Texas abre espaço para a legalização da maconha

Num estado tão conservador como o Texas, o Parlamento republicano legalizou o que antes parecia impossível: o uso medicinal do óleo de cannabis. O segredo veio a partir de uma mudança pausada mas certeira de uma ala do Partido Republicano, além de uma estratégia de comunicação e lobby de grande envergadura.

No início de 2015, quando teve início o debate sobre os projetos de lei na Câmara de Representantes e no Senado, eram poucos os que pensavam que seria possível chegar a um resultado concreto.

Não era para menos: o uso da maconha continua sendo um dos temas polêmicos no âmbito nacional e mais ainda no Texas, onde só 17% da população acredita que se deva legalizar a droga para qualquer uso, de acordo com a última pesquisa realizada pela Universidade do Texas e pela organização Texas Tribune, em 2014.

Mas o governador Greg Abbott promulgou a lei em junho passado, e agora o Texas permite o uso limitado do óleo de maconha para fins medicinais. O que aconteceu?

Só 17% da população do Texas apoia a legalização da droga para qualquer uso

Primeiro, a força política por trás da lei. A iniciativa foi promovida por dois republicanos, Kevin Eltife e Stephanie Klick. “O fato de que tenha se originado na ala republicana fez a diferença. Ambos fizeram todo o possível para eliminar a palavra ‘maconha’ e a associação do remédio com a droga. Fizeram um lobby muito eficiente entre os colegas para estabelecer essa diferença”, explicou Mark Jones, especialista em política da Universidade Rice, em Houston.

Outro elemento importante no debate foi a campanha formulada por familiares de pacientes com epilepsia. Eles conseguiram demonstrar que os principais beneficiados seriam crianças que não têm outra alternativa nos tratamentos atuais. Colocaram um rosto na campanha midiática e política.

Segundo dados do escritório de Abbott, a epilepsia intratável afeta cerca de 149.000 pessoas no Texas, que podem sofrer centenas de convulsões por semana.

“Agora, há uma pequena facção no Partido Republicano aberta à liberalização do uso de drogas, sobretudo na área da despenalização. E isso também pesou na equação”, afirmou Jones.

Outro fator essencial são os diversos limites impostos pela nova lei, que especifica a presença mínima de THC, o elemento ativo da maconha (não pode conter mais de 0,5%). Apenas as pessoas com epilepsia intratável poderão ter acesso ao “canabidiol” ou óleo de maconha.

Os pacientes precisarão que dois especialistas certificados aprovem o medicamento. Também deverão demonstrar que o uso prévio de pelo menos dois fármacos contra a epilepsia foi inútil. Pacientes com outras doenças que poderiam se beneficiar do uso do óleo não poderão ter acesso a ele. Somente em 2018 o Estado poderá regular e distribuir o óleo, com a supervisão do Departamento de Segurança Pública.

A menina epilética Alexis Bortell, de nove anos, transformou-se em um dos principais rostos para angariar apoio à legalização do medicamento no Texas, mas os seus pais criticaram fortemente a nova lei. “O Parlamento estatal não entregou a verdadeira liberdade médica aos pacientes”, escreveu sua família numa declaração.

Mas outros grupos a favor do uso da maconha consideraram que esse foi um passo importante e essencial rumo à legalização e à despenalização do uso da droga em estados como o Texas. O primeiro de um longo caminho.

Atualmente, 24 estados e o Distrito de Columbia possuem programas de maconha medicinal, com importantes variações quanto a condições, uso, licenças e direito de cultivo. O Texas é um dos mais restritivos do grupo.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, tirar o canabidiol da lista de substâncias proibidas.