Bachelet anuncia processo para reformar a Constituição de Pinochet

Um dos principais compromissos de campanha da socialista Michelle Bachelet para chegar pela segunda vez à presidência do Chile, em março de 2014, era promulgar uma nova Constituição. Apesar de esse complexo debate ser incompreensível para a imensa maioria da população, a mudança da Carta Magna outorgada em 1980 pelo regime de Augusto Pinochet se transformou em uma exigência de muitos cidadãos e em uma bandeira de luta para movimentos sociais e partidos, a qual acabou sendo acolhida pela socialista como candidata e posteriormente como presidenta. Na terça-feira, após meses de intenso debate, a mandatária foi à TV para informar sobre os detalhes desse processo constituinte.

A decisão do mecanismo caberá ao novo Parlamento a ser eleito em 2017”, anunciou a presidenta

“A atual Constituição teve sua origem na ditadura, não atende às necessidades da nossa época nem favorece a democracia. Foi imposta por alguns poucos à maioria. Por isso nasceu sem legitimidade e não pôde ser aceita como sua pelos cidadãos [...]. Chegou o momento de mudá-la. O Chile precisa de uma Constituição nova e melhor, nascida na democracia e que expresse a vontade popular”, afirmou ela em um pronunciamento de quase oito minutos.

A principal surpresa do anúncio é que não haverá uma nova Constituição enquanto Bachelet – que tem maioria na Câmara e no Senado – estiver cumprindo seu mandato, que vai até março de 2018. Apesar de informar que “o processo de elaboração de uma nova Carta Magna já está em andamento” e de detalhar exaustivamente cada uma das etapas, ela anunciou que caberá aos parlamentares eleitos no final de 2017 escolher o mecanismo de reforma entre quatro opções: a formação de uma Comissão Bicameral de Senadores e Deputados; uma Convenção Constituinte mista, envolvendo parlamentares e cidadãos; a convocação de uma Assembleia Constituinte; ou a convocação de um plebiscito por iniciativa do Congresso, para que caiba à população escolher entre as alternativas anteriores.

“A decisão do mecanismo caberá ao novo Parlamento empossado em 2017, com o novo sistema eleitoral que aprovamos neste ano, com uma nova lei de partidos e uma lei de financiamento eleitoral. Ou seja, dotado de maior legitimidade, representatividade e transparência”, disse a socialista.

O Governo iniciará nos próximos dias uma etapa de conscientização cívica e constitucional que durará até março de 2018. A partir daí, o Executivo realizará um processo ordenado de diálogo entre os cidadãos, que terminará com uma síntese em todo o país. Os resultados dessas conversas darão origem às Bases Cidadãs para a Nova Constituição, que Bachelet receberá em outubro do ano que vem. Todo esse processo, segundo a chefa de Estado, será vigiado por um Conselho Cidadão de Observadores. Ao final do processo, o Governo estará em condições de formular o projeto de lei para uma nova Constituição, que tramitará no Congresso no segundo semestre de 2017, o último desta segunda administração de Bachelet. A apresentação da iniciativa ao Parlamento coincidirá com a campanha presidencial e parlamentar.

Paralelamente, Bachelet preparará o terreno legislativo para que o plano seja possível. No final de 2016, o Executivo enviará ao Parlamento um projeto que autorizará o próximo Congresso a definir o procedimento de uma nova Constituição, que precisará ser aprovada com o apoio do pelo menos dois terços da Câmara. A presidenta explicou que também proporá que o novo Parlamento, o de 2018, possa resolver o mecanismo “por uma razoável maioria de três quintos”. De acordo com o seu pronunciamento, o projeto, depois de sancionado por deputados e senadores, deverá ser submetido a um referendo vinculante, já no mandato presidencial seguinte.