Linha sucessória de Cunha tem acusado da Lava Jato e outros crimes

Deputados da mesa diretora enfrentam diversos processos no Supremo

Waldir Maranhão preside sessão da Câmara. Ag. Câmara

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vive um momento delicado na Câmara. Nesta quinta-feira a Procuradoria Geral da República recebeu uma remessa de documentos enviados pela Justiça da Suíça que atestam que o presidente da Câmara é titular de contas secretas no país e nesta sexta foi a vez de detalhar o caminho do dinheiro. A suspeita é que os milhões de dólares depositados no exterior por empresas off shore – sediadas em paraísos fiscais – em nome do parlamentar e familiares tenham sido fruto de pagamento de propina envolvendo o caso de corrupção na Petrobras, investigado pela Lava Jato. Entre os deputados existe quase uma unanimidade de que caso a informação se comprove, a situação de Cunha se tornará insustentável, e ele pode até perder o mandato por ter mentido à CPI da Petrobras, onde ele negou ter contas no exterior.

A questão é que os deputados da mesa diretora que estão na linha sucessória de Cunha também enfrentam problemas: oito dos 11 integrantes respondem a processos ou têm condenações na Justiça. Caso ocorra o afastamento do peemedebista da presidência da Casa, o 1o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA) assume interinamente o cargo, com a missão de convocar novas eleições no prazo de cinco sessões. O parlamentar é um dos 32 deputados do PP investigados na Lava Jato. Ele foi citado pelo doleiro e delator do esquema Alberto Youssef como sendo o receptor de pagamentos mensais que variavam de 30.000 a 50.000 reais. Além disso, ele também responde a dois outros processos no Supremo Tribunal Federal, por lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Procurado pela reportagem, ele não quis se manifestar sobre o assunto.

Os problemas da mesa diretora não param aí. O segundo na linha de sucessão de Eduardo Cunha, caso ele seja afastado e Maranhão não possa assumir, é Fernando Giacobo (PR-PR). Atualmente um inquérito - etapa anterior à abertura de processo - contra ele por crimes contra a ordem tributária tramita no Supremo Tribunal Federal, e ele já se livrou de outras ações penais que incluem crimes como sequestro e cárcere privado. Uma das acusações, pelo crime de falsidade ideológica e formação de quadrilha, prescreveu em 2011, e depois ele foi inocentado. Em 2010, outro processo teve um fim inusitado. Acusado de crime contra a administração pública, Giacobo foi beneficiado por uma manobra da corte: havia maioria de votos para sua condenação e a absolvição de um suposto cúmplice. Mas o tribunal postergou a sessão final para dali a uma semana, quando o crime já estaria prescrito. Posteriormente ele foi absolvido.

A assessoria do deputado afirmou que a situação da empresa de Giacobo que é alvo de inquérito já foi regularizada na Receita Federal, e disse não saber o motivo do procedimento ainda não ter sido arquivado no Supremo. A reportagem recebeu uma cópia de certidão negativa da Giacobo & Cia, atestando que não existem mais débitos pendentes com a Fazenda relativos ao inquérito. "Atualmente o deputado não responde a nenhum crime de ordem tributária", diz a nota, que cita uma decisão favorável a ele emitida pelo Conselho Fiscal da Receita.

O primeiro na linha sucessória é investigado pela Lava Jato: ele foi citado na delação do doleiro e colaborador Alberto Youssef

Continuando na hierarquia da mesa, caso o presidente seja afastado e nenhum de seus dois vices possam assumir, a responsabilidade recai sobre o 1o secretário, Beto Mansur (PRB-SP). Ele é um veterano em ações no Supremo: já se livrou de mais de uma dezena de acusações nos últimos anos. Em novembro de 2012 o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 22 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade do deputado no interior de Goiás. Lá os funcionários faziam jornadas de até 24 horas nas lavouras. No STF ele foi absolvido após a corte deliberar que já havia uma investigação criminal sobre o assunto, arquivada por falta de evidências. Em 2014 o Tribunal Superior do Trabalho o condenou a pagar indenização de 200.000 reais por dano moral coletivo a trabalhadores rurais enfrentavam condições degradantes nas fazendas de Mansur. Atualmente, o parlamentar ainda é alvo de três processos no Supremo por crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade fiscal e trabalho escravo.

De acordo com Mansur, sua fazenda “é uma fazenda modelo”, e os processos que sofre por trabalho escravo dizem respeito a fatos ocorridos “lá atrás, quando tinha gente fazendo um trabalho sem registro [profissional], o que gerou tudo isso”. Ainda segundo o deputado, a ação originária se encerrou, mas ela subiu ao Supremo quando ele foi eleito e passou a ter foro privilegiado. “As outras [ações no Supremo] foram em decorrência de contratações para um evento filantrópico quando fui prefeito em Santos”, afirmou. Ele alega que desavenças com políticos do PT motivaram algumas das ações contra ele.

O 2o secretário da mesa e quarto na linha de sucessão de Cunha é o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Ele é acusado em processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio por uso indevido de meio de comunicação social nas eleições do ano passado. Em nota, o parlamentar afirmou "não ter controle sobre quaisquer publicações dos jornais Dia a Dia e ABC Diário, citados no processo em questão". De acordo com a assessoria de Bornier, "o deputado tem votação em 91 dos 92 municípios fluminenses, não tendo controle sobre a divulgação de sua atuação parlamentar pelos veículos de comunicação do Estado".

Fe de errores

Numa primeira versão a matéria dizia que a prescrição do suposto crime imputado a Fernando Giacobo motivou a absolvição. Na verdade, o crime prescreveu, e posteriormente ele foi inocentado.

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