A legalização da maconha no Uruguai ainda não saiu do papel

O Executivo ainda não regularizou nenhuma das formas previstas de consumo

Um homem cuida de suas plantas em casa, em Montevidéu.
Um homem cuida de suas plantas em casa, em Montevidéu.n. celaya (CORDON press)

O Uruguai foi o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha em dezembro de 2013, um papel pioneiro que tem seu preço no momento de colocá-lo em prática. A distribuição de cannabis está prevista por três vias: o autocultivo, a inscrição em um registro que dá acesso à substância nas farmácias e a entrada em um clube de maconha. O Governo uruguaio ainda não regularizou nenhuma dessas formas de consumo, mas, na prática, o autocultivo da planta está em pleno auge à espera que a lei ganhe forma.

As autoridades uruguaias acabam de fazer a primeira chamada para a licitação dos cultivadores que fornecerão para o Estado, segundo fontes próximas ao Executivo. A maconha produzida será enviada às farmácias e estará à disposição dos consumidores registrados.

Mais informações

As empresas trabalharão em campos de propriedade do Estado, preferencialmente distantes das zonas de fronteira com o Brasil e com a Argentina. Serão selecionadas cinco firmas nacionais ou estrangeiras cuja "produção será realizada em instalações como estufas ou recintos fechados com condições controladas de temperatura, luz e umidade", detalharam as autoridades.

A Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis do Uruguai calcula que o investimento para iniciar uma plantação em grande escala totalize cerca de 3,4 milhões de reais. O Governo espera que a maconha esteja disponível nas farmácias em dezembro, mas muitos estimam apenas em janeiro de 2015, já que os plantadores terão que construir instalações e esperar a colheita.

Outro assunto pendente é o registro de consumidores no qual deverão estar inscritos todos os que queiram ter acesso à substância nas farmácias. Uma empresa de informática trabalha no desenvolvimento de uma rede protegida contra qualquer intervenção externa, já que a lei garante a privacidade dos usuários. As agências de correios em localidades com mais de 100.000 habitantes terão autorização para inscrever os cidadãos que desejem ter acesso à maconha, com limites de consumo semanais e mensais.

O capítulo mais avançado da legalização é a criação de clubes de consumidores de maconha. As pré-inscrições para o registro legal já começaram e em breve serão oficiais.

O autocultivo
da planta está em auge

As unidades do clube Associação de Estudos da Cannabis do Uruguai (AECU), com sede em Montevidéu, estão em fase de construção e o ritmo é frenético. O número de cultivadores aumentou, como demonstrou um evento de degustação de maconha realizado no último dia 20 de junho, ao qual estiveram presentes 104 produtores para a votação de 155 amostras. Estas reuniões, que antes eram clandestinas, agora são apenas privadas. Os cultivadores, acostumados a ter problemas com a Justiça e com a Polícia, continuam cautelosos e por isso o clube AECU terá um local secreto ao qual terão acesso apenas os 45 sócios autorizados. Cada um pagará 350 dólares (cerca de 800 reais) de inscrição e uma cota mensal de 65 dólares (148 reais).

Laura Blanco, presidenta da AECU, avalia que agora começa o trabalho de capacitação: "São necessários de três a quatro anos para formar um cultivador que possa se abastecer durante todo o ano".

Não são todos os clubes que funcionam com as portas fechadas. A Hoja Roja, também entre os pré-inscritos, planeja atender a população. Julio Rey, um dos membros do clube e presidente da Federação Nacional de Cultivadores de Cannabis, confirma que há uma "explosão" do cultivo que inunda os bares de Montevidéu com flores de maconha "melhores do que qualquer prensado paraguaio".

A maconha ilegal, que vem do Paraguai, está sendo substituída em grande velocidade pelos gomos de cânhamo provenientes do autocultivo doméstico. Os consumidores assíduos afirmam que a maconha "caseira" tem muito mais aroma e um efeito mais forte, além de ser quase gratuita. Este método de produção e consumo encontra-se num limbo jurídico: o Executivo não concretizou ainda seu desenvolvimento legal na prática, mas o cultivo é tolerado sempre que não entre no circuito de venda ao público. Os cultivadores projetam que no verão haverá uma grande quantidade de flores e cânhamos disponíveis, com a lei em vigor ou não.