Cebrián diz que a pirataria deve ser combatida com software, não com leis

O presidente do PRISA defende uma norma global para proteger os direitos de propriedade

Juan Luis Cebrián, presidente do PRISA, na conferência inaugural do curso sobre propriedade intelectual na cidade de El Escorial.
Juan Luis Cebrián, presidente do PRISA, na conferência inaugural do curso sobre propriedade intelectual na cidade de El Escorial.Bernardo Pérez

O presidente-executivo do Grupo PRISA (editor do EL PAÍS), Juan Luis Cebrián, afirmou nesta segunda-feira que a defesa eficaz dos direitos de propriedade intelectual e a luta contra a pirataria não podem ser levadas a cabo com uma reação legislativa, mas tecnológica. “Não vamos poder regulamentar o direito ao esquecimento ou de propriedade com normas, e sim por meio de softwares”, declarou.

Cebrián, que abriu o curso Os Direitos Intelectuais de Criação, Conhecimento e Comunicação. Redes Sociais Globais, que está sendo ministrado entre os cursos de verão da Universidade Complutense de Madri em El Escorial, observou que os meios de comunicação e o setor editorial tentam responder ao desafio digital com leis tradicionais porque provêm de um mundo indústria, mas que as mudanças tecnológicas vão muito além das regulamentações, que se tornam obsoletas rapidamente.

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“Em curto prazo temos que proteger nosso mercado, mas cientes de que esses direitos têm data de validade. Não se trata de uma transformação digital, mas de uma ruptura digital que está colocando tudo de pernas para o ar, começando pelo sistema de financiamento dos meios”, afirmou o dirigente máximo do grupo PRISA.

Nesse sentido, Cebrián disse que os esforços, tanto os nacionais como os da União Europeia, para regulamentar o direito de propriedade intelectual não foram eficazes e que são necessárias normas gerais e mundiais que incluam Estados Unidos e China, não só porque o mundo digital não tem fronteiras, mas também porque os gigantes da internet, como o Google e o Facebook, que ditam as regras na rede, não são europeus.

Diante dessa “mudança civilizatória” que a era digital implica, com fenômenos como a Wikipédia, a enciclopédia online em que os direitos de autor ficam borrados e os conteúdos estão ao alcance de todos, os meios tradicionais sofrem o dilema da defesa do direito moral do autor e dos interesses dos proprietários.

O presidente-executivo do PRISA se mostrou muito crítico da Lei de Propriedade Intelectual aprovada pelo atual Governo espanhol por “ter conseguido o consenso formidável de não agradar ninguém”. Cebrián censurou em particular a norma que estabelece a cobrança irrenunciável por parte dos meios de uma taxa a ser paga por todos os que usem seus conteúdos na internet, desde buscadores como o Google ou o Yahoo até outras empresas como o Facebook. Essa lei provocou divisão dos meios de comunicação filiados à associação de editores (AEDE) entre os que querem cobrar a taxa e os que consideram que ela vai contra seus interesses porque implicaria uma redução da navegação na rede.

Os veículos do PRISA não cobrarão taxas pelo uso digital de seus conteúdos

Segundo Cebrián, a cobrança da “mal chamada taxa AEDE” não pode ser irrenunciável por tratar-se de direito patrimonial e, portanto, renunciável, e que os meios de comunicação devem escolher livremente se adotam ou não essa taxa. O executivo acusou o Governo espanhol de seguir o modelo alemão para uma legislação que não funcionou na própria Alemanha e que “tem efeitos perversos” porque envolve os meios de comunicação numa guerra em defesa dos interesses das operadoras de telecomunicação.

“Enquanto eu for presidente do grupo PRISA, nenhum dos veículos do grupo vai cobrar essa taxa”, acrescentou Cebrián.

A secretária de Comunicação do Governo, Carmen Martínez de Castro, que também participou do curso, defendeu a lei, ressaltou que se trabalhou para estabelecer um consenso com todos os envolvidos e que a taxa se impõe diante do poder de mercado de meios como o Google.

O curso sobre direitos intelectuais ocorre de 6 a 8 de julho, organizado pelo jornal Cinco Días e chefiado por José Manuel Gómez Bravo, advogado e especialista em direitos de propriedade intelectual e indústria cultural.