Eleições no Reino Unido

Saúde pública, a grande briga ideológica do Reino Unido

Os britânicos adoram seu sistema de saúde Seu futuro e o debate sobre sua privatização ocupam o centro da campanha

Em Lewisham, um dos bairros mais empobrecidos do sudeste de Londres, uns poucos cartazes lembram que amanhã serão realizadas eleições importantes para o Reino Unido. “Pense no NHS quando for votar”, dizem as letras vermelhas, colocadas perto da barbearia africana que oferece cortes de cabelo a cinco libras (23 reais); um lugar estratégico. O pedido —lema de uma associação local— está dirigido ao coração de um eleitorado cuja principal preocupação é, segundo as pesquisas, o Sistema Nacional de Saúde (NHS na sigla em inglês). Uma inquietude maior ainda em Lewisham. O distrito —com uma das taxas de desemprego mais altas de Londres e uma forte comunidade imigrante— passou, há pouco mais de um ano, pela ameaça de fechamento de seu hospital por uma reestruturação dos serviços.

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A mobilização da comunidade evitou o fechamento, mas os moradores do bairro, como Rebeca Tunner, que espera uma consulta de pediatria com seu filho de três anos, não estão confiantes. “É a única coisa boa que temos e querem tirar”, queixa-se a mulher, vestida com um moletom cinza. Tem 25 anos, mas aparenta dez anos mais. Como ela, a maioria dos britânicos considera o NHS —financiado com impostos, gratuito e universal— uma das joias da coroa. Tanto que Nigel Lawson, ministro da Fazenda no governo de Margaret Thatcher, brincou que a saúde pública é “o mais parecido à religião para um inglês”.

Uma religião em sérios problemas pelo envelhecimento da população —o que aumenta a pressão sobre o sistema— e anos de austeridade e ajuste de gastos. Ainda que o primeiro-ministro David Cameron tenha afirmado que o NHS é “intocável”, desde que chegou ao poder em 2010 já foram fechados um de cada quatro centros de atendimento contínuo, aumentou em 11% as listas de espera e os salários dos trabalhadores da saúde sofreram cortes de até 10%. Além disso, as contas não fecham para cerca de cinquenta distritos sanitários, que estão no vermelho; alguns com déficits de mais de 20 milhões de libras (92 milhões de reais).

Essa radiografia colocou a saúde pública como tema central da campanha eleitoral. Os conservadores de Cameron, que afirma que vai “salvaguardar” o sistema, prometeram uma injeção de oito milhões de libras (37 milhões de reais) até 2020; e os trabalhistas de Ed Miliband, que insiste em afirmar que a coalizão formada por tories e liberais-democratas deixou o NHS em uma situação precária e à beira do colapso, falam em destinar 2,5 milhões de libras (12 milhões de reais) por ano, o que seria possível através de novos impostos. Todos prometem mais recursos, mais agilidade e melhor qualidade para a joia da coroa.

No entanto, tirando as promessas e cifras, o debate real, afirma Gonzalo Pozo, professor do King’s College de Londres, é a mudança do modelo do NHS: o último grande bastião do contrato social imperante no Reino Unido depois do fim da II Guerra Mundial. Em 2012, a coalizão David Cameron-Nick Clegg realizou uma das maiores reformas do sistema desde sua criação. Para “diminuir a burocracia”, transferiu o controle para comissões locais e abriu as portas para que empresas privadas, que sejam declaradas de “interesse comunitário”, possam cuidar da administração de partes do NHS inglês. Irlanda do Norte, Escócia e Gales estão em uma situação diferente já que a administração da saúde pública lhes foi transferida.

A reforma transformou o sistema público de saúde, ou melhor, determinados serviços —de hospitais inteiros à administração dos plantões médicos ou o atendimento a doentes de câncer—, em um grande investimento para certas empresas. Mas há partes do bolo que são muito melhores que outros, afirma Martin McKee, professor da Escola de Saúde Pública e Medicina Tropical de Londres. É muito mais lucrativo assumir a administração de um centro de saúde no bairro de Chelsea, de classe média, do que em Lewisham, com a expectativa de vida masculina mais baixa de Londres e um alto índice de problemas psicossociais. E essa fragmentação, avisa a pesquisadora especialista em saúde e desigualdade Helena Legido-Quigley, aumenta ainda mais a distância social em um país no qual 2,3 milhões de crianças vivem em risco de pobreza. Uma delas é o menino loiro, enorme e sorridente de Rebeca Tunner, que ainda espera a consulta em Lewisham.

Por isso, alguns especialistas temem que a reorganização e a fragmentação do sistema terminem com o espírito do NHS, criado para garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, sem importar sua renda, “from cradle to grave” (“do berço ao caixão”). “O NHS transformou o país e muitos britânicos se sentem profundamente orgulhosos dele. É por isso que o debate sobre seu futuro é prioritário, pois de alguma forma também está ligado ao que significa ser britânico no século XXI, e se esta identidade vai continuar incluindo um firme compromisso com a solidariedade social e a redistribuição econômica”, afirma o professor Pozo.

Serviços estabelecidos

  • A Health and Social Care Act (2012) reestruturou o NHS inglês e outorgou sua administração a comissões clínicas locais. Equipes formadas por vereadores, trabalhadores da saúde e administradores possuem um orçamento público e podem usá-lo como quiserem. Podem conceder a administração de um serviço a uma empresa privada com "interesse comunitário". Os sindicatos denunciam conflitos de interesse.
  • O NHS tem um orçamento de 113,3 bilhões de libras anuais (525 bilhões de reais). Mais de 6% é usado para pagar as prestadoras privadas de serviços, sobretudo em saúde comunitária e mental. Entre 2010 e 2013, o gasto com fornecedores privados para os serviços ambulatoriais cresceu 76%, sendo 11% em saúde mental e 18% em serviços hospitalares.
  • O modelo de saúde britânico já serviu de exemplo para outros países. No entanto, não se trata de um dos mais caros do mundo: ocupa o posto 27 no índice da OCDE. Além disso, está enfrentando forte carência de profissionais: o número de enfermeiras e médicos por habitante está abaixo da média da OCDE.

Esta semana, Miliband, que fez da saúde o assunto determinante nos últimos dias de campanha, acusou Cameron de querer avançar na reorganização do sistema que fomenta a concessão privada, mas os trabalhistas não estão propondo um passo atrás na reorganização do sistema, algo que, para alguns, pode ser complexo. A reestruturação do NHS não busca a privatização do sistema de maneira explícita, mas formalmente reforça os mecanismos administrativos que retiram, de maneira gradual, o controle público.

Em 2014, pelo menos 6% do orçamento do NHS foi para empresas privadas. Uma delas foi a Circle, a primeira a assumir o controle total de um hospital inglês: o de Hinchingbrooke. Em janeiro, depois de três anos administrando o centro e após vários relatórios públicos que falavam de irregularidades econômicas e problemas na qualidade do atendimento, foi finalizado seu contrato de 10 anos. Seus responsáveis afirmam que o hospital, orientado para o atendimento de doenças musculoesqueléticas, tem muitos pacientes e poucos fundos. Desistiram. O hospital voltou para as mãos do NHS, que tenta agora juntar os cacos.

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