A Califórnia promove a legalização de trabalho para estrangeiros irregulares

A Califórnia lidera os esforços dos EUA na hora de integrar socialmente os imigrantes sem documentos que vivem lá – concretamente 2,5 milhões deles, ou um de cada quatro estrangeiros vivendo irregularmente nos EUA. Em outubro, foi aprovada uma lei que possibilita a emissão de carteiras de motorista para pessoas nessa situação, e outra que limita as deportações. Agora, é a vez de uma pedra angular da assimilação social: a autorização para trabalhar.

Embora permaneçam às sombras por causa de empecilhos jurídicos, os sem-documentos constituem uma parte vital da força de trabalho da Califórnia, somando 1,85 milhão de indivíduos, segundo estimativas do Instituto de Políticas Públicas da Califórnia. A situação é muito bem conhecida pelo senador estadual democrata Ricardo Lara, autor de uma proposta que autoriza o Estado a permitir o exercício profissional de psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, seguranças, corretores imobiliários e muitas outras profissões. O denominador comum de todos eles é que, por enquanto, estão impossibilitados de trabalharem por não terem um cadastro previdenciário que comprove sua presença legal no país, mesmo que tenham obtido seus títulos e qualificações nos Estados Unidos.

O projeto de lei SB 1159 permitiria que uma comissão estadual aceite um número de identificação de contribuinte federal (equivalente ao CPF brasileiro) em lugar do número de inscrição na Seguridade Social. Lara, cujos pais foram também imigrantes sem documentos, afirma que “a proposta é simplesmente uma extensão de outras medidas aprovadas recentemente, como a obtenção da carteira de motorista, o acesso a ajudas financeiras públicas e a recursos privados nas universidades estaduais e a redução das taxas de matrícula universitária”. O parlamentar acrescenta que a medida, se for aprovada, “facilitará que mais californianos sejam autossuficientes e possam aspirar a certa mobilidade na pirâmide econômica”.

A medida acaba de ser aprovada no Senado da Califórnia, mas, como era de se esperar, motivou uma grande polêmica nas fileiras republicanas e atraiu a oposição dos grupos conservadores, favoráveis à aplicação rigorosa das leis atuais contra imigrantes sem documentos. “É insensato. A concessão de licenças profissionais vai ajudar e estimular a imigração ilegal. O que se faz é enviar uma mensagem ao resto do planeta Terra dizendo: adiante, venham”, opina William Gheen, presidente da entidade Comitê de Ação Política dos Americanos pela Imigração Legal.

“A Califórnia está fazendo o possível para diluir a distinção entre quem está no país legalmente e quem não está”, declarou Ira Mehlman, porta-voz da Federação da Reforma da Imigração Americana, partidário de que sejam respeitadas as leis de migração vigentes.

Sete republicanos apoiaram a proposta de Lara e cinco se abstiveram. Nas fileiras californianas do GOP, muitos estão conscientes de que o eleitorado latino terá novamente um papel fundamental nas eleições legislativas do próximo mês de novembro, num Estado onde os hispânicos são maioria e muito sensíveis com seu próprio grupo de sem documentos.