Integrantes da CPI da Petrobras violam Código de Ética da Câmara

"É deixar o vampiro cuidar do banco de sangue", afirmou o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). A frase expressa o descontentamento do parlamentar com a indicação dos integrantes da CPI da Petrobras, criada na quarta-feira para apurar os desmandos na companhia. Ao menos 15 dos 27 membros da comissão se elegeram com a ajuda de doações de empresas investigadas pela operação Lava Jato. Hugo Motta (PMDB-PB), presidente da CPI, teve 60% de sua campanha financiada pela Andrade Gutierrez e pela Odebrecht (454.000 reais), enquanto que o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), recebeu 40% de sua verba de campanha das construtoras Queiroz Galvão, UTC, OAS e Toyo Setal (962.000 reais). Todas suspeitas de pagamento de propina e formação de cartel.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara considera quebra de decoro que um deputado “relate matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. A violação, em tese,  é passível de ser punida com a perda do mandato. No entanto, fontes ligadas à Câmara afirmam que o Código é "letra morta", e que sua aplicação é cumprida apenas quando há interesse político. Ou seja, apesar do próprio regimento da Câmara, a criação da CPI com integrantes que não cumprem o que está escrito é consensual.

A falta de isenção dos parlamentares que integram a comissão não alterou a rotina na Casa: apenas deputados do PSOL tentaram barrar as indicações com uma questão de ordem, alegando a irregularidade nas nomeações. A moção do partido, no entanto, foi derrubada, e agora a legenda estuda entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa – que ainda não foi criada nesta legislatura – e até na Justiça comum.

Alencar acredita que “os deputados estão tão comprometidos com quem os financia e quem lhes garante o mandato, já que as eleições são decididas com o poder do dinheiro, que fazem vista grossa aos preceitos do Código de Ética”. De acordo com o parlamentar, os partidos poderiam ter indicado outros membros que não tivessem ligação direta com as doações das empresas."Do jeito que está, a CPI já nasce contaminada e sob suspeição", conclui.

Gil Castello Branco, secretário geral da ONG Contas Abertas, é da mesma opinião: “todos os parlamentares que receberam recursos das empresas da Lava Jato deveriam se considerar impedidos de integrar a comissão, senão o que temos são os investigadores sendo financiados pelos investigados”. Para ele, a CPI começa com um vício de origem, ainda que as doações recebidas por seus integrantes tenham sido legais e declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral.

“Estes deputados jamais poderiam participar de uma CPI com este tipo de implicação. Isso revela o quão esculhambadas são as práticas parlamentares do Congresso”, diz Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil. Para Abramo, no entanto, é muito difícil encontrar algum parlamentar de maior projeção que não tenha recebido doações destes empresas, devido à visão estratégica das companhias, que pulverizam doações por diversos partidos e candidatos. “Se tivessem que escolher gente que não foi financiada, é provável que a comissão seria composta por políticos do chamado baixo-clero [deputados sem visibilidade e expressão nas legendas], o que também poderia não ser bom”, conclui.

“Estes deputados jamais poderiam participar de uma CPI com este tipo de implicação. Isso revela o quão esculhambadas são as práticas parlamentares do Congresso”

O relator Luiz Sérgio afirmou que "o assunto foi profundamente debatido no início da instalação da CPI, a partir de uma questão de ordem do deputado Ivan Valente, do PSOL”. De acordo com ele, o entendimento do Plenário foi o de que não pode haver pré-julgamento dos parlamentares indicados para a comissão, já que a lei estabelece o financiamento privado de campanha. “Quem me conhece sabe que nunca atuei no parlamento como advogado de empresas”, afirma.

Questionado sobre a irregularidade prevista no Código da casa, Sérgio afirmou que a pergunta deveria ser dirigida ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que presidia a mesa durante a sessão, e indeferiu a questão de ordem do PSOL. O parlamentar afirmou que "cabe aos deputados indicados se declararem impedidos por alguma questão de foro íntimo", e que a comissão terá subrelatorias, logo o Código não será afrontado uma vez que "o relator não fará o trabalho sozinho".

A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com o presidente da comissão, Hugo Motta.

A CPI, instaurada na quarta-feira, terá o prazo de 120 dias - prorrogáveis por mais 60 - para concluir seus trabalhos. Especialistas apontam que apesar de já haver uma investigação conduzida pelo Ministério Público, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, uma comissão parlamentar joga luz sobre depoimentos, acordos de delação e detalhes do caso que não seriam de conhecimento da população, uma vez que as declarações feitas à CPI são públicas. Além disso, a comissão pode motivar a elaboração de projetos de lei para coibir a corrupção.