O dirigente do PP insistiu que seu partido “não vai permitir que ninguém tenha de usar passaporte para sair da Catalunha” e acabou sua intervenção com vivas para a Espanha e para a Catalunha.