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Senadora: comissão que julga contas presidenciais era “quarto de despejo”

Rose de Freitas diz que atuou sozinha para impedir julgamento de contas pela Câmara

Rose de Freitas em audiência da comissão de orçamento.
Rose de Freitas em audiência da comissão de orçamento.G. Magela (Ag. Senado)

A presidenta Dilma Rousseff comemora ter ganhado nesta semana mais 15 dias para se defender no julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode reprovar as contas do Governo Federal de 2014, uma das apostas dos oposicionistas para embasar um possível pedido de impeachment. Antes disso, o Planalto havia comemorado vitória ainda mais estratégica: após o veredito do TCU, as contas do Governo federal serão analisadas, por determinação do Supremo Tribunal Federal, em sessões conjuntas do Congresso Nacional, e não na Câmara, uma Casa hostil à petista, como era antes.

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No cerne dessa decisão do STF está a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A jornalista Freitas, cumprindo seu oitavo mandato parlamentar, entrou com a solicitação  corte e obteve êxito. Com isso, se envolveu em uma das maiores polêmicas de sua carreira, no meio de dois peixes graúdos da política brasileira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela foi acusada de ter agido a mando de Calheiros, contra Cunha, para dificultar o início de um pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Em entrevista ao EL PAÍS, a senadora que já foi filiada ao PSDB e hoje está no PMDB governista, diz que atuou contrariando a vontade de todos. Nega que tenha afrontado Cunha. E que a Comissão Mista de Orçamento, que hoje preside, parecia um “quarto de despejo”, com tantas contas a serem encaminhadas. Eis os principais trechos da entrevista:

Pergunta. Por qual razão você pediu que fosse o Congresso Nacional e não a Câmara dos Deputados quem deveria votar as contas presidenciais?

Resposta. Fiz essa solicitação porque não posso descumprir a Constituição Federal. Fiz isso porque o artigo 49, inciso 9 diz que é competência exclusiva do Congresso Nacional julgar anualmente as contas do presidente da República e o Orçamento da União. Há 25 anos havia contas na comissão [Mista de Orçamento] que não eram apreciadas. Como também havia vetos que não eram votados, e teriam de ser votados. Parecia um quarto de despejo de coisas não tinham solução. Afinal somos ou não um Poder dentro da federação. Como pode você desobedecer a Carta Magna? Na minha gestão eu já tinha arguido sobre isso. E antes dela também.

P. Pediu essa análise antes de ser presidenta da comissão?

R. Sim. Há dois anos. E as contas continuaram sem ser votadas. Eu não tinha por que recorrer de uma decisão se as contas não eram votadas. Mas quando eu, como presidente da Comissão, vou encaminhar as contas, teria de fazer dentro das regras. Ou seja, encaminhar para o Congresso Nacional, não para a Câmara ou para o Senado. Eu quis restabelecer a dignidade do Parlamento.

P. No seu pedido você solicitou que os julgamentos das contas anteriores (Itamar, FHC, Lula e Collor) deveriam ser anulados. Mas o STF só autorizou o novo procedimento para as contas futuras. Como recebeu essa decisão?

R. O fato de ter incorrido inúmeras vezes erros dessa natureza, nunca conseguiríamos nos atualizar nessa pauta. Eu mesma concordei que deveria ser daqui para frente. E as votações que já foram realizadas na Câmara devem ser complementadas no Senado.

P. Essa solicitação feita ao STF teve a participação do senador Renan Calheiros? Muito se fala que você agiu por causa de um acordo feito por ele com o Governo Dilma.

R. O Renan não foi a meu favor. Ele me pediu um tempo, mas eu disse que não podia porque as contas estavam sendo votadas. Fui ao Eduardo Cunha e falei o que deveria fazer, mas ele já tinha um entendimento contrário. Fui ao Renan e disse que a regra não estava sendo cumprida. E ele me pediu um tempo, mas esse tempo eu não podia dar porque eu tenho contas para serem votadas e eu iria encaminhá-las.

P. Houve muitas críticas de que a sua ação judicial era uma forma de afrontar o Eduardo Cunha.

R. Eu sou amiga dele. Fui liderada por ele na Câmara. Fiz campanha para ele virar líder. De maneira nenhuma o afrontei. As pessoas que querem levar adiante essas coisas, eu não discuto. Com oito mandatos, nunca tive em nenhum deles uma relação pessoal acima da política. Se eu for muito amiga de uma pessoa e tiver uma questão política entre nós, vai a questão política na frente.

P. Mas depois da decisão ele tentou esvaziar a comissão. Tentando retirar a senhora do comando desta comissão.

R. Acho que Eduardo não teria essa atitude mesquinha. No momento ele achou que tinha razão sobre o procedimento. Corríamos o risco de ter todo o nosso trabalho anulado por uma decisão judicial. Você lembra quando o Supremo mandou a gente votar 3.000 vetos presidenciais? Aquilo foi uma vergonha para o Congresso.

P. Porque ele não fez o trabalho dele. É isso?

R. É. Imagina se isso ocorresse com todas as contas presidenciais passadas? Então, o certo é seguir o que determina a lei, para não ficar dando jeitinho.

P. Houve alguma interferência por parte do Governo Dilma para que você agisse dessa maneira?

R. Nesses anos todos em que eu atuo como parlamentar, nunca houve a interferência de alguém do Executivo sobre as votações das contas. Nem presidente do Senado ou da Câmara. Ninguém diz como eu tenho de votar. Eu voto conforme o meu entendimento. Líder nenhum diz o que eu tenho de fazer. Vim para cá com autonomia. Não tive padrinho na política. Você não vai me encontrar pedindo a bênção de seu ninguém para as minhas ações.

P. Há um clima de animosidade no país que chega até o Congresso Nacional, em alguns momentos. Por qual razão isso tem ocorrido, na sua opinião?

R. O Governo tomou algumas atitudes equivocadas. Em alguns momentos, ela [a presidenta Dilma Rousseff] tinha de tomar decisões e não tomou e, agora, estamos no olho do furacão. A crise está acentuada porque esperávamos uma queda na arrecadação menor do a que se deu. Para se reequilibrar, o país precisa de investimentos. Onde não tem dinheiro, como fazer isso? Estamos em um círculo vicioso que precisamos de qualquer maneira, com ajuda do Legislativo, Executivo, Judiciário, de todos os atores, com uma discussão com a sociedade, sair. Estávamos até pouco tempo atrás crescendo bem e discutindo nos grandes círculos de líderes mundiais. Hoje, a sociedade cobra por que não estamos mais. Onde foi que errou, quem errou e quem vai nos tirar a crise? Tirar a Dilma do poder não vai resolver a crise. Se eu digo que tem de respeitar a Constituição, na hora que aparecer dentro do TCU, TSE alguma coisa que aponte a culpabilidade da presidente e se esgote sua defesa, eu estarei votando. Mas hoje se falar em impeachment sem um arrazoado jurídico, administrativo, disciplinar, eu não posso fazer. A convulsão que o país está é porque está em crise. Falta dinheiro pra família, para escola, pra fazer investimentos. Temos a oportunidade de passar o país a limpo. Agora, se enganar a população mais uma vez com Agenda Brasil ou com o quer que seja, quem vai marchar na rua, sou eu.

P. O seu partido oficialmente é da base do Governo. Mas o seu partido, o PMDB, está bem dividido. Você se considera base?

R. Sim, me considero. Mas o que na minha convicção é contra o que eu penso, eu voto contrário. Não me sentiria confortável. Várias vezes votei contra o Governo. Muitas vezes nessa nossa pendenga política, melhoramos as propostas do Governo. Agora, acho que o Governo está mais preparado para elaborar propostas porque está ouvindo as ruas.

P. Sendo governista, vota a favor da Agenda Brasil?

R. Ela tem muitas coisas interessantes, como o Código da Mineração, desoneração da folha. Tem muita coisa prioritária para sair da crise. Tem um pouco de perfumaria, mas são projetos importantes para outras épocas. O mais importante é ajudar o Brasil a sair da crise, coisa que o Governo não fez até hoje.

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