Justiça liberta o policial que executou camelô na Lapa

Poucos dias depois de ser preso em flagrante pelo homicídio, o soldado já está solto

Captura de um dos vídeos da morte do ambulante em São Paulo.
Captura de um dos vídeos da morte do ambulante em São Paulo.

O policial militar que na quinta-feira matou com um tiro na cabeça o camelô Carlos Augusto Muniz Braga já está em liberdade. A decisão de revogar a prisão preventiva, decretada há apenas quatro dias, foi da juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, da 5ª Vara Criminal de Justiça. O policial, que alegou ter disparado em legítima defesa, estava detido no presídio militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo.

A magistrada considerou, conforme a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, que o soldado Henrique Dias Bueno de Araújo pode aguardar em liberdade a conclusão das investigações, porque tem domicílio fixo em São Paulo, uma ocupação lícita, além de não apresentar antecedentes negativos. Henrique Araújo já tinha sido preso em março por ter matado um morador de rua também de um disparo. A Justiça Militar ainda não se manifestou sobre esse primeiro episódio, mas a Polícia Militar considera que o oficial atuou em "legitima defesa e no estrito cumprimento do dever legal".

A juíza mantém na liminar que o crime – o soldado foi indiciado por homicídio doloso (quando há intenção de matar) – não pode ser incluído na categoria que exige encarceramento provisório, conforme à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. "Esse entendimento vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no âmbito desta Corte, ainda que o delito imputado ao réu seja legalmente classificado como crime hediondo", cita a magistrada. A decisão foi remetida nesta segunda-feira ao Ministério Público, que apresentou denúncia contra o policial, mas foi assinada no dia seguinte à prisão.

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A morte de Braga, de 30 anos e pai de quatro filhos, durante uma operação de fiscalização de mercadoria ilegal, tornou-se graças às dezenas de vídeos gravados pelos presentes. A primeira versão da polícia, oferecida pela major da PM Dulcinéia Lopes de Oliveira, afirmava que parte do colete de um dos policiais teria sido arrancado pelos vendedores ambulantes, enquanto um outro agente havia sido encurralado. Na confusão, segundo essa versão policial, o soldado atirou acidentalmente.

Durante o velório de Braga na sexta-feira, Edinaldo, um dos seus amigos e testemunha da morte, canalizava a em voz alta a indignação de todos os colegas. Aos prantos, chegou a dizer que Bueno de Araújo não ia ter "nem de longe" o mesmo destino do amigo. "Ele está preso hoje, mas amanhã vai estar trabalhando em algum outro lugar. Nossos governantes não fazem nada pela justiça."

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