'caso nisman'

Denúncia de Nisman contra Kirchner é arquivada definitivamente

Tribunal rejeita última apelação enquanto a morte do promotor continua sendo um mistério

O promotor Alberto Nisman.
O promotor Alberto Nisman.MARCOS BRINDICCI (REUTERS)

Quando Alberto Nisman morreu, em 18 de janeiro, vários promotores se uniram para levar adiante sua denúncia contra a presidenta argentina, Cristina Kirchner, por acobertar o atentado da AMIA, que matou 85 pessoas em 1994. Tentaram até o final, mas a denúncia foi definitivamente rejeitada. A Câmara Federal de Cassação Penal indeferiu a apelação do promotor Germán Moldes e, com isso, a denúncia termina formalmente seu percurso judicial. A decisão foi tomada de forma unânime.

A denúncia, que de início deixou em sérios apuros o Governo Kirchner e teve grande repercussão internacional, foi pouco a pouco se diluindo até dar em nada. Nesse ínterim, houve várias resoluções muito duras sobre o conteúdo da denúncia porque a consideravam fraca em seus argumentos, mas os promotores defenderam sua validade até o último momento. “Não há nenhuma brecha para operações encobertas ou para a realização de motivos ocultos, porque está tudo à vista”, afirmam três juízes argentinos em sua sentença definitiva. Nisman alegava que o Governo tinha assinado um memorando com o Irã que incluía a ocultação dos indícios sobre a participação de altas autoridades daquele país no atentado de 1994.

Enquanto a denúncia morre definitivamente, a morte de Alberto Nisman continua longe de ser esclarecida. O grande mistério da Argentina está distante da solução, e a promotora adia seguidamente a decisão final da junta médica que deverá elucidar se o promotor se matou ou foi assassinado. No momento, tudo parece indicar que os médicos tenderão a confirmar o suicídio, embora haja divergências entre os profissionais e os representantes da ação judicial da ex-mulher de Nisman continuam defendendo que o promotor foi assassinado. O mais provável é que não se chegue a um relatório unânime e a incógnita continue por muito tempo entre os argentinos que, hoje, segundo as pesquisas, continuam acreditando majoritariamente no assassinato.

A justiça, em suas várias vertentes, continua sendo a grande protagonista da política na Argentina precisamente quando se trava uma duríssima batalha entre o Governo e o Supremo Tribunal em que o Executivo e seus apoiadores querem a renúncia de Carlos Fayt, um veterano e prestigiado juiz de 97 anos. Os governistas acreditam que Fayt não está em condições de exercer seu trabalho e o pressionam a provar que está bem ou renunciar. Ele era esperado hoje na reunião do Supremo Tribunal, agora com apenas quatro membros – um se demitiu e não há acordo para substituí-lo – mas Fayt ficou em casa, o que alenta a teoria de que não pode continuar e encoraja o Governo a intensificar a batalha.

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