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Saúde pública, a grande briga ideológica do Reino Unido

Os britânicos adoram seu sistema de saúde

Seu futuro e o debate sobre sua privatização ocupam o centro da campanha

Protesto em defesa da saúde pública, em Londres.
Protesto em defesa da saúde pública, em Londres. Getty

Em Lewisham, um dos bairros mais empobrecidos do sudeste de Londres, uns poucos cartazes lembram que amanhã serão realizadas eleições importantes para o Reino Unido. “Pense no NHS quando for votar”, dizem as letras vermelhas, colocadas perto da barbearia africana que oferece cortes de cabelo a cinco libras (23 reais); um lugar estratégico. O pedido —lema de uma associação local— está dirigido ao coração de um eleitorado cuja principal preocupação é, segundo as pesquisas, o Sistema Nacional de Saúde (NHS na sigla em inglês). Uma inquietude maior ainda em Lewisham. O distrito —com uma das taxas de desemprego mais altas de Londres e uma forte comunidade imigrante— passou, há pouco mais de um ano, pela ameaça de fechamento de seu hospital por uma reestruturação dos serviços.

A mobilização da comunidade evitou o fechamento, mas os moradores do bairro, como Rebeca Tunner, que espera uma consulta de pediatria com seu filho de três anos, não estão confiantes. “É a única coisa boa que temos e querem tirar”, queixa-se a mulher, vestida com um moletom cinza. Tem 25 anos, mas aparenta dez anos mais. Como ela, a maioria dos britânicos considera o NHS —financiado com impostos, gratuito e universal— uma das joias da coroa. Tanto que Nigel Lawson, ministro da Fazenda no governo de Margaret Thatcher, brincou que a saúde pública é “o mais parecido à religião para um inglês”.

Uma religião em sérios problemas pelo envelhecimento da população —o que aumenta a pressão sobre o sistema— e anos de austeridade e ajuste de gastos. Ainda que o primeiro-ministro David Cameron tenha afirmado que o NHS é “intocável”, desde que chegou ao poder em 2010 já foram fechados um de cada quatro centros de atendimento contínuo, aumentou em 11% as listas de espera e os salários dos trabalhadores da saúde sofreram cortes de até 10%. Além disso, as contas não fecham para cerca de cinquenta distritos sanitários, que estão no vermelho; alguns com déficits de mais de 20 milhões de libras (92 milhões de reais).

Essa radiografia colocou a saúde pública como tema central da campanha eleitoral. Os conservadores de Cameron, que afirma que vai “salvaguardar” o sistema, prometeram uma injeção de oito milhões de libras (37 milhões de reais) até 2020; e os trabalhistas de Ed Miliband, que insiste em afirmar que a coalizão formada por tories e liberais-democratas deixou o NHS em uma situação precária e à beira do colapso, falam em destinar 2,5 milhões de libras (12 milhões de reais) por ano, o que seria possível através de novos impostos. Todos prometem mais recursos, mais agilidade e melhor qualidade para a joia da coroa.

Cartaz no bairro de Lewisham. ampliar foto
Cartaz no bairro de Lewisham. "Pensa no NHS quando vote".

No entanto, tirando as promessas e cifras, o debate real, afirma Gonzalo Pozo, professor do King’s College de Londres, é a mudança do modelo do NHS: o último grande bastião do contrato social imperante no Reino Unido depois do fim da II Guerra Mundial. Em 2012, a coalizão David Cameron-Nick Clegg realizou uma das maiores reformas do sistema desde sua criação. Para “diminuir a burocracia”, transferiu o controle para comissões locais e abriu as portas para que empresas privadas, que sejam declaradas de “interesse comunitário”, possam cuidar da administração de partes do NHS inglês. Irlanda do Norte, Escócia e Gales estão em uma situação diferente já que a administração da saúde pública lhes foi transferida.

A reforma transformou o sistema público de saúde, ou melhor, determinados serviços —de hospitais inteiros à administração dos plantões médicos ou o atendimento a doentes de câncer—, em um grande investimento para certas empresas. Mas há partes do bolo que são muito melhores que outros, afirma Martin McKee, professor da Escola de Saúde Pública e Medicina Tropical de Londres. É muito mais lucrativo assumir a administração de um centro de saúde no bairro de Chelsea, de classe média, do que em Lewisham, com a expectativa de vida masculina mais baixa de Londres e um alto índice de problemas psicossociais. E essa fragmentação, avisa a pesquisadora especialista em saúde e desigualdade Helena Legido-Quigley, aumenta ainda mais a distância social em um país no qual 2,3 milhões de crianças vivem em risco de pobreza. Uma delas é o menino loiro, enorme e sorridente de Rebeca Tunner, que ainda espera a consulta em Lewisham.

Por isso, alguns especialistas temem que a reorganização e a fragmentação do sistema terminem com o espírito do NHS, criado para garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, sem importar sua renda, “from cradle to grave” (“do berço ao caixão”). “O NHS transformou o país e muitos britânicos se sentem profundamente orgulhosos dele. É por isso que o debate sobre seu futuro é prioritário, pois de alguma forma também está ligado ao que significa ser britânico no século XXI, e se esta identidade vai continuar incluindo um firme compromisso com a solidariedade social e a redistribuição econômica”, afirma o professor Pozo.

Serviços estabelecidos

  • A Health and Social Care Act (2012) reestruturou o NHS inglês e outorgou sua administração a comissões clínicas locais. Equipes formadas por vereadores, trabalhadores da saúde e administradores possuem um orçamento público e podem usá-lo como quiserem. Podem conceder a administração de um serviço a uma empresa privada com “interesse comunitário”. Os sindicatos denunciam conflitos de interesse.
  • O NHS tem um orçamento de 113,3 bilhões de libras anuais (525 bilhões de reais). Mais de 6% é usado para pagar as prestadoras privadas de serviços, sobretudo em saúde comunitária e mental. Entre 2010 e 2013, o gasto com fornecedores privados para os serviços ambulatoriais cresceu 76%, sendo 11% em saúde mental e 18% em serviços hospitalares.
  • O modelo de saúde britânico já serviu de exemplo para outros países. No entanto, não se trata de um dos mais caros do mundo: ocupa o posto 27 no índice da OCDE. Além disso, está enfrentando forte carência de profissionais: o número de enfermeiras e médicos por habitante está abaixo da média da OCDE.

Esta semana, Miliband, que fez da saúde o assunto determinante nos últimos dias de campanha, acusou Cameron de querer avançar na reorganização do sistema que fomenta a concessão privada, mas os trabalhistas não estão propondo um passo atrás na reorganização do sistema, algo que, para alguns, pode ser complexo. A reestruturação do NHS não busca a privatização do sistema de maneira explícita, mas formalmente reforça os mecanismos administrativos que retiram, de maneira gradual, o controle público.

Em 2014, pelo menos 6% do orçamento do NHS foi para empresas privadas. Uma delas foi a Circle, a primeira a assumir o controle total de um hospital inglês: o de Hinchingbrooke. Em janeiro, depois de três anos administrando o centro e após vários relatórios públicos que falavam de irregularidades econômicas e problemas na qualidade do atendimento, foi finalizado seu contrato de 10 anos. Seus responsáveis afirmam que o hospital, orientado para o atendimento de doenças musculoesqueléticas, tem muitos pacientes e poucos fundos. Desistiram. O hospital voltou para as mãos do NHS, que tenta agora juntar os cacos.

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