O Supremo venezuelano ratifica a destituição da opositora María Corina

A decisão do Governo encabeçado por Nicolás Maduro deixa a deputada muito perto da prisão

A deputada María Corina Machado (centro).
A deputada María Corina Machado (centro).JUAN BARRETO (AFP)

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, em um recurso de interpretação divulgado na noite de segunda-feira por meio de um boletim, determinou que a direção da Assembleia Nacional atuou em conformidade com a lei ao considerar que a deputada oposicionista María Corina Machado perdeu seu mandato por ter aceito uma representação diplomática do Panamá, há duas semanas, para poder falar perante a Organização dos Estados Americanos (OEA).

“Depois de uma análise minuciosa”, diz a sentença, “a perda da cadeira parlamentar por parte de Machado, “opera de pleno direito, diante da aceitação de uma representação alternativa de um país, independentemente de seu tempo de duração, perante um órgão internacional por parte da cidadã María Corina Machado, que estava desempenhando seu cargo de deputada na Assembleia Nacional, o qual constitui uma atividade incompatível durante a vigência de sua função legislativa no período para o qual foi eleita, pois essa função diplomática não só faz decair a função legislativa para a qual foi previamente eleita, mas também está em franca contradição com os deveres como venezuelana (..) e como Deputada da Assembleia Nacional”.

Machado, também ex-précandidata presidencial da oposição em 2012, foi em 21 de março à sede da OEA em Washington para prestar depoimento sobre a crise política e de direitos humanos na Venezuela perante o Conselho Permanente da instituição. As delegações da Venezuela e de seus aliados da região fizeram várias manobras para impedir a intervenção da oposicionista venezuelana. Como um recurso –no final, infrutífero– para contornar esses obstáculos no procedimento, a delegação do Panamá, país que patrocinava a presença de Machado e com o qual o governo venezuelano rompeu relações em 6 de março, outorgou à deputada o cargo de representante alternativa panamenha.

María Corina Machado é a parlamentar mais votada da Assembleia da Venezuela

Na segunda-feira seguinte, 24 de março, o presidente da Assembleia Nacional, deputado Diosdado Cabello, ex-tenente do Exército e considerado o segundo no comando do chavismo na atualidade, declarou que com essa participação Machado havia perdido automaticamente seu mandato, já que contrariou o estabelecido nos artigos 146 e 191 da Constituição, que proíbem a deputados venezuelanos aceitar reconhecimentos de governos estrangeiros e ter uma atribuição divergente da de parlamentar.

Esses artigos são os que, em tempo recorde, o TSJ –subordinado ao Poder Executivo- interpretou para dar razão à direção do Parlamento. Em especial, saiu em apoio a Cabello justo na véspera de um dia que se prevê que será conflituoso.

Nesta terça-feira deve ser realizada uma sessão ordinária da Assembleia Nacional, à qual Machado anunciou que tomará parte para exigir sua cadeira parlamentar. Para isso convocou seus seguidores a se concentrarem ao meio dia de 1 de abril na Praça Brión de Chacaíto (centro-leste de Caracas), o mesmo lugar onde em 18 de fevereiro o dirigente do partido oposicionista Vontade Popular, Leopoldo López, se entregou às autoridades policiais para ser recolhido a uma prisão militar perto de Caracas, na qual ainda permanece.

O governo de Nicolás Maduro aponta López e Machado como os responsáveis diretos pela onda de protestos e bloqueios de ruas que desde 12 de fevereiro estremece a Venezuela e deixou um saldo de 39 mortos, quase 600 feridos e aproximadamente 2.000 detidos.

A sentença do tribunal superior abre também o caminho para levar Machado a julgamento – e com toda a probabilidade vão atribuir-lhe os delitos que levaram López à cadeia. Como deputada, Machado possuía imunidade parlamentar. Para removê-la deveria ter sido cumprido um longo processo, que incluiria uma investigação por parte do Ministério Público, um julgamento prévio de mérito no TSJ e uma votação no plenário da Assembleia. Agora fica exposta à Justiça como cidadã comum e parece iminente que seja expedida uma ordem de prisão contra ela.

Machado é a deputada mais votada em todo o Parlamento, como representante do Estado de Miranda (centro da Venezuela). É deputada independente, inscrita na opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD). No entanto, desde janeiro –ao lado de Leopoldo López– tem liderado uma campanha chamada A Saída, que defende a ativação de mecanismos constitucionais para encerrar o atual governo revolucionário. É considerado um movimento dissidente dentro da plataforma unitária da oposição.

Na segunda-feira, Diosdado Cabello –que havia jurado que a deputada não voltaria a entrar no Parlamento durante a presente legislatura– festejou a sentença do tribunal no programa semanal que tem na principal TV do Estado. Ele afirmou que a decisão frustra a aparente intenção de Machado de provocar desordens ao redor do Palácio Legislativo e o centro histórico de Caracas, “Não te vistas, e não venhas”, disse ele, triunfante, no estúdio de televisão, usando uma expressão em espanhol típica da Venezuela.

No entanto, perto da meia-noite em Caracas, María Corina Machado confirmou que participará nesta terça-feira da sessão da Assembleia Nacional. “É meu dever e meu direito, e eu sei que vocês esperam que eu vá”, disse a seus seguidores em um programa de televisão.

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