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Dilma tem pedido de impeachment da oposição protocolado novamente

Desde 2011, 25 dos 31 pedidos de saída de Rousseff foram arquivados

O pedido de impeachment de número 32 foi protocolado nesta quarta-feira na Câmara

Protesto contra Rousseff em São Paulo no dia 20.
Protesto contra Rousseff em São Paulo no dia 20. AFP

João Pedro Bória Caiado de Castro, condenado por roubo, preso em São Vicente, no litoral paulista. Hélio Bicudo, procurador de Justiça aposentado, professor e jurista, morador de São Paulo. Luís Carlos Crema, advogado catarinense que atua no Brasil e em outros cinco países. Pessoalmente talvez nem se conheçam, mas eles têm algo em comum: os próximos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff (PT) a serem analisados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tiveram suas assinaturas.

Desde o primeiro mandato de Rousseff (2011-2014) ao menos 31 pedidos de impeachment já foram apresentados. Desses, 25 não prosperaram por decisões de presidentes da Câmara, entre eles o petista Marco Maia, o peemedebista Henrique Eduardo Alves e o próprio Cunha. Cinco ainda esperam uma decisão. E o 32º foi protocolado nesta quarta-feira na Casa de leis em mais uma cerimônia marcada por flashes e holofotes. Este novo pedido foi firmado por três juristas (Bicudo, Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal) e por representantes de movimentos opositores à Rousseff. Uma solicitação com maciço apoio do PSDB e de outros partidos da oposição.

A expectativa é que qualquer decisão sobre esse assunto deva ocorrer apenas a partir da próxima semana. Isso porque Cunha quer esperar que o Supremo Tribunal Federal julgue os recursos que ele apresentou contra decisões que o proibiram de dar um rito diferenciado no andamento dos processos de impeachment. Caso a caso, as formulações do trio de juristas e de Crema são mais bem fundamentadas do que a do presidiário Castro.

Esta é a segunda vez que o detento paulista entra com um pedido de impeachment de Rousseff, que representa o de número 30. A outra ocorreu em novembro do ano passado, quando ele alegou que a presidenta deveria perder o mandato devido ao caos penitenciário brasileiro, que registra prisões superlotadas e centenas de casos de afronta aos direitos humanos. Agora, em um documento manuscrito enviado primeiro ao STF e depois à Câmara, o ex-empresário de 37 anos e com quase 70 processos criminais e trabalhistas nas costas, alega que as implicações da Lava Jato seriam capazes de gerar a destituição presidencial e, quem sabe, até colocá-la atrás das grades, já que teria cometido um crime de responsabilidade.

Os documentos apresentados por Crema e o que será entregue pelos três juristas têm algumas similaridades. Eles tratam de temas como as “pedaladas fiscais” de 2014 e 2015, os decretos presidenciais que feriram a Lei Orçamentária Anual e a Constituição Federal e citam também a operação Lava Jato.

"Caçador de petistas"

Entre alguns funcionários da Câmara, Crema é chamado de “caçador de petistas”, alcunha que ele diz não gostar. Nos últimos treze anos, o advogado apresentou dez pedidos de impeachment – sendo quatro de Luiz Inácio Lula da Silva e seis de Rousseff – um pedido de fechamento do Partido dos Trabalhadores, uma solicitação de anulação das eleições de 2014 e outra de cassação da candidatura da atual presidenta e de seu vice, Michel Temer. Até agora, nenhum deles prosperou.

As razões para os arquivamentos dos 25 processos variam de falta de provas contra irregularidades cometidas contra Dilma Rousseff, ausência de testemunhas ou porque os supostos crimes de responsabilidade fiscal teriam sido cometidos em um mandato passado, o que não seria passível de cassação de mandato.

Para tentar driblar esses argumentos responsáveis pelos engavetamentos, o trio de juristas ressaltou em sua peça de 64 páginas que não há nenhuma regra constitucional que impeça a responsabilização por mandatos anteriores. Demonstrou também que as pedaladas fiscais continuaram em 2015. E sugeriu inclusive que o caso de Rousseff é parecido com o de Fernando Collor, que em 1992 teve aberto um processo de impeachment contra si e acabou renunciando antes do fim dele.

Os juristas também sugeriram que a Câmara ouça ao menos cinco testemunhas. Duas delas são réus confessos na Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, além do representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e dois auditores fiscais que investigaram supostas irregularidades no Governo Federal, Antônio Carlos Costa D’ Ávila Carvalho e Charles Santana de Castro.

Com tantos pedidos de destituição, a pressão de alguns grupos populares continua. Um dos movimentos contrários ao Governo de Rousseff promete fazer um ato por dia até ela cair. Nesta terça-feira, em agenda oficial na Suécia, a presidenta tentou se defender e amenizar a situação em um momento em que ela tenta recompor a sua base de apoio parlamentar. A petista disse que os pedidos de impeachment têm o objetivo de inviabilizar as ações do Governo. “Mas a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição. Faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”, disse em tom desafiador.

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