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TRIBUNA

A falta de acordos comerciais do Brasil não é culpa do Mercosul

A competitividade da agricultura dos países da região é uma ameaça, pois em todo o mundo é o setor agrícola o mais protegido por tarifas altíssimas e barreiras sanitárias

Negociações comerciais internacionais não são um processo com ritmo cadenciado. Há longos períodos de morbidez, chacoalhados por pressões ocasionais. A chacoalhada da semana passada foi a pressão brasileira e uruguaia, durante a Cúpula Mercosul-União Europeia, com o objetivo de avançar para uma área de livre comércio. A longuíssima negociação entre os dois blocos empacou há quase dois anos, no momento da determinação da data para uma troca de ofertas. A novidade na Cúpula foi a Argentina, malgrado suas dificuldades eleitorais, assegurar que acompanharia o Mercosul. Como consequência, a Europa ficou na obrigação de enfrentar seus fantasmas protecionistas e assumir a culpa, a partir de agora, por maiores atrasos na negociação.

A dança de posições nessa Cúpula exemplifica, a contrário, a frase muitas vezes repetida, sobretudo em salões paulistanos, de que o Brasil não tem mais acordos de livre comércio por culpa do Mercosul. A leitura, que se tornou convencional, é que, agindo autonomamente, o Brasil já poderia ter uma rede de acordos internacionais que favoreceriam seu acesso a mercados estrangeiros, sem as amarras em relação a seus sócios regionais. Essa leitura convencional chegou a ser repetida na última campanha eleitoral, em que se mencionou a volta do Mercosul a uma área de livre comércio, liberando seus Estados membros para negociações individualizadas.

O recente convescote em Bruxelas demonstra que esse entendimento convencional é simplório. Não que o Mercosul não tenha outras culpas. Há uma evidente falta de coordenação macroeconômica, resultado das falhas institucionais do presidencialismo centralizador que caracteriza os países que o compõem. Há falta de vontade política para avançar em instituições regionais. A integração industrial na região está atrasada em razão de medidas unilaterais e protecionistas. A oscilação nas políticas econômicas nacionais torna a integração regional lenta e seus resultados frustrantes.

Mas essas falhas não implicam que o Brasil estaria melhor, necessariamente, negociando solitariamente acordos extrarregionais de livre comércio. Em primeiro lugar, porque o ímpeto brasileiro de negociar demanda coordenação com a complexa indústria brasileira. Em outras palavras, os grandes opositores em negociações passadas foram setores pouco competitivos da indústria nacional, e não de parceiros do Mercosul.

Em segundo lugar, porque, mesmo quando o Brasil pôde atuar sozinho, isso não redundou em acordos substantivos. O melhor exemplo é o do México, com quem o Brasil entabulou individualmente longas negociações durante o Governo Lula, sem chegar à assinatura de um acordo (em razão da oposição do Senado mexicano).

Em terceiro, porque, nos acordos de segunda geração (que não são de tarifas, mas de investimentos, bitributação, serviços, sanitários, etc.), o Brasil não depende dos sócios do Mercosul. Mesmo assim, está incrivelmente atrasado, e só há dois meses voltou a assinar acordos relevantes com países africanos.

Em quarto, e provavelmente o mais importante: o grande empecilho para o Mercosul firmar acordos de livre comércio não é a eventual antipatia entre suas presidentas e, sim, a competitividade de sua agricultura. Em todo o mundo, é o setor agrícola o mais protegido por tarifas altíssimas e barreiras sanitárias. Apesar da reduzida densidade de agricultores nos países desenvolvidos, são em geral os mais politicamente articulados. No setor agrícola, nunca tão poucos atrapalharam as negociações de tantos. E os países do Mercosul são extremamente competitivos nesse ramo, constituindo uma ameaça visível para os rincões subsidiados em todo o mundo. Em qualquer negociação de acordo comercial, o Mercosul terá de mirar concessões parciais, e ser realista em suas demandas de abertura de mercados no setor agrícola.

Por todos esses argumentos, é ilusório culpar o Mercosul pelo estancamento das negociações comerciais do Brasil. É ao mesmo tempo irrealista acreditar que o Brasil, livre do Mercosul, poderia alcançar mais rapidamente acordos de livre comércio. O temor em relação a nossa agricultura e a resistência de setores industriais continuarão a existir. Evidentemente, a coordenação no Mercosul exige tempo e sensibilidade com as demandas de nossos vizinhos, mas há soluções técnicas que atendem a demandas particulares (a exemplo de uma lista separada para a Argentina, no Acordo Mercosul-Israel). O grande problema não é na região, é combinar com o outro lado: convencer os protecionistas europeus de que seus consumidores estarão melhor atendidos quando nossas excelentes carnes e frutas puderem entrar livremente em seus mercados.

Welber Barral é ex-secretário de Comércio Exterior (2007-2011) e sócio da Barral M Jorge Consultores.

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