CASO NISMAN

Promotor rejeita levar adiante denúncia de Nisman

Processo contra presidenta da Argentina está praticamente morto

Protesto em favor de Alberto Nisman.
Protesto em favor de Alberto Nisman.Natacha Pisarenko (AP)

A denúncia do promotor Alberto Nisman contra a presidenta Cristina Fernández de Kirchner por encobrimento do pior atentado da história da Argentina já está praticamente morta. O assunto, que pôs o governo argentino contra a parede depois da misteriosa morte do promotor, ficou à beira do encerramento definitivo quando o promotor da Câmara Federal de Cassação Penal, Javier De Luca, decidiu não acatar o recurso que havia sido apresentado por um colega, o promotor Germán Moldes, que tentava manter viva a denúncia por encobrimento do atentado na AMIA, uma associação judaica, no qual morreram 86 pessoas em 1994.

Esse desfecho era o esperado, já que De Luca é um promotor próximo do kirchnerismo e havia dado indicações de que não seguiria adiante. A única possibilidade de manter o caso vivo era se fosse passado para outro promotor, mas o próprio Moldes denunciou uma estratégia do tribunal para que o recurso fosse registrado mais tarde e, desse modo, ficasse com De Luca. Moldes tinha feito uma última tentativa de reviver a denúncia, que já havia sido rejeitada pelo juiz Rafecas, mas mesmo pessoas do entorno antikirchnerista admitem que havia pouca solidez para acusar uma chefe de Estado de um delito tão grave.

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Três meses depois da morte de Nisman e do pior momento de Cristina, fica livre, portanto, o caminho para a recuperação da boa avaliação da presidenta, em especial entre as classes populares, o que já vinha sendo observado nas últimas semanas. A presidenta não pode tentar a reeleição porque a Constituição não permite e ela não conseguiu mudá-la, mas sua avaliação leva a pensar que ainda poderia ganhar as eleições, não fosse esse impedimento.

O texto redigido por De Luca, que praticamente assina a sentença de morte da denúncia, à espera da decisão definitiva do tribunal, é muito duro na hora de rejeitar os postulados de seu colega Nisman e de outros que o apoiaram. “De modo algum pode ser iniciada uma investigação para averiguar as circunstâncias de algo que não constitui delito”, afirma em seu parecer. “Argumentar que a assinatura de um tratado constitui um plano criminoso é um absurdo do ponto de vista jurídico”, diz, referindo-se à base da acusação e à questão que rompeu o vínculo entre Nisman e os Kirchners, que o haviam nomeado promotor especial para o caso AMIA: o memorando firmado com o Irã. “O Poder Legislativo no exercício de sua competência constitucional não pode cometer delitos”, afirma De Luca para rejeitar as hipóteses de Nisman.

O caso da morte do promotor continua provocando todo o tipo de especulações e está longe de ser resolvido, se é que algum dia será. Em concreto, uma conhecida líder da oposição, Lilita Carrió, deverá depor na terça-feira perante o promotor que investiga a morte de Nisman, e ela prometeu que dará uma versão detalhada do que há por trás desse mistério. No entanto, o que em princípio mais preocupava o Governo e provocou grande interesse não só na Argentina, mas em todo o mundo —isto é, a denúncia contra a presidenta—, já é um assunto completamente sob controle e que não afeta nem a imagem de Cristina —agora em Granada, em viagem particular, numa escala a caminho de Moscou— nem as expectativas do candidato governista mais forte, o governador de Buenos Aires, Daniel Scioli. Para o Governo, é um caso encerrado. Para a Justiça, praticamente também.