Congresso fracassa ao tentar se descolar de Lava Jato e crise política

Não foi só a aprovação da presidenta Dilma Rousseff que despencou com as denúncias recentes da Operação Lava Jato. A pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta mostra que metade da população desaprova o Congresso Nacional, que teve 49 nomes, entre deputados e senadores (atuantes no momento ou não), citados pela investigação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Entre eles estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o do Senado, Renan Calheiros.

A pesquisa feita entre os dias 16 e 17 de março aponta que 50% dos entrevistados consideram o Congresso Nacional “ruim ou péssimo”. O índice de rejeição é maior do que o verificado no último levantamento, em dezembro (32%), e supera, inclusive, o índice posterior às manifestações de junho de 2013, quando manifestantes chegaram a invadir a cobertura do prédio do Congresso, em Brasília, durante um protesto multitudinário --na época a rejeição bateu os 42%.

Atualmente, apenas 9% das pessoas consideram o trabalho dos deputados e senadores “ótimo ou bom”, enquanto há três meses esse índice chegava a 17%. A aprovação ao trabalho dos parlamentares é menor, inclusive, do que a do Governo de Dilma Rousseff, considerado “bom ou ótimo” por 13%. A rejeição também apareceu nos protestos de domingo, segundo o Datafolha. Nada menos que 77% dos que foram à Paulista protestar contra Dilma responderam que o trabalho do Congresso é ruim/péssimo. O mesmo levantamento mostra que 62% dos brasileiros classificam a gestão de Dilma como ruim ou péssima –um nível próximo ao registrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello antes do impeachment (68%).

Os índices mostram que, apesar de o Congresso ter tentado se blindar da crise gerada pelos nomes citados na Lava Jato, a nomeação dos parlamentares, em 4 de março, foi um duro golpe para a imagem da instituição. Para tentar minimizar os efeitos, os deputados se apressaram em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras e chamaram para depor, logo na segunda reunião, Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, que acusara o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de ter recebido propina de contratos superfaturados da estatal. O depoimento aconteceu seis dias depois da divulgação da lista com os nomes dos deputados e senadores investigados, numa manobra para tentar mudar o foco das acusações para o Governo.

Após a revelação dos nomes, parlamentares discursaram no Plenário acusando o Governo de querer transferir a crise política para o “outro lado da rua”, em referência a disposição dos prédios do Executivo e do Legislativo na praça dos Três Poderes, em Brasília. O próprio Cunha saiu em defesa da Casa. “O esquema é do Poder Executivo. A corrupção está no Governo, não está no Parlamento”, afirmou Cunha, em entrevista ao EL PAÍS horas antes do depoimento de Barusco. Dois dias depois, o presidente da Câmara compareceu espontaneamente à CPI para se defender da investigação de Janot, numa sessão que serviu para desqualificar a apuração do procurador-geral, acusado de agir em interesse do Governo Rousseff, e para defender Cunha e, por extensão, os demais parlamentares.

“A Lava Jato tomou conta da pauta do país. É evidente que teria um reflexo no Congresso porque coloca sob suspeita boa parte dos parlamentares. Criou-se a impressão de que há uma corrupção generalizada e isso gera um descrédito generalizado também”, afirma o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Yuri Carajelescov, autor de uma dissertação sobre Comissões Parlamentares de Inquérito.

Na análise dele, a crise no Congresso é também uma crise dos partidos políticos. Desde os protestos de junho de 2013, o discurso de descrédito nas instituições partidárias têm se proliferado pelas ruas. Uma outra pesquisa Datafolha, divulgada em 9 de fevereiro deste ano, apontou que 71% dos brasileiros não têm um partido político de preferência. Foi o maior índice registrado desde que o instituto começou a realizar o levantamento, em 1989.

“Poucas pessoas se reconhecem nos partidos políticos atualmente. Fico imaginando o que pode acontecer em 2018: vai aparecer um salvador da pátria? Isso aconteceu em 1989, com Fernando Collor de Mello e na década de 60, com Jânio Quadros, e os resultados não nos convenceram”, destaca ele. A preocupação com o aparecimento da figura de um salvador da pátria também é levantada por outros analistas políticos e, no protesto do último domingo, quando milhões de pessoas tomaram as ruas do Brasil para protestar contra a corrupção e contra o Governo Rousseff, o anseio por um novo nome apareceu dentre alguns dos presentes -ao lado dos pedidos de intervenção militar, ainda que tímidos.

Carajelescov destaca, ainda, outra preocupação. Para tentar sair da crise, o Congresso deverá agora se apressar para aprovar medidas de apelo popular. E, numa sociedade que tem demonstrado cada vez mais preferência por temas conservadores, aliada a um Congresso também mais conservador, isso pode representar um retrocesso aos direitos humanos. “Quem defende os direitos humanos neste país é uma parcela minoritária. Na busca por soluções imediatistas, o Congresso pode querer aprovar, por exemplo, a redução da maioridade penal, que tem apelo popular”, diz.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 24, para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Extinção de partidos

Esta quarta-feira foi marcada pela apresentação de uma série de medidas anticorrupção. Para tentar recuperar a imagem, Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um pacote com sete propostas, que vão da criminalização do caixa dois de campanha até a ampliação da Lei da Ficha Limpa para os demais servidores federais. 

O contra-ataque veio do PSDB, que protocolou horas depois o projeto de lei 795/2015, que prevê a extinção dos partidos políticos que receberam dinheiro proveniente de corrupção, o que poderia afetar o PT, segundo as suspeitas, além de uma PEC que permitirá a investigação contra presidentes da República.