Congresso espanhol insta o Governo a reconhecer o Estado palestino

O plenário do Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta terça-feira, com 319 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 votos contrários, um projeto não legislativo que pressiona o Governo a reconhecer a Palestina como Estado. É a terceira vez que um Parlamento europeu se pronuncia nesse sentido nas últimas semanas, depois de votações semelhantes no Reino Unido e na Irlanda.

Apesar de seu caráter não vinculante, essas três decisões parlamentares na Europa têm um grande significado político, e todas essas votações foram assistidas por embaixadores árabes e pelo representante da Autoridade Palestina, na qualidade de convidados. Já a Embaixada de Israel alertou para os riscos de um pronunciamento como esse.

Os diversos grupos políticos do Parlamento espanhol abriram a sessão condenando o atentado desta manhã que matou quatro israelenses numa sinagoga de Jerusalém, num incidente que terminou com dois palestinos sendo mortos a tiros em confronto com a polícia do Estado judeu.

Durante o debate, foram evocados os precedentes britânico e irlandês, e os líderes parlamentares concordaram a respeito da importância do reconhecimento como ferramenta para promover a reconciliação entre palestinos e israelenses. O ministro espanhol de Relações Exteriores, José Manuel García Margallo, tomou a palavra pouco antes da votação para agradecer o consenso dos grupos, expressando a “esperança do Governo de que a histórica sessão de sirva para [...] destravar um processo de negociação que está travado há muitos anos”. Margallo também prometeu que a Espanha, como membro temporário do Conselho de Segurança da ONU, promoverá “um diálogo pela paz, a segurança e o desenvolvimento de uma região que está sofrendo há muito tempo”.

A ex-chanceler socialista Trinidad Jiménez, primeira parlamentar a discursar, destacou que “o reconhecimento do Estado palestino é a melhor resolução para promover a paz” e disse que o texto em pauta não seria “a favor de ninguém nem contra ninguém”. Coube justamente a ela negociar o texto final da resolução com representantes do Governo.

As chaves da negociação

Jiménez convenceu o Governo a aceitar uma substituição no início do texto. Onde antes constava que “o Congresso dos Deputados insta o Governo a impulsionar o reconhecimento da Palestina como Estado” a resolução passou a dizer, de forma mais decidida, que “o Congresso dos Deputados insta o Governo a reconhecer a Palestina como Estado”. “Impulsionar o reconhecimento” é algo que o Congresso já havia aprovado, com diferentes palavras, em várias ocasiões, a última delas no debate do Estado da Nação de 2011.

Em troca dessa alteração, Jiménez aceitou o restante da emenda do Partido Popular (governista) e rejeitou a proposta das bancadas da Esquerda Plural e Grupo Misto, que defendiam o estabelecimento de um prazo para o reconhecimento do Estado palestino “antes do final da presente legislatura”, ou seja, dentro de no máximo um ano. Essa proposta alternativa também conclamava Israel “a retomar as negociações” com os palestinos com vistas a um acordo que inclua a retirada dos territórios ocupados em 1967 e uma “solução justa” para o problema dos refugiados e presos. Jiménez tentou convencer os grupos de esquerda de que mais valia um mau acordo que uma boa briga – ou seja, era preferível uma resolução atenuada em favor do Estado palestino a uma proposta ambiciosa, mas que seria derrotada pela maioria absoluta do PP, com o previsível descolamento de outros grupos, como a coalizão catalã CiU, tradicionalmente sensíveis às tese de Israel.

A maior mudança na resolução final não foi fruto das negociações entre os grupos, senão das diferenças no seio do Governo

Mas a maior mudança na resolução final não decorreu das negociações entre os grupos, e sim de divergências internas no Governo conservador espanhol. O terceiro ponto do texto que o Governo enviou à oposição socialista na sexta-feira passada incluía um parágrafo que desagradava em cheio a Israel: “Se essa negociação se revelar impossível ou se atrasar indefinidamente, reconhecer a Palestina será a maneira de promover a causa da paz em um processo igualmente pactuado com nossos sócios da União Europeia, que leve plenamente em conta as legítimas preocupações, interesses e aspirações do Estado do Israel”.

Tratava-se de uma clara advertência a Israel, que perdia o direito de vetar o reconhecimento do Estado palestino. Este já não seria necessariamente fruto de um acordo de paz entre as duas partes, e sim um instrumento de pressão para impulsionar ou desbloquear as negociações. Segundo as fontes consultadas, a mudança foi ordenada pelo próprio primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, que instruiu seu chefe de Gabinete, Jorge Moragas, a suprimir o parágrafo que mais incomodava Israel.

O fato é que, no texto protocolado pela bancada governista na madrugada da terça-feira, o terceiro parágrafo havia sido substancialmente alterado. Margallo assumiu a emenda da emenda, ou seja, a mudança do texto elaborado por seu departamento, e a justificou como uma consequência da discussão mantida na véspera com seus homólogos da UE em Bruxelas. Se o objetivo é pactuar no bloco europeu o reconhecimento do Estado palestino, argumentou ele, não faz sentido que um país imponha suas próprias condições, ou que a Espanha determine sozinha qual é o momento em que a negociação “se revela impossível ou se atrasa injustificadamente”.

A possibilidade de um consenso no seio da UE parece remota, por isso a Espanha procurará a coordenação com outros sócios, como a França, cuja Assembleia Nacional votará no próximo dia 28 uma resolução muito similar à espanhola.