Inteligência francesa poderá acessar dados privados sem controle judicial

Três meses após atentados, premiê cita ameaça terrorista como justificativas para projeto

Manuel Valls discursa à Assembleia Nacional, nesta segunda-feira, em Paris.
Manuel Valls discursa à Assembleia Nacional, nesta segunda-feira, em Paris.FRANCOIS GUILLOT (AFP)

Os serviços secretos franceses terão muito mais meios técnicos e uma ampla cobertura jurídica para interceptar comunicações de suspeitos, acessar redes e bases de dados e obrigar operadoras a disponibilizarem conteúdos. Suas ações passarão a ser feitas sob controle político-administrativo, não mais judicial. Isso é o que prevê o polêmico projeto de lei sobre serviços de informação que começou a ser debatido nesta segunda-feira no plenário da Assembleia Nacional, três meses depois dos atentados jihadistas que custaram a vida de 17 pessoas em Paris.

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As redes sociais, os provedores de conexão, os buscadores da Internet e as empresas que acolhem bases de dados serão obrigados a informar aos serviços secretos sobre atividades de usuários suspeitos de terrorismo ou espionagem. Para isso, deverão instalar “caixas-pretas” que captem automaticamente essas ações, oferecendo os meios técnicos para a leitura de textos criptografados.

O projeto de lei também prevê a legalização de práticas já realizadas habitualmente pelos serviços secretos à margem ou no limite das normas – ou então apenas sob mandado judicial. Com a nova lei, os espiões poderão instalar microfones onde considerarem necessário, entrar em domicílios em situações excepcionais, acessar em tempo real computadores de suspeitos ou colocar balizas de monitoramento em automóveis.

Da mesma forma, poderão usar sistemas denominados Imsi Catcher, que, situados em um determinado local, são capazes de registrar todos os dados de telefones ou computadores de suspeitos e de qualquer pessoa que se encontrar nas proximidades.

Sete franceses ou residentes na França morreram em atentados suicidas no Iraque e na Síria, diz o primeiro-ministro

Essas ações dos serviços secretos não necessitarão mais de autorização judicial. A permissão será concedida pelo primeiro-ministro, após ouvir a opinião de uma Comissão Nacional de Controle de Técnicas de Informação, integrada por quatro parlamentares, dois membros do Conselho de Estado, dois juízes e um especialista em telecomunicações.

Os agentes poderão inclusive atuar sem autorização prévia em caso de “urgência excepcional” perante uma ameaça iminente. Esse mecanismo não poderá ser aplicado a parlamentares, juízes, advogados ou jornalistas.

Em um gesto extraordinário, o próprio primeiro-ministro Manuel Valls defendeu o projeto perante a Assembleia. Recordou os atentados de janeiro e o ataque cibernético da semana passada contra a emissora TV 5 Monde, que interrompeu a programação do canal durante várias horas. Também destacou que sete franceses ou residentes na França morreram em atentados suicidas na Síria e no Iraque. Cerca de 5.000 a 6.000 jihadistas europeus, sendo pelo menos 1.550 franceses, já viajaram a esses países para engrossar as fileiras do Estado Islâmico, uma cifra Valls teme que chegue a 10.000 até o fim deste ano.

“Os serviços de informação precisam ter os meios para cumprir sua missão”, afirmou Valls. “São medidas excepcionais, mas não de exceção”, argumentou, qualificando de “mentirosos e irresponsáveis” os que comparam esse projeto à Lei Patriota norte-americana. Para o primeiro-ministro, a lei francesa se justifica pelas novas ameaças terroristas, mas também pela espionagem industrial, que pode custar milhares de postos de trabalho ao país.

Pouco antes do início da sessão parlamentar, dezenas de pessoas se manifestaram diante da Assembleia contra um projeto considerado “liberticida” pelo Observatório de Liberdades e Sistemas Digitais, criado por associações de direitos humanos, juízes, advogados e sindicatos. Empresas que mantêm bases de dados ameaçaram levar suas sedes para fora da França se a lei for aprovada nos termos em que está tramitando. No Parlamento, entretanto, quase não há oposição ou críticas ao projeto. Como prova disso, o debate começou com o plenário praticamente vazio.

O debate parlamentar coincide com a publicação no Le Monde de uma reportagem segundo a qual os serviços secretos franceses há anos mantêm um sistema gigantesco de coleta e armazenamento de informações, sem que isso seja submetido a controle algum, exceto o dos próprios chefes. A chamada Plataforma Nacional de Encriptação e Decriptação foi criada em 2007, com sede em Paris. “Não há nenhuma vigilância maciça”, afirmou Valls na Assembleia.

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