_
_
_
_

TSE julgará ação inédita que pede cassação de Dilma e de Michel Temer

Corte acatou pedidos do PSDB, que aponta irregularidades na campanha de 2014 Em outra frente, Planalto tenta no STF adiar julgamento das contas no TCU nesta quarta

Gil Alessi
Temer e Dilma no Planalto.
Temer e Dilma no Planalto.EVARISTO SA (AFP)

O PSDB conseguiu, na noite desta terça-feira, sua maior vitória contra o Governo desde que o discurso a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) ganhou força dentro da oposição. Em decisão inédita na história da corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu seguimento a ações dos tucanos que pedem a impugnação da chapa da presidenta e de seu vice, Michel Temer (PMDB), por supostas irregularidades na campanha. Na prática, em última instância, o TSE pode desde apenas multar a campanha até tirar a dupla do poder, com a cassação do diploma da presidenta e do vice —embora especialistas considerem essa última hipótese, no momento, improvável. De todo modo, a decisão fragiliza ainda mais o Governo, que corre contra o tempo para tentar barrar no Supremo Tribunal Federal a análise das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevista para esta quarta. O julgamento do TCU, onde há a expectativa de que as contas sejam rejeitadas, é a aposta dos oposicionistas para encurtar o mandato petista via impeachment.

Mais informações
Deputados faltam a votação e frustram parte do ajuste de Dilma
Veja os caminhos da crise política de Dilma
“PSDB e movimentos de rua devem tomar posição agora sobre Cunha”
Dilma Rousseff cede ministérios para salvar a presidência

O TSE deu seu veredito pela abertura da ação por 5 votos a 2. Segundo o pedido protocolado pelos tucanos, a campanha petista é acusada de cometer irregularidades como abuso de poder político e econômico, uso da estrutura pública na disputa e por supostamente ter recebido repasses de propina de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. A defesa do PT sempre alegou que não houve irregularidade e que as contas já foram foram aprovadas pelo TSE no final do ano passado. Trata-se de uma Ação Impugnatória de Mandato Eletivo (AIME) que está prevista na Constituição, mas nunca tinha sido aceita até agora pelo TSE.

A possibilidade que o TSE casse a chapa Dilma-Temer já recebeu críticas até do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Ele chegou a afirmar que o TSE não tem envergadura para cassar um mandato presidencial. Outros ministros do tribunal também já ponderaram que uma intervenção drástica como a invalidação de uma eleição só cabe se as provas forem tão contundentes que se considere que a "vontade do eleitor foi viciada".

No início do ano a ação havia sido arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da matéria, mas um recurso do PSDB fez o caso ser levado ao plenário do tribunal. Em 25 de agosto foi novamente interrompido após pedido de vistas (mais tempo para a análise) da ministra Luciana Lóssio. Nesta terça ela devolveu a matéria para o plenário e votou contra a ação tucana, que segundo ela não apresentou provas concretas, e se baseia quase que exclusivamente em matérias veiculadas pela imprensa. “Uma ação como essa precisa vir acompanhada por provas hábeis”, afirmou. De acordo com ela, admitir como provas “o que é noticiado na mídia sem ter acesso ao conteúdo do material (...) é deixar na mão da imprensa julgar”. Além dela, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra dar provimento à ação tucana.

Caso condenados no tribunal eleitoral, a presidenta e seu vice podem recorrer à própria corte e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal. Se o TSE invalidar os resultados das eleições em 2014 e isso prevalecer no STF, Dilma e Temer perderão o mandato. Em casos com governadores no passado, o segundo colocado nas eleições assumiu o cargo. Em caso recentes com prefeitos, foram convocadas novas eleições. Se essa segunda hipótese for a seguida, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, assume a presidência e convoca eleições para os próximos 90 dias.

Caminho a partir de agora e TCU

Além da devassa nas contas da chapa, o TSE poderá, no seguimento da ação, solicitar informações relacionadas, por exemplo, à Lava Jato. Isso porque o PSDB anexou à ação reportagens que citavam delatores do esquema de corrupção na Petrobras que teriam dito que parte das doações oficiais de campanha feitas para Dilma eram na verdade repasse de propinas. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi um dos convocados pelo TSE para depor sobre o assunto, mas se manteve calado. Agora existe a expectativa de que o material disponível com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal envolvendo os colaboradores da Lava Jato seja compartilhado com o tribunal.

Enquanto digere essa derrota, o Planalto aguarda resultado da Advocacia Geral da União, que entrou com um pedido no solicitando a suspensão do julgamento no TCU até que o pedido de afastamento do relator, Augusto Nardes, seja avaliado pela corte. O Planalto tem acusado o ministro de estar politizando o processo.

Tu suscripción se está usando en otro dispositivo

¿Quieres añadir otro usuario a tu suscripción?

Si continúas leyendo en este dispositivo, no se podrá leer en el otro.

¿Por qué estás viendo esto?

Flecha

Tu suscripción se está usando en otro dispositivo y solo puedes acceder a EL PAÍS desde un dispositivo a la vez.

Si quieres compartir tu cuenta, cambia tu suscripción a la modalidad Premium, así podrás añadir otro usuario. Cada uno accederá con su propia cuenta de email, lo que os permitirá personalizar vuestra experiencia en EL PAÍS.

En el caso de no saber quién está usando tu cuenta, te recomendamos cambiar tu contraseña aquí.

Si decides continuar compartiendo tu cuenta, este mensaje se mostrará en tu dispositivo y en el de la otra persona que está usando tu cuenta de forma indefinida, afectando a tu experiencia de lectura. Puedes consultar aquí los términos y condiciones de la suscripción digital.

Arquivado Em

Recomendaciones EL PAÍS
Recomendaciones EL PAÍS
_
_