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O Tribunal Constitucional de Uganda anula a ‘lei antigays’ por falhas na votação

A norma, aprovada pelo presidente Yoweri Museveni, condenava os 'gays' à prisão perpétua

O Governo anunciou que recorrerá da decisão

Um grupo de ativistas celebra a decisão em Kampala. Ampliar foto
Um grupo de ativistas celebra a decisão em Kampala. afp

O Tribunal Constitucional de Uganda anulou a lei, aprovada em fevereiro, que endurecia a perseguição aos homossexuais, lésbicas e transexuais. O motivo é que a norma foi aprovada no Congresso sem o quórum suficiente, como denunciou um grupo de ativistas. David Bahati, o deputado que havia apresentado o projeto, se apressou a declarar que o Governo de Yoweri Museveni vai recorrer da decisão do tribunal. “A decisão do tribunal não é em absoluto uma vitória [dos demandantes]. A moralidade do povo de Uganda prevalecerá", declarou em entrevista à imprensa.

Apesar disso, a decisão foi recebida com alegria pelas entidades dos homossexuais de todo o mundo. A diretora da Comissão Internacional para os Direitos Humanos de Gays e Lésbicas de Uganda, Jessica Stern, disse: “O Tribunal Constitucional de Uganda revogou uma lei que difunde o terror e elevou o nível de violência contra a população LGBT [sigla de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais] e praticamente havia criminalizado o ativismo em favor dos direitos humanos”.

Stern se referia ao fato de que as relações homossexuais já eram proibidas em Uganda, mas na prática eram toleradas na vida privada. A nova lei perseguia qualquer atividade pública que crianças pudessem ver, mesmo que fosse uma palestra, e proibia, portanto, as associações de ativistas. Além disso, punia até com prisão perpétua as relações em público de homossexuais, as que envolvessem menores ou uma pessoa com HIV. Museveni aprovou a lei argumentando que, segundo especialistas, a homossexualidade é adquirida, e que ele queria proteger as crianças “desse pecado”.

“Agora é o momento de o Governo fazer uma agressiva campanha para que todos os seus agentes sejam informados de que a lei não está em vigor e seja garantido que todos os serviços, especialmente os ligados à saúde pública e à integridade física, sejam oferecidos à população LGBT”, acrescentou. “Espero que a decisão conduza os governantes a uma direção mais tolerante e orientada para os direitos humanos”, concluiu.

De fato, Uganda e Rússia foram, como símbolo dos mais de 80 países no mundo que perseguem gays, lésbicas e transexuais, especialmente criticados na recente conferência sobre a Aids em Melbourne, já que a criminalização de certas populações faz com que não possam ter acesso nem a testes nem aos tratamentos contra o HIV.