Argentina aprova Orçamento com um elevado gasto social

Kirchner já dispõe de repasses autorizados para seu último ano como presidenta

A presidenta Cristina Kirchner.
A presidenta Cristina Kirchner. (reuters)

O Senado aprovou na quinta-feira, por 39 votos a favor e 22 contra, o projeto de orçamento que havia sido enviado pela líder peronista, que finaliza seu mandato em 10 de dezembro de 2015 e não pode se candidatar a uma segunda reeleição consecutiva, segundo estabelece a Constituição. No entanto, Kirchner talvez queira influir na eleição de seu sucessor ou talvez sonhe em voltar ao Governo em 2019. O tempo dirá.

O que é certo, a partir da experiência dos últimos anos, é que os orçamentos votados pelo Congresso vão sendo modificados em relação ao que foi aprovado. Por hábito, o kirchnerismo costuma subestimar em seu planejamento as receitas, de modo a manejar a escolha do que se arrecada acima da meta orçamentária. Além disso, sempre foi modificando repasses a partir de autorizações especiais do chefe de Gabinete de Ministros, cargo que agora está nas mãos de Jorge Capitanich.

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Um relatório do Centro de Implementação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento (CIPPEC), assim como a oposição, alertam que os prognósticos dos orçamentos sobre uma expansão do PIB de 2,8% e uma inflação de 15% em 2015 são otimistas demais. No entanto, Lucio Castro, economista do CIPPEC, considera que os orçamentos “dão uma indicação mínima do que o Governo fará”.

De cada 100 pesos gastos, 40,96 serão destinados à Seguridade Social, em especial pelos aumentos previstos nas pensões e na atribuição universal por filho, o programa social estrela do kirchnerismo, segundo analisa a Associação Argentina de Orçamento (ASAP). Cerca de 13,39 pesos vão para o setor energético, sobretudo para as subvenções ao consumo por parte de lojas, indústrias e lares de todas as classes sociais, independente dos recortes em bairros ricos e de renda média. Outros 7,70 pesos vão para vencimentos da dívida pública em orçamentos que não preveem um acordo do Governo de Kirchner com os fundos abutres que lhe bloquearam pagamentos nos EUA e Europa, apesar de os analistas considerarem possível um pacto em 2015.

Castro, do CIPPEC, destaca que a Argentina elevou nos últimos anos o gasto social: “É a primeira vez que temos programas sociais universais, sem uma distribuição arbitrária. Esse é um piso de direitos sociais e impactou na redução da desigualdade, mas essa melhoria traz nuvens para o cenário recessivo, porque as pensões e atribuições que o Governo dá têm de continuar aumentando para combater a inflação”. Mas o que mais preocupa Castro são as subvenções à energia e ao transporte: “São filtradas no sentido das classes média e alta. Um caso claro são os subsídios às Aerolíneas Argentinas, mas também à eletricidade, ao gás e aos trens e ônibus. Além disso, favorecem muito mais os cidadãos de Buenos Aires e arredores do que os das províncias”. O economista destaca o aumento do investimento público em ciência e infraestrutura, sobretudo em trens, depois de anos sendo os mais relegados pelo kirchnerismo, mas lamenta que o setor privado invista pouco em energia ou transporte em relação a subvenções que desestimulam.

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