Falsa roupa de marca será dada a pobres, por decisão judicial

Embora a roupa falsificada seja produto de um delito cometido por máfias organizadas, pode ter um destino muito mais útil do que a fogueira. Assim entendeu a juíza espanhola do município de Vigo, Ana María Lorenzo Carou, que –contrariando a vontade de várias marcas afetadas– ordenou que sejam entregues a uma entidade beneficente que atende indigentes dezenas de roupas esportivas e outras vestimentas comercializadas pela Internet e apreendidas com dois homens de Vigo. Mas essa ONG terá a obrigação de remover com tinta indelével os logotipos das peças confiscadas.

As vítimas das atividades criminosas desses empresários piratas, condenados a pagar três indenizações de 4.000 euros (13.100 reais) por terem comercializado produtos falsificados, são a Adidas, a Hugo Boss e a Bikkembergs. E os beneficiários, os Irmãos Missionários dos Doentes Pobres de Vigo, uma ordem que veste e alimenta cerca de 200 pessoas em situação de exclusão social ou a ponto de assim ficar.

“Entendemos a preocupação dessas empresas porque as roupas podem voltar ao mercado ilegal, mas agradecemos que pessoas como essa juíza valorize nosso trabalho”, diz José Luiz Delgado, diretor da entidade beneficente. “Nenhuma peça de vestuário vai sair com a etiqueta. Esse é o nosso compromisso.”

A lei de marcas de 2001 prevê “a destruição ou cessão com fins humanitários, se for possível”, de produtos ilicitamente identificados com uma marca, como também a Lei de Ajuizamento Criminal. Mas geralmente se opta por sua destruição. Pode acontecer, mas não é o mais usual, de a justiça optar por um destino beneficente. A magistrada de Vigo decidiu assim no dia 14 de novembro “dado o ínfimo valor” das peças apreendidas e considerando que “seu destino por outro meio seria antieconômico”.

As marcas se opuseram por temerem ver de novo os produtos confiscados no mercado, violando o direito de propriedade intelectual, por isso, cinco dias depois apresentaram um recurso. As empresas reivindicaram “a imediata destruição das roupas e produtos apreendidos na causa”. Não lhes bastava a eliminação dos logos das marcas. “Basta olhar os produtos apreendidos para concluir que é impossível a eliminação dos sinais relevantes citados sem afetar, ou melhor, destruir os tais produtos”, alegaram seus advogados. “Além do mais, a prática demonstrou”, acrescentaram, “que lamentavelmente naquelas ocasiões em que os produtos falsificados foram distribuídos com fins humanitários, sem que previamente tivessem sido eliminados os logotipos, tais produtos ilícitos voltaram ao mercado em consequência do aproveitamento que certos indivíduos fizeram da boa vontade das instituições beneficentes”. A juíza, seguindo um informe do promotor, rejeitou a petição.

“Não é que estejamos nos opondo a essa medida. As circunstâncias sociais e econômicas são o que são, e é bom o propósito de lhes dar um destino útil”, diz José Antonio Moreno, diretor-geral da Associação Nacional para a Defesa da Marca, Adema. “O problema é que por trás do negócio das falsificações há grupos criminosos superprofissionais no assunto que controlam todas as rotas. E nos deparamos com casos em que alguns itens supostamente destinados ao Saara estavam dez dias depois em mercados de Madri”, continua. “Neste caso se propõem a remover os logos para garantir o direito de marca, mas isso custa dinheiro.” Os Irmãos Missionários dos Doentes Pobres de Vigo não sabem se terão recursos para custear esse trabalho. “Seria muito bom para nós se a polícia nos desse uma mão”, diz Delgado.