CPI da Petrobras faz um mês com blindagem ao PMDB e construtoras

"Quero registrar aqui o compromisso de independência, vamos trabalhar com imparcialidade, com autonomia", disse o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao assumir o comando da CPI da Petrobras na Câmara, em 26 de fevereiro. Apontado para o cargo pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o peemedebista se esforçava para afastar suspeitas de que a comissão blindaria quem quer que fosse. Um mês e dez sessões depois, interrogações começam a pairar sobre a independência da CPI.

A comissão já começou sob suspeição quando Luiz Sérgio (PT-RJ) foi eleito para a relatoria: o deputado recebeu doações de empresas envolvidas na Lava Jato, logo estaria, segundo o Código de Ética e Decoro da casa, impedido de relatar qualquer matéria envolvendo as companhias. Além disso, ao menos 15 outros integrantes da CPI também tiveram campanhas financiadas pelas construtoras. Apesar dos protestos da bancada do PSOL quanto a isso, nada foi feito. Até o momento, as empreiteiras envolvidas no esquema de formação de cartel e pagamento de propina foram poupadas, e nenhum executivo foi convocado para depor. O relator foi 'isolado' na comissão depois que a presidência da CPI optou por criar sub-relatorias, que na prática enfraquecem o poder de Sérgio.

Dias depois da instalação da comissão, uma surpresa: Cunha compareceu à sessão espontaneamente para depor. O parlamentar, que é investigado pela Operação Lava Jato, usou seu tempo para atacar o Executivo e criticar a inclusão de seu nome na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Escolha irresponsável e leviana. Querem transferir a crise do outro lado da rua [Palácio do Planalto] para cá [Congresso]", acusou. Ao invés de questioná-lo sobre detalhes de sua suposta atuação no caso, a maioria dos parlamentares aplaudiu Cunha e o defendeu. Até mesmo deputados da oposição elogiaram o presidente da casa. Algumas vozes dissonantes, como Clarissa Garotinho (PR-RJ), questionaram o presidente da casa se ele esteve com o doleiro Alberto Youssef , se conhecia o lobista Fernando Baiano e se tinha contas em empresas offshore.

Situação e oposição tiveram interesses diferentes na sessão de desagravo a Cunha. O PSDB, que teve o senador e ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia citado nas delações pelo ex-policial Jayme Oliveira Filho – que também implicou o presidente da Câmara -, louva a postura do peemedebista de enfrentamento com o Governo Dilma. Além disso, ao defender Cunha, o partido fortalece o argumento que busca desacreditar testemunhas que possam prejudicar a legenda. Já o petista Sibá Machado pretendia, com seus elogios, colocar panos quentes no tenso clima entre Cunha e o Executivo. A convocação de Oliveira, o Careca, também não foi aprovado na semana passada.

Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, aliás, foi responsável por outro momento de descrédito na CPI, não tanto pelo seu depoimento, mas pela ausência dele: mesmo sendo um dos supostos operadores do PMDB na Lava Jato – o lobista teria recebido dinheiro de Yousseff e repassado para a campanha de Cunha – a mesa diretora da comissão não aprovou sua convocação. “Por que vocês têm medo de ouvir o Fernando?”, questionou Jorge Solla (PT-BA), ao que o relator respondeu afirmando que “foram apresentados 538 requerimentos [de convocação]”, e que "não era possível no plano de trabalho apresentar todos. Apresentei os que achei melhor para o início dos trabalhos na comissão”.

“Por que vocês têm medo de ouvir o Fernando?”, questionou Jorge Solla (PT-BA)

Até o momento, o depoimento que trouxe mais novidades para a comissão foi o do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, e ele teve um efeito desastroso para o PT e para o Governo. Barusco admitiu que recebia propina desde 1997, mas que apenas a partir de 2003, durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o esquema de propina na estatal foi “institucionalizado”. Segundo ele, que depôs dia 10 deste mês, o dinheiro fruto de corrupção foi repassado para a campanha da então candidata Dilma Rousseff em 2010.

Os outros convocados de peso também se relacionam diretamente com o PT: os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José Gabrielli, indicados por Dilma Rousseff, e o ex-diretor Renato Duque, colocado no cargo pelo ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu.

No dia 24 de março a comissão aprovou a convocação de mais um depoente que tem potencial para desgastar ainda mais o PT: João Vaccari Neto, secretário de Finanças do partido. Ele foi indiciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de captar dinheiro de propina para as campanhas petistas. A expectativa é que Vaccari da sessão do dia 9 de abril, a última antes dos atos anti-Governo marcados para o dia 12.  

Nem sempre acaba em pizza

Autor de uma dissertação sobre as comissões parlamentares de inquérito e professor de Direito na Fundação Getulio Vargas, Yuri Carajelescov diz que as CPIs são instrumentos políticos benéficos à sociedade, e cumprem a função de informar possíveis irregularidades com o dinheiro público. Ele cita a comissão que investigou o tesoureiro PC Farias (em 1992), que ajudou a desvendar os esquemas do ex-presidente Fernando Collor de Mello, e a CPI dos Correios (2005-2006), que desaguou na questão do mensalão, como exemplos de comissões que cumpriram seu papel no Congresso.

"Teve a CPI do Narcotráfico, no início dos anos 2000. Além da CPI do Judiciário, que apurou uma série de irregularidades. Ela acabou com o juiz classista", afirma Carajelescov, que lembra ainda que a comissão desvendou o problema da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, que acabou resultando na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau.