Seleccione Edição
Entra no EL PAÍS
Login Não está cadastrado? Crie sua conta Assine

Brasil mergulha na austeridade com ajuste de 70 bilhões de reais

Programa de Aceleração do Crescimento foi um dos mais atingidos pela redução de verbas

A presidenta Dilma Rousseff, em evento no dia 21.
A presidenta Dilma Rousseff, em evento no dia 21. EFE

O ministro do Planejamento Nelson Barbosa anunciou na tarde de sexta-feira o esperado corte na carne que o Governo precisava promover para retomar o controle das contas públicas, que saíram do eixo em 2014. O plano de austeridade do Governo prevê uma economia de 69,9 bilhões de reais, incluindo a redução de verbas para todos os 39 ministérios  - vão receber 48,6 bilhões de reais a menos do que havia sido aprovado inicialmente no Orçamento - e outros 21,4 bilhões restantes equivalem a emendas parlamentares que deveriam ser liberadas, mas serão retidas.

Um dos maiores cortes atingiu o Programa de Aceleração de Crescimento, criado ainda no Governo Lula, para incentivar as obras de infraestrutura. Os recursos para o programa caíram de 65,6 bilhões de reais, que estava previstos, para 40 bilhões. “Obras de rodovias e ferrovias com mais de 70% de execução serão preservadas”, disse Barbosa, que fez o anúncio sem a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy que, segundo o titular do Planejamento, não compareceu ao anúncio porque estava gripado.

Dentro desse ajuste, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), uma das bandeiras do Governo Rousseff, teve redução de verbas de 19 bilhões de reais para 13 bilhões de reais. “Será garantida a execução de obras já contratadas, e as que estiverem abaixo do limite de 70% de conclusão terão um ritmo de execução adequado”, completou o ministro. Segundo ele, obras de combate à crise hídrica, em portos e aeroportos serão preservados, assim como o Plano Nacional de Banda Larga, que visa ampliar o acesso à internet em todo o país. Os maiores cortes em números absolutos, a priori, atingem a pasta de Cidades, responsável pela execução do MCMV, além de Saúde e Educação. Estes dois últimos têm os maiores orçamentos do Governo.

Os ajustes anunciados acontecem nas chamadas despesas discricionárias de cada pasta - gastos importantes mas não obrigatórios - e variaram, dependendo do Ministério. O de Desenvolvimento Agrário, por exemplo, teve uma redução de quase 50% em relação ao que estava planejado gastar no início do ano: de 3,735 bilhões de reais pretendidos, a verba autorizada pelo ajuste foi de 1,892 bilhão de reais. Saúde, por sua vez, teve uma redução de 103,3 bilhões para 91,5 bilhões de reais.

O esperado ajuste fiscal, anunciado nesta sexta-feira, é feito para retomar o controle dos gastos públicos, que tiveram o pior resultado no ano passado, desde 2001, ao fechar com déficit de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). O ajuste vem corrigir, ainda, uma prática que foi batizada de 'contabilidade criativa' da equipe econômica anterior, liderada por Guido Mantega, que promovia manobras fiscais para fechar as contas.

Pelo orçamento, o Executivo tem 1,2 trilhão de reais disponíveis. Programas  de inclusão social, como Bolsa Família, bandeiras do PT, foram mantidos. O orçamento estimado para os beneficiários do programa que é a vedete da Gestão petista, é de 27 bilhões de reais para este ano.

O ministro Joaquim Levy estabeleceu como parâmetro dos cortes o orçamento de 2013. “Na medida em que 2014 foi um ano de certo excesso, o que levou a um déficit primário, e não queremos repetir isso, estamos voltando para (os níveis de) 2013, que foi relativamente de expansão”, disse Levy na última segunda.

Para fechar as contas, porém, o ajuste vai contemplar o aumento de impostos. Nesta sexta, o Governo editou uma medida provisória que estabelece o aumento de contribuição sobre lucro líquido de instituições financeiras – de 15% para 20%. A equipe econômica de Rousseff espera, ainda, a aprovação de um projeto de lei no Congresso para reduzir benefícios concedidos no primeiro mandato da presidenta, como a desoneração da folha de pagamento das empresas, que garantiu desconto de tributos em nome da preservação de empregos.

A perspectiva de que o ajuste vai reverter a blindagem de empregos conseguiu unir oposição e trabalhadores na resistência ao plano de austeridade da presidenta Dilma. Um manifesto divulgado nesta quinta por centrais sindicais, movimentos sociais e intelectuais de esquerda criticam o chamado "pacote Levy", que trará recessão e desemprego. “A posição do Governo, expressa pelo Ministério da Fazenda, está concentrada exclusivamente numa política de ajuste fiscal, que além de insuficiente, pode deteriorar ainda mais o quadro econômico brasileiro”, descreve o manifesto, apoiado inclusive por dois senadores do PT que prometem votar contra as medidas de ajuste que correm no Congresso.

O Governo já estaria disposto a voltar atrás em alguns recortes que precisam ser aprovados no Senado até o dia primeiro de junho (antes de vencer a validade das MPs), como é o caso da MP do abono salarial, concedido atualmente a empregados com ao menos três meses de trabalho. O Executivo propunha ampliar esse prazo para seis meses, mas já recuou. A presidenta e sua equipe tentam convencer o país que o ajuste terá efeitos temporários é sua implementação é necessária para avançar mais adiante. Nesta quinta, ela garantiu que as tesouras de Levy “não vão paralisar o Governo”.

Este ano, porém, o repasse de recursos da União a Estados e municípios tem sido postergados, o que já tem gerado efeitos práticos na gestão de obras, de universidades estaduais e no pagamento de reajuste de servidores, segundo governadores que se reuniram esta semana no Senado.

O anúncio dos famigerados cortes estão sendo feitos no mesmo dia em que a presidenta do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, participa de um Seminário sobre metas de inflação no Rio de Janeiro. Lagarde foi uma das poucas a elogiar publicamente o ajuste, que promovem segundo ela, sinais positivos. “A austeridade macroeconômica está claramente na direção correta”, disse ela, ainda que a inflação se mantenha alta, pela recomposição de preços administrados, como o da gasolina, que havia sido represado no ano passado para não estourar a meta inflacionária de 6,5%.

MAIS INFORMAÇÕES