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Legislativo da Califórnia aprova lei de suicídio assistido

Governador deve ratificar ou vetar uma norma que representa uma grande mudança após o caso da jovem californiana Brittany Maynard

Debbie Ziegler, mãe de Brittany Maynard, com uma foto da filha. Ampliar foto
Debbie Ziegler, mãe de Brittany Maynard, com uma foto da filha. AP

O Estado de onde Brittany Maynard teve de fugir para morrer no ano passado deu razão a ela nesta sexta-feira. O Legislativo californiano aprovou pela primeira vez uma lei que regulamenta o suicídio assistido no Estado mais populoso do país. A iniciativa aprovada na sexta-feira pelo Senado da Califórnia legaliza a prescrição de drogas letais para os doentes terminais que o solicitarem conscientemente e que tenham um prognóstico de menos de seis meses de vida.

A iniciativa, no entanto, ainda não é lei. Falta a assinatura do governador, Jerry Brown, homem religioso (foi seminarista jesuíta na juventude) e geralmente prudente em questões morais, que não deixou entrever, nesses meses de debate, nenhuma pista sobre o que acha dessa lei. Na noite de sexta-feira seu gabinete ainda não tinha comunicado nada a respeito. Ele tem 12 dias para se pronunciar. Mesmo que decida vetar a lei, o voto no Legislativo confirma uma mudança de opinião no Estado, algo impensável há apenas um ano.

A Califórnia tinha se recusado a regulamentar o suicídio assistido por duas vezes. A última iniciativa legal nesse sentido tinha fracassado em 2007. Se conseguir a aprovação do governador, será o quinto Estado (depois de Oregon, Washington, Montana e Vermont) e o mais populoso a permitir essa prática. Uma pesquisa do Gallup deste ano revela um apoio de 70% nos Estados Unidos ao suicídio assistido, 10% a mais do que no ano passado.

A Califórnia tinha se recusado por duas vezes a regulamentar o suicídio assistido

O caso de Brittany Maynard comoveu a opinião pública norte-americana em novembro passado. Ela tinha 29 anos, acabava de se casar e queria ter filhos com seu marido, Dan Díaz. Em janeiro de 2014 foi diagnosticada com uma forma de câncer agressiva e incurável no cérebro e lhe deram um ano de vida. Maynard, que vivia no norte da Califórnia, decidiu que queria se despedir dos familiares e morrer quando ela quisesse, em vez de agonizar durante meses. Estava consciente, além disso, de que teria pouco tempo para tomar essa decisão por si mesma.

Maynard se coordenou com a organização Compassion&Choices, que defende o suicídio assistido, para tornar público seu caso através de uma série de vídeos explicando sua situação e seus motivos, que foram vistos no mundo todo. Naqueles vídeos expressava suas convicções, suas dúvidas e o que queria fazer antes de morrer e pedia que ninguém precisasse mudar para outro Estado, como ela fez, para poder decidir sobre sua própria morte. Brittany Maynard morreu em uma casa em Portland, Oregon, rodeada pela família, em 1º de novembro de 2014, tomando uma medicação de eutanásia prescrita legalmente por um médico, tal como desejava.

O marido de Maynard, Dan Díaz, revelou que poucos dias antes de morrer sua esposa recebeu um telefonema do governador Brown. Nesse telefonema, Maynard reiterou seu pedido de que a Califórnia tivesse, no futuro, a lei de suicídio assistido da qual ela não pôde se beneficiar. Díaz nunca revelou mais detalhes sobre aquela conversa.

Maynard morreu em uma casa de Portland, Oregon, rodeada pela família, em 1º de novembro de 2014, como ela desejava

O impacto midiático da campanha levou dois legisladores californianos a apresentar um novo projeto de suicídio assistido em janeiro passado. Os debates desses meses tocaram todos os aspectos morais desse tema, que se traduziram em emendas. Por exemplo, a prescrição do médico tem validade de 10 dias e terá de ser renovada se a medicação não for tomada nesse prazo. Além disso, o médico deverá consultar o paciente em particular. Uma preocupação dos legisladores é que a lei possa ser aproveitada para convencer as pessoas a acelerarem sua morte, por exemplo, por herdeiros.