A Argentina busca o apoio da OEA para negociar com os “fundos abutres”

O organismo hemisférico celebra uma reunião de chanceleres para tratar um tema que considera um “perigoso precedente” para toda a região

O secretário geral da OEA, José Miguel Insulza.
O secretário geral da OEA, José Miguel Insulza.

A Argentina quer ter certeza de que conta com o máximo apoio político antes de se reunir, na próxima segunda-feira em Nova York, com o advogado Daniel Pollack. Este é o homem designado como mediador entre o país sul-americano e os fundos de investimento que não quiseram aceitar a anulação da dívida por Thomas Grisea, o juiz norte-americano que ordenou que o Governo de Cristina Kirchner pagasse aos "fundos abutres" a soma de 1,3 bilhão de dólares (2,8 bilhões de reais) cobrada há anos de Buenos Aires. A decisão teve o aval do Supremo Tribunal dos EUA.

Embora encontrar uma solução com os "fundos abutres" seja a única saída para evitar o calote, a negociação é uma pílula difícil para um governo como o argentino, que durante anos tentou evitar exatamente isto. Mais uma razão para chegar a ela com a maior força política possível.

Por isso, depois de receber a solidariedade do Grupo dos 77 nas Nações Unidas, bem como da Unasul, do Mercosul, da CELAC e até da CEPAL, a Argentina se apresenta quinta-feira na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington – a única organização regional que também inclui os Estados Unidos e o Canadá – para reivindicar mais apoio de alguns vizinhos aos quais adverte que o caso argentino pode criar um "precedente perigoso" para todos os países do hemisfério no futuro.

"Hoje a Argentina está em xeque, no entanto, qualquer país que tenha de enfrentar a reestruturação da dívida no futuro poderá estar na mesma encruzilhada", argumentou Julio César Ayala, representante suplente da Argentina junto à OEA, quando a organização hemisférica debatia a conveniência de convocar a reunião de consulta de ministros das Relações Exteriores. Trata-se de uma reunião extraordinária convocada exclusivamente para "discutir problemas de caráter urgente e de interesse comum dos Estados americanos", segundo o estatuto da organização.

Na presença dos chanceleres ou altos representantes dos membros da OEA – até agora, apenas uma dezena de países confirmou a presença de seu ministro das Relações Exteriores – o chefe da diplomacia Argentina, Héctor Timerman, e o ministro da Economia, Axel Kicillof, voltarão a enfatizar as consequências que uma falha na negociação com os fundos abutre pode ter além das fronteiras da Argentina. O título da reunião de ministros diz tudo: "Reestruturação da dívida soberana: o caso da Argentina e suas consequências sistêmicas".

A posição argentina conta desde já com a simpatia generalizada da região.

"Não podemos permitir que os agentes especulativos ponham em risco os acordos alcançados entre devedores e credores afetando a estabilidade financeira global", advertiu terça-feira na sede da OEA a presidenta chilena, Michelle Bachelet, em visita a Washington.

Para o chanceler uruguaio, Luis Almagro, a chave está na necessidade de preservar a "previsibilidade e transparência" necessárias ao bom funcionamento do sistema financeiro internacional. Bem como "as garantias que os países precisam ter ao reestruturar ou renegociar suas dívidas", ressaltou em entrevista ao EL PAÍS.

"Acreditamos que, quando se abre uma porta para a especulação enquanto um país está renegociando sua dívida, o caminho se torna muito mais difícil, complicado. E definitivamente é algo que acaba afetando todos nós, as atividades das instituições financeiras, os países e os organismos multilaterais de crédito e finanças", alertou.

O Uruguai e o Brasil apresentarão na OEA, por meio de Almagro, uma proposta de resolução conjunta que prevê, tanto para o caso argentino, como para outros países que no futuro estejam em circunstâncias similares "as melhores condições e capacidades para negociar ou reestruturar sua dívida, que tenham as melhores garantias a longo prazo" e que "essas dívidas não sejam afetadas por terceiros que vierem com um esquema de especulação e uma possibilidade de ganhar eventualmente 1.600% em cima de seu valor original", explicou em uma coletiva de imprensa em Washington.

A julgar pelas declarações dos embaixadores da OEA na segunda-feira, quando foi aprovada a reunião de ministros, é de se esperar que a Argentina saia da reunião com amplo respaldo moral à sua posição. Mas só isso, porque, como já se encarregou de ressaltar um incômodo Estados Unidos, o pano de fundo do encontro é uma decisão "judicial", na qual o Executivo não pode e nem deve interferir.

"Devemos ter cuidado para não parecer que estamos interferindo em um processo judicial interno", alertou a embaixadora dos EUA, Carmen Lomellin, que na segunda-feira encorajou as duas partes a "buscar uma solução" que permita resolver a crise.

Uma mensagem que também foi ressaltada esta semana por Ben Rhodes, assessor adjunto de Segurança Nacional da Casa Branca, embora esta partilhe da preocupação da Argentina e do continente de que a decisão judicial possa afetar a soberania de outros países, incluindo os EUA, em casos semelhantes no futuro.

"Acreditamos que há mecanismos estabelecidos para que a Argentina cumpra com seus compromissos financeiros e será necessário que a Argentina recorra a eles para contar com a total confiança da comunidade internacional e poder estabilizar sua economia", disse Rhodes antes da reunião a ser realizada nesta quinta-feira, a uma curta distância da Casa Branca.