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Obama limita a entrega de material militar à polícia

Presidente aplica recomendações feitas por um comitê depois dos protestos de Ferguson

Obama, nesta segunda-feira em Camden.
Obama, nesta segunda-feira em Camden.

O Governo dos Estados Unidos limitará a entrega de material do Departamento de Defesa às corporações de polícia estaduais e municipais. A decisão, que o presidente Barack Obama anunciou nesta segunda-feira em Nova Jersey, é uma consequência dos protestos de agosto em Ferguson, depois da morte de um negro desarmado.

A mobilização de agentes com aparato e métodos militares nessa localidade de Missouri avivou os protestos e provocou um debate nacional. Agora é prática habitual que o Pentágono transfira às polícias locais o material militar que sobra.

A cena era chocante. Eram por volta de cinco da tarde na pouco agradável avenida comercial de Ferguson, epicentro dos protestos no início de agosto pela morte de um afro-americano de 18 anos por disparos de um policial branco. Umas 200 pessoas bloqueavam pacificamente a avenida. Diante delas, uma imponente fileira de dezenas de policiais antimotim com indumentária militar e fuzis pendurados no ombro. Ao lado, vários utilitários blindados com um agente posicionado no teto e que apontava para os manifestantes com um fuzil de precisão.

Os protestos raciais forçaram Obama a agir e começam a produzir mudanças palpáveis

Podia parecer um destacamento militar em um conflituoso país distante, como o Afeganistão ou o Iraque. Mas era em um município de apenas 20.000 habitantes no Meio Oeste dos EUA.

A partir desta segunda-feira, cenas como essa em Ferguson e outras localidades do país serão mais raras. A Casa Branca anunciou que vai pôr em prática, em outubro, as recomendações de revisar nos Departamentos de Defesa, Justiça e Segurança Nacional os programas de entrega de equipamento –iniciados nos anos noventa– às corporações policiais estaduais e municipais.

O grupo de trabalho, criado por Obama depois dos distúrbios em Ferguson, propôs proibir a concessão de determinado material (veículos similares a tanques, fuzis de grosso calibre, lançadores de granadas ou aparatos aéreos armados), endurecer os requisitos para obtenção de equipamentos e penalizar o mau uso.

Policiais anti-distúrbios em Ferguson em agosto. ampliar foto
Policiais anti-distúrbios em Ferguson em agosto.

O relatório revela “falta de consistência no modo como os programas federais são estruturados, implementados e auditados”. O programa mais polêmico é o do Pentágono, que permite entregar grátis ou a preços baixos o material militar que sobra. A supervisão é frouxa, o que propicia situações assombrosas, como a de uma pequena localidade de Wisconsin onde os eventos são corriqueiros, mas a polícia dispõe de um veículo blindado com capacidade para resistir à explosão de minas.

Obama detalhou as novas diretrizes em uma visita a Camden (Nova Jersey), uma das cidades mais pobres e inseguras dos EUA, transformada em um modelo de melhora nas relações entre as forças da ordem e os moradores depois que a polícia do condado assumiu o controle local.

“Vimos como o equipamento militar pode às vezes dar às pessoas a sensação de que há uma força de ocupação, em lugar de uma força que faz parte da comunidade e as está protegendo e servindo”, disse o presidente. “Pode alienar e intimidar os moradores, e mandar a mensagem errada. Assim, vamos proibir material feito para o campo de batalha que seja inadequado para os departamentos locais de polícia.”

Os protestos de Ferguson —e outros resultantes de mortes de negros desarmados em cidades como Nova York e Baltimore– forçaram Obama a agir e começam a produzir mudanças palpáveis.

O presidente democrata enfrenta um complexo jogo de equilíbrios: diz entender a “desconfiança” das comunidades negras com o sistema policial e judicial, mas evita criticar esses sistemas e refletir com profundidade sobre sua experiência pessoal por ser o primeiro presidente afro-americano dos EUA.

Os relatórios internos e suas recomendações são uma rotina da Casa Branca depois de cada episódio de tensão racial. Lyndon Johnson nos anos sessenta e Bill Clinton nos noventa também os encomendaram. Mas as feridas, como evidenciam os protestos do último ano, estão longe de estar curadas.

É cedo para saber se Ferguson terá um efeito duradouro, mas, por ora, não ficou sendo um episódio isolado, e desencadeou um maior exame das práticas policiais e mudanças no curto prazo.

Proibições e maior supervisão

  • O Governo proibirá a entrega de determinado material, como fuzis de grosso calibre, certas roupas de camuflagem, lança-granadas, veículos similares a tanques e aparatos aéreos armados.
  • Para receber o material autorizado, as corporações policiais terão de justificar sua necessidade, seguir um determinado treinamento e aceitar diretrizes.
  • Em caso de incidentes, a corporação policial terá de prestar informações ao Governo federal e poderá ser alvo de sanções. Também haverá mais controles na revenda de material.

A capacidade de Obama é limitada: só controla o Governo federal, mas pode tentar condicionar o debate. Com base nas recomendações de outro grupo de especialistas, defendeu que os policiais levem câmeras de vídeo em seus uniformes e a melhoria das bases de dados sobre incidentes com armas.

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