A neutralidade ferrenha de um rei

Quando a Comissão Constitucional aprovou o Artigo 2 da nova Constituição espanhola, a primeira reação do rei dom Juan Carlos foi exclamar: “Acabam de me legalizar!”. Desde o primeiro momento, dom Juan Carlos esteve ciente de que a instituição monárquica não poderia ter outro porto seguro na Espanha senão a própria Constituição, uma legislação democrática, submetida a um referendo, e sempre adaptou seu comportamento a esse princípio. Dom Juan Carlos baseou seu sucesso, e o sucesso da instituição, na sua capacidade de manter a Coroa distanciada de qualquer tipo de disputa partidária e escrupulosamente ligada à Carta de 1978. Uma ferrenha neutralidade política, imposta pelo Rei a si mesmo, ao Príncipe de Astúrias e aos demais membros da Família Real, de quem nunca se ouviu nenhuma opinião a respeito e que, às vezes, não foi suficientemente valorizada.

Dom Juan Carlos será até o fim um chefe de Estado preocupado com as instituições. Sua decisão de abdicar, anunciada na segunda-feira, responde plenamente a essa consciência e à convicção de que as instituições se salvam quando são seus protagonistas quem assume os erros. Quando não se consente que os cidadãos tenham a terrível impressão de que nada tem consequências políticas. Fatos importantes aconteceram. E no caso da monarquia, eles têm consequências. É uma grande notícia e algo inédito em um país onde outras instituições, dos partidos políticos até o próprio Governo, agem como se não houvesse relação entre uma coisa e a outra.

A popularidade da monarquia, excessivamente centrada na pessoa do próprio dom Juan Carlos, foi prejudicada, principalmente por causa do envolvimento da infanta Cristina e seu marido no escândalo Noos. E também, ainda que em menor medida, pela demora em notar que a percepção pública do comportamento exemplar, que durante décadas se vinculou apenas à atuação política, passou a ser exigido no âmbito da vida particular. Tudo isso, unido ao visível declínio físico do Rei, abriu, pela primeira vez, o debate sobre a maneira com que se exercia a Chefia do Estado e sobre a eficiência de quem ocupava o cargo.

Uma vez tomada a decisão de abdicar a favor do príncipe de Astúrias, a maior dificuldade passou a ser encontrar o momento mais adequado para iniciar o processo de sucessão. A agenda, lotada de eleições de agora até 2016, não deixava muitas opções: ou agir rapidamente ou esperar para depois do pleito geral de 2015, com um novo Parlamento cuja composição ainda é alvo de muitas especulações. A prudência deve ter obrigado à rapidez. Além disso, não parece que os problemas dos quais se queixa a sociedade espanhola possam ter solução a curto prazo. Portanto nenhum cenário próximo é melhor que o atual para passar ao príncipe Felipe a representação do Estado.

Já se passaram quase 40 anos desde o dia em que dom Juan Carlos assumiu a Coroa, e 38 desde que foi “legalizado” como Chefe de Estado. Uma grande etapa democrática que mudou a vida dos espanhóis e uma etapa na qual o Rei precisou de uma grande inteligência política. Uma inteligência que ele nunca tomou por certa, mas que ele demonstrou ter com segurança, até no próprio dia em que anunciou sua abdicação.