UE prepara reformas mínimas para evitar a saída do Reino Unido

As instituições europeias estudam diferentes fórmulas para afastar um dos cenários mais sombrios que ameaçam a União Europeia: a saída da Grã-Bretanha. Apesar de suas reservas iniciais em relação ao desafio britânico, a cúpula de Bruxelas mudou de estratégia para permitir que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, possa se proclamar vencedor na queda de braço com a UE e peça à população que vote a favor da permanência na Europa no plebiscito previsto para 2017. Os responsáveis pela negociação em Bruxelas procuram definir uma fórmula legal para delimitar a participação da Grã-Bretanha sem precisar recorrer à opção delicada de mudar os tratados em vigor. Cameron remeterá nesta terça-feira ao Conselho Europeu a sua aguarda lista de reivindicações concretas de mudanças para a Europa.

Depois de ser visto como uma das grandes ameaças à unidade europeia, David Cameron se tornou um aliado necessário para as lideranças da comunidade. Tendo ainda muito viva a lembrança dos riscos aventados diante de uma eventual saída da Grécia da zona do euro meses atrás (a chamada Grexit), a UE quer evitar tensões semelhantes no caso do hipotético abandono por parte da Grã-Bretanha (Brexit). Para isso, a Comissão Europeia – órgão executivo da união – e o Conselho Europeu – que representa os 28 países membros e que dá a última palavra em relação a todos os acordos – desenham alternativas de soluções.

Embora as exigências britânicas devam ser divulgadas por escrito nesta terça-feira, a negociação entre Londres e as instituições começou há alguns meses, com reuniões periódicas nas quais sempre surgia o mesmo obstáculo: a ausência de uma lista de solicitações com as quais Cameron pudesse tentar diminuir o impacto negativo da atual situação junto á população britânica, cujo ceticismo em relação à UE tem aumentado.

Fontes da Comissão Europeia e do Conselho ligadas a esse processo admitem que será preciso, primeiramente, permitir que o próprio Cameron obtenha alguma vitória, para que depois se criem condições para uma vitória do Sim à Europa no plebiscito. “Nosso objetivo é ganhar o plebiscito. Mas Cameron precisa, antes disso, ganhar na negociação. Isso está muito claro”, afirma um alto executivo da comunidade. Esse sentimento é compartilhado por todas as fontes consultadas.

O antecedente mais evocado em Bruxelas é o acordo assinado com a Dinamarca em 1992, que permitiu a esse país um modo de participação específico no projeto comunitário. Depois do plebiscito que rechaçou o Tratado de Maastricht por uma maioria apertada de 50,7% dos dinamarqueses, os membros da comunidade –12 à época – improvisaram uma solução eficaz. Uma reunião de cúpula de chefes de Estado e de Governo definiu que a Dinamarca teria o direito de se manter à parte nos casos das políticas relativas a justiça, interior e defesa, assim como não adotar a moeda única. Também ficou definido claramente que a cidadania europeia não teria a mesma categoria da dinamarquesa.

Frear a integração

Sem mudar o Tratado de Maastricht, a Dinamarca conseguiu fazer com que esse documento tivesse estatuto de lei e fosse, inclusive, admitido e registrado na ONU. Uma receita semelhante poderia ser administrada agora, já que é total a negativa em mudar os tratados, como exigiu Cameron para acomodar as reivindicações britânicas. Abrir essa caixa de Pandora, que exigiria a ratificação de todos os países, poderia conduzir a um voto negativo de vários deles e até mesmo ao surgimento de mais exigências em um momento de grave diminuição do elã europeu, afirma-se em Bruxelas.

Além da fórmula que permita a sua absorção, espera-se também que o documento de Cameron inclua propostas sobre quatro questões. A mais espinhosa delas diz respeito à intenção do Governo britânico de não permitir aos cidadãos da UE com menos de quatro anos de residência na Grã-Bretanha o aceso aos benefícios sociais. Admitir essa condição significaria afetar um dos pilares do projeto comunitário: a livre mobilidade, que institui uma igualdade de direitos para os cidadãos comunitários no que diz respeito aos direitos existentes no país para o qual venham a emigrar.

Fontes comunitárias sugerem que, se Cameron considera esse sistema generoso demais, que o restrinja, mas não a ponto de criar uma discriminação. O tema é especialmente delicado para os governantes do Leste, que são próximos da Grã-Bretanha em outros itens, mas fortemente opostos neste caso, pois há 900.000 trabalhadores desses países em território britânico.

Também será difícil permitir que o Reino Unido desconsidere um anseio presente nos tratados europeus no sentido de se obter “uma união cada vez mais integrada”. Embora se trate apenas de uma declaração de intenções, Londres teme o potencial expansivo dessa determinação. O Governo de Cameron exige também garantias de que uma maior integração das economias do euro não venha a prejudicar os interesses britânicos.

O item com mais possibilidade de entendimento se refere à maior competitividade da UE, com uma exigência bastante específica: que não haja sobreposição de regulamentações e que a introdução de uma regra europeia não venha a implicar necessariamente a supressão de alguma outra já existente. A atual Comissão concorda com essa demanda, mas dificilmente aceitará a obrigação de considerar como imutável o marco regulatório.