Empresas americanas cobram bilhões de dólares do Governo de Cuba

Processos tramitam na Justiça desde que a revolução castrista expropriou bens

O hotel Habana Libre, expropriado após a revolução.
O hotel Habana Libre, expropriado após a revolução.

Quanto pode custar a reconciliação entre Cuba e Estados Unidos? As 5.913 empresas norte-americanas que mantém um processo oficial contra as expropriações após a chegada de Fidel Castro ao poder, em 1959, cobram um valor: mais de 7 bilhões de dólares (18,8 bilhões de reais). Esse é o valor calculado –com juros— do custo até o momento das expropriações. Foi precisamente a nacionalização sem compensação de bens de empresas norte-americanas que deu início ao embargo norte-americano a Cuba. Uma sanção que já dura mais de 50 anos e que o processo de normalização de relações anunciado pelo presidente Barack Obama não elimina por completo. Por ter sido transformado em lei em 1996 —o Ato de Liberdade ou Lei Helms-Burton—, esse passo depende apenas do Congresso.

Mas Cuba responde com outro valor mais avassalador: mais de 100 bilhões de dólares que afirma que custou o "bloqueio", como é chamado por Havana. Entre as questões a serem resolvidas após o anúncio do restabelecimento das relações com a ilha, a cobrança de propriedade é um dos temas que podem causar mais dor de cabeça.

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"Ainda não está claro quais efeitos vão ter essas mudanças (da política dos EUA para Cuba) no status das cobranças", reconhece a Comissão para Certificação de Demandas no Exterior do Departamento de Justiça norte-americano, que é responsável por reunir os processos das quase 6.000 entidades norte-americanas.

O grupo de advogados especializados neste assunto Poblete Tamargo emitiu um "alerta a clientes" na semana passada indicando que este assunto poderia começar a ser discutido nas conversas em Havana no fim de janeiro, quando serão realizados os primeiros contatos bilaterais de alto nível desde o anúncio da reaproximação.

Uma porta-voz do Departamento de Estado disse que, ainda que esta questão "siga sendo uma prioridade para o Governo" norte-americano, por enquanto não se pode delinear um "calendário específico" sobre quando começará a ser debatida.

Lista de agravos

5.913 empresas dos EUA mantêm uma demanda contra as expropriações após a chegada de Fidel Castro ao poder em 1959. Calculam que, com juros, elas têm a receber mais de 7 bilhões de dólares.

A nacionalização sem compensação de bens de empresas norte-americanas deu início ao embargo norte-americano a Cuba que dura meio século.

Havana afirma que o "bloqueio" resultou em perdas para Cuba que somam mais de 100 bilhões de dólares.

Também não é um tema tão urgente, segundo vários especialistas. "Não é imediato, não acho que seja nem de longe uma pré-condição nem uma pedra no caminho", afirma o advogado norte-americano de origem cubana Pedro Freyre, especializado em investimentos na América Latina e no embargo a Cuba. Outra coisa será quando se começar a analisar seriamente como desmontar o embargo à ilha. E então sim este tema poderia se transformar em uma arma política, reconhece Freyre, já que a Lei Helms-Burton estabelece como “condição essencial” para a “completa” retomada das relações diplomáticas e econômicas entre EUA e Cuba que se obtenha uma "solução satisfatória” para este assunto.

No entanto, a negociação pendente não é motivo de inquietação para Freyre. “Quando Cuba começou a falar com os EUA, com certeza todo mundo tinha compreendido que, em algum momento, terá que se sentar para conversar sobre o tema", afirma. Mostra disso é o estudo que o Governo dos EUA encomendou em 2005, quando o republicano George W. Bush ainda era o presidente, à Universidade de Nebraska para buscar um “mecanismo” que permita resolver as cobranças de propriedades.

A universidade propôs a criação, mediante tratado ou ordem presidencial, de um “tribunal bilateral” que atue como árbitro e resolva formas diversas de compensação, desde a via monetária para as demandas mais baixas a, no caso das cobranças mais altas e difíceis de serem assumidas por Cuba, “alternativas” como garantir benefícios fiscais e outros incentivos de investimento.

É o que Freyre denomina “soluções criativas” e que, no caso de Cuba, vê como a alternativa mais plausível. De um lado porque, segundo lembra, “Cuba não é o Kuwait”: não tem uma grande reserva de dinheiro que permita ao país assumir uma compensação multimilionária. “Se de um dólar receber cinco centavos pode se considerar um sortudo”, adverte.

Por outro lado, talvez o mais importante para boa parte das grandes empresas com demandas —como Coca-Cola, Colgate-Palmolive e as petroleiras Exxon e Texaco—, poderia ser muito mais vantajoso no futuro negociar um acordo que permita às companhias investir de novo no mercado cubano, no qual existem grandes possibilidades. Por isso, o conselho de Robert Muse, outro advogado que assessora esse tipo de empresa, é mostrar "flexibilidade" na hora de negociar com Havana, porque esse tipo de acerto poderia ser uma "maneira muito boa de lançar de novo os investimentos" em uma ilha onde empresas de outros países levam décadas de vantagem sobre as norte-americanas.

“A análise de uma empresa dos EUA que perdeu propriedade em Cuba mudou completamento em 17 de dezembro de 2014", diz Freyre. "De ser uma elucubração em um futuro distante, que poderia acontecer ou não, o Governo agora anunciou que está mudando de política. O jogo é diferente".

Compensações em espécie

As norte-americanas não foram as únicas empresas que viram, após a chegada ao poder de Fidel Castro em 1 de janeiro de 1959, a expropriação e nacionalização de seus interesses em Cuba sem qualquer compensação. Ainda que em menor escala, entidades espanholas, canadenses e francesas também sofreram o mesmo destino. Seus governos, no entanto, fecharam há anos acordos compensatórios, algo que Washington e Havana ainda têm pendente negociar como parte do processo para acabar, algum dia, com o embargo. Nas últimas décadas, Cuba fechou acordos compensatórios com países como Espanha, Canadá, França, Reino Unido e Suíça.

Foram somas globais, sob os chamados acordos de lump sum ou montantes pagos de uma única vez e de forma coletiva ao Estado, não a título individual a cada uma das empresas com cobranças. Os pagamentos, além disso, foram realizados a prazo e, parte deles pelo menos, em espécie.

Foi assim no caso da Espanha. O acordo, fechado em março de 1988, determinava uma compensação por um total de 5,4 bilhões de pesetas (32,5 milhões de euros) "como liquidação e quitação por todos os bens, direitos, ações e interesses das pessoas naturais e jurídicas de nacionalidade espanhola afetadas", segundo texto publicado no Boletim Oficial do Estado em 18 de março de 1988. Boa parte da compensação —3,6 bilhões de pesetas— foi "em espécie". O restante do dinheiro foi pago mediante parcelas semestrais.

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