TSE julgará ação inédita que pede cassação de Dilma e de Michel Temer

O PSDB conseguiu, na noite desta terça-feira, sua maior vitória contra o Governo desde que o discurso a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) ganhou força dentro da oposição. Em decisão inédita na história da corte, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu seguimento a ações dos tucanos que pedem a impugnação da chapa da presidenta e de seu vice, Michel Temer (PMDB), por supostas irregularidades na campanha. Na prática, em última instância, o TSE pode desde apenas multar a campanha até tirar a dupla do poder, com a cassação do diploma da presidenta e do vice —embora especialistas considerem essa última hipótese, no momento, improvável. De todo modo, a decisão fragiliza ainda mais o Governo, que corre contra o tempo para tentar barrar no Supremo Tribunal Federal a análise das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevista para esta quarta. O julgamento do TCU, onde há a expectativa de que as contas sejam rejeitadas, é a aposta dos oposicionistas para encurtar o mandato petista via impeachment.

O TSE deu seu veredito pela abertura da ação por 5 votos a 2. Segundo o pedido protocolado pelos tucanos, a campanha petista é acusada de cometer irregularidades como abuso de poder político e econômico, uso da estrutura pública na disputa e por supostamente ter recebido repasses de propina de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. A defesa do PT sempre alegou que não houve irregularidade e que as contas já foram foram aprovadas pelo TSE no final do ano passado. Trata-se de uma Ação Impugnatória de Mandato Eletivo (AIME) que está prevista na Constituição, mas nunca tinha sido aceita até agora pelo TSE.

A possibilidade que o TSE casse a chapa Dilma-Temer já recebeu críticas até do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. Ele chegou a afirmar que o TSE não tem envergadura para cassar um mandato presidencial. Outros ministros do tribunal também já ponderaram que uma intervenção drástica como a invalidação de uma eleição só cabe se as provas forem tão contundentes que se considere que a "vontade do eleitor foi viciada".

No início do ano a ação havia sido arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da matéria, mas um recurso do PSDB fez o caso ser levado ao plenário do tribunal. Em 25 de agosto foi novamente interrompido após pedido de vistas (mais tempo para a análise) da ministra Luciana Lóssio. Nesta terça ela devolveu a matéria para o plenário e votou contra a ação tucana, que segundo ela não apresentou provas concretas, e se baseia quase que exclusivamente em matérias veiculadas pela imprensa. “Uma ação como essa precisa vir acompanhada por provas hábeis”, afirmou. De acordo com ela, admitir como provas “o que é noticiado na mídia sem ter acesso ao conteúdo do material (...) é deixar na mão da imprensa julgar”. Além dela, apenas a ministra Maria Thereza de Assis Moura votou contra dar provimento à ação tucana.

Caso condenados no tribunal eleitoral, a presidenta e seu vice podem recorrer à própria corte e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal. Se o TSE invalidar os resultados das eleições em 2014 e isso prevalecer no STF, Dilma e Temer perderão o mandato. Em casos com governadores no passado, o segundo colocado nas eleições assumiu o cargo. Em caso recentes com prefeitos, foram convocadas novas eleições. Se essa segunda hipótese for a seguida, Eduardo Cunha, presidente da Câmara, assume a presidência e convoca eleições para os próximos 90 dias.

Caminho a partir de agora e TCU

Além da devassa nas contas da chapa, o TSE poderá, no seguimento da ação, solicitar informações relacionadas, por exemplo, à Lava Jato. Isso porque o PSDB anexou à ação reportagens que citavam delatores do esquema de corrupção na Petrobras que teriam dito que parte das doações oficiais de campanha feitas para Dilma eram na verdade repasse de propinas. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi um dos convocados pelo TSE para depor sobre o assunto, mas se manteve calado. Agora existe a expectativa de que o material disponível com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal envolvendo os colaboradores da Lava Jato seja compartilhado com o tribunal.

Enquanto digere essa derrota, o Planalto aguarda resultado da Advocacia Geral da União, que entrou com um pedido no solicitando a suspensão do julgamento no TCU até que o pedido de afastamento do relator, Augusto Nardes, seja avaliado pela corte. O Planalto tem acusado o ministro de estar politizando o processo.