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A CPI da Câmara que, sem querer, fisgou o deputado Eduardo Cunha

Comissão que investiga desvios da Petrobras deve apresentar um relatório inconcluso

Cunha antecedido pelos seguranças. Ampliar foto
Cunha antecedido pelos seguranças. AFP

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os desvios da Petrobras tinha tudo para acabar em pizza. Com uma nítida ação de preservação aos 49 políticos com foro privilegiado investigados pela operação Lava Jato a tendência, apoiada tanto por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto da presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), era de esperar que os trabalhos fossem encerrados sem que nenhum dos políticos implicados fosse responsabilizado pelos bilionários desvios de recursos públicos da petroleira brasileira. E é isso que aconteceu: nem a presidenta, nem seu antecessor, Lula, ou os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Sergio Gabrielli. Só não se imaginava que seria exatamente ela, a CPI que não acusou nenhum parlamentar, quem daria o principal argumento para pedir a cassação de Cunha.

O pedido de abertura de um processo de perda do mandato do presidente da Câmara apresentado na última semana por 50 deputados se baseou não no suposto envolvimento dele em casos de corrupção, mas nas declarações de Cunha durante um depoimento espontâneo aos seus pares na CPI. Mentir em um depoimento público, conforme as regras do Legislativo brasileiro, é considerada quebra de decoro parlamentar e já gerou no passado a cassação de ao menos dois deputados, os petistas André Vargas e José Dirceu. E, pelo que se vem provando até agora, Cunha faltou com a verdade ao dizer aos deputados que não tinha contas em bancos fora do país. Afinal, as investigações do Ministério Público Federal têm demonstrado o contrário. Ao menos quatro contas correntes no nome dele e de seus familiares, que não foram registradas em seus impostos de renda, foram encontradas na Suíça, por onde foram movimentados cerca de 24 milhões de dólares.

Ou seja, se o objetivo era proteger os parlamentares, principalmente os grupos do PMDB e, em certa medida, do PT, ela trouxe o maior combustível até agora para os opositores do presidente da Casa. Mesmo assim, essa oposição reclama do fim dos trabalhos, previstos para a próxima quinta-feira. “Não é de interesse de quem comanda a CPI que ela seja prorrogada. Agora que surgem novos fatos contra o Eduardo Cunha, ela é encerrada. Nesse tempo, ficamos a reboque da Polícia Federal e da Justiça Federal, não fomos proativos, pouco criamos por falta de vontade política”, reclamou a oposicionista Eliziane Gama (REDE-MA).

Cunha: Por que a CPI não ouviu os outros parlamentares citados?

Mesmo acossado por uma série de denúncias, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não muda seu tom de contra-atacar sempre que é atacado.

Questionado se se arrependia de ter dito a CPI da Petrobras de que não tinha contas no exterior, o presidente da Câmara disse que não, e foi além: "[A CPI terminou me ouvindo espontaneamente. Tem 62 parlamentares investigados, os outros 61 não foram ouvidos. A pergunta que tem de ser feita é como a CPI termina sem ouvir os outros?".

Cunha afirmou ainda que está absolutamente tranquilo quanto às denúncias contra ele e quanto ao julgamento que deve iniciar nas próximas semanas no Conselho de Ética na Câmara.

Ele negou também que tenha havido qualquer tipo de acordo para que os trabalhos da CPI não fossem prorrogados, como querem alguns dos oposicionistas. "A CPI não votou sua prorrogação. Qualquer requerimento para ser levado ao plenário, se não for pela CPI, tem de ser pela maioria absoluta dos líderes. Então se a Casa não quer ou se a CPI não votou sua prorrogação, não é o presidente da Casa que vai fazer isso de ofício".

O relatório que foi lido nesta segunda apenas apresenta sugestões para a investigação do Ministério Público de funcionários da Petrobras e outros operadores do esquema. No fim de agosto, o relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ) já havia antecipado EL PAÍS que nenhum dos 23 deputados ou 13 senadores seria convocado para se explicar. O foco deles eram os empresários, lobistas, doleiros e o braço político de menor expressão na atual conjuntura (entre eles ex-deputados ou dirigentes de partidos que estavam presos, como José Dirceu, André Vargas e João Vaccari).

Com esse baixo interesse de aprofundamento da investigação política, figuras como o ex-ministro Antonio Palocci, o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto, contra quem há denúncias, deixaram de ser ouvidos. Já empresários como Marcelo Odebrecht, dono da empreiteira Odebrecht e que está preso sob suspeita de pagamento de propinas, acabaram sendo exaltados pelos parlamentares. O depoimento dele, aliás, foi cercado de elogios. Pudera, a Odebrecht é uma perene doadora eleitoral e colaborou com as campanhas de boa parte dos parlamentares brasileiros nas últimas eleições.

Em alguns momentos um circo dos horrores, como no episódio dos ratos soltos na comissão, a CPI da Petrobras se deparou com depoentes que se calaram, réus que fizeram do púlpito um palco de show de calouros e delatores que acusaram deputados de intimidação. Um dos atacados por um investigado foi o atual ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ). Ele foi chamado pelo doleiro Alberto Youssef de “pau mandado” de Eduardo Cunha.

Outra que diz ter sido intimidada foi a advogada Beatriz Catta Preta. Defensora de boa parte dos delatores da Lava Jato, ela teve sua convocação aprovada pela CPI e, dizendo se sentir pressionada, abandonou a profissão. Acabou que ela não precisou depor aos deputados.

Houve também uma gastança desenfreada de recursos públicos sem uma conclusão dos trabalhos. Isso ocorreu ao contratar a empresa de arapongas Kroll, que deveria ser usada para desmentir as versões dos delatores da Lava Jato, mas terminou seus trabalhos sem apresentar um relatório público e nem justificar o 1,1 milhão de reais que recebeu da Câmara para tal.

Como trunfo, os parlamentares dizem que descobriram uma falha da Polícia Federal, que teria instalado escutas irregulares na cela do réu Yousseff, na superintendência do órgão em Curitiba. E só.  O sepultamento da CPI da Petrobras deve ocorrer na próxima quinta-feira, com a votação do relatório. Antes, os opositores tentarão apresentar emendas ao omisso relatório final. Mesmo que não consigam, saberão que ao menos um peixe eles conseguiram fisgar. E era um dos graúdos.

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