Corrupção, impunidade e pobreza

Continuando o que se tornou um costume, o Governo argentino redobrou sua pressão sobre os juízes. No enésimo episódio desse tipo, atacou o Juiz Federal Claudio Bonadío, responsável por um dos casos que mais interessa à família presidencial: os hotéis do Sul. Com uma desculpa fraca, usou todo seu poder no Conselho da Magistratura para exumar velhos casos polêmicos e, na falta de votos para destituí-lo, cortou 30% de seu salário.

As provas sobra a corrupção sistêmica do Governo kirchnerista são indubitáveis e prometem tempos duros para seus funcionários. Mas a questão tem muitos outros lados, além dos morais e institucionais. Um dos mais condenáveis é o prejuízo direto que a corrupção causa na vida dos pobres. O caso emblemático é do ex-secretário de Transporte, Ricardo Jaime, que por sua conivência direta com empresários os quais devia controlar, aparece como responsável por 52 mortes no acidente da Estação de Once. Trens desconjuntados – apesar de subsídios milionários – causaram esse e outros acidentes mortais.

Mas até esse terrível episódio, os mais pobres que usam esses serviços perderam milhões de horas de sua vida viajando em condições inumanas. Basta pensar quantas horas de convivência com os filhos evaporaram por andar em um sistema injusto no qual um Governo pseudo-progressista não investiu dinheiro ou poder para assegurar condições mais humanas de deslocamento.

Existem inúmeras evidências que demonstram qual é o impacto do transporte ruim sobre a vida das famílias e, portanto, sobre as necessidades de afeto cotidiano de seus filhos. No lugar de escutar essas evidências, o apetite pelo dinheiro sujo levou Jaime e seus ainda desconhecidos parceiros políticos a permitir que tudo fosse piorando. As periferias das grandes cidades estão cheias de moradias inabitáveis, ruas intransitáveis e serviços públicos que não funcionam, nas quais não é difícil ver a mão da corrupção prejudicando os excluídos.

O apetite pelo dinheiro sujo levou Jaime e seus ainda desconhecidos parceiros políticos a permitir que tudo fosse piorando

Mas a outra dimensão desse absurdo, é a impossibilidade absoluta de exercer controles judiciais sobre a forma como os bens públicos são administrados. Na Argentina não existe nenhum programa social cujo impacto seja avaliado com métodos rigorosos; as prestações de contas ao Congresso são inexistentes e o esbanjamento é a norma. Um caso que passará para a história e o das Aerolíneas Argentinas, a empresa nacional que bate todos os recordes de má administração e consequente esbanjamento de recursos escassos. Um comunicado recente da Auditoria Geral da Nação mostrou perdas anuais próximas de 100 milhões de dólares (259,5 milhões de reais). Com essa cifra poderiam ser construídas 250 escolas de última geração ou hospitais nas zonas nas quais a mortalidade infantil triplica a média nacional. São dilapidados fundos que mudariam a vida dos pobres para que os setores de classe média e alta sejam beneficiados. Esse é o “progressismo” do governo Kirchner.

Mas a pressão política sobre o sistema judicial faz com que os administradores desse disparate riam – literalmente – desses comunicados, pois estão certos de sua impunidade. Um Congresso com maioria acomodada e justiça submissa é um seguro para o esbanjamento sem limites. É por tais razões – além das obviamente morais e de convivência – que é vital que os partidos de oposição converjam suas propostas para criar um verdadeiro sistema de controle de honestidade mas também de eficiência do Estado.

Em muitos países, a obrigação de avaliar todos os programas sociais com auditores independentes mudou o formato das políticas sociais. O funcionamento democrático das comissões legislativas de controle vincula o colocado no Orçamento com a eficiência do gasto. Um ferrolho implacável sobre os atos de corrupção será além do mais uma mensagem clara para um país demasiadamente acostumado à violação cotidiana das leis.

O trimestre posterior à posse do novo Presidente deveria ser um tempo histórico de transformação dos modos como o poder administra os bens públicos. Ainda que não seja muito evidente, os mais pobres serão diretamente beneficiados desse desafio que a política argentina ainda tem com a população.