O chavismo destitui uma deputada opositora para levá-la a julgamento

O chavismo parece ter finalmente encontrado a fórmula para fazer a deputada oposicionista María Corina Machado saldar as velhas contas que tem com ela.

O oficialismo atribui a Machado, deputada independente pelo Estado de Miranda – e a mais votada em qualquer das circunscrições do país –, boa parte da responsabilidade pela onda de protestos que sacode a Venezuela desde 12 de fevereiro. Se na semana passada a bancada do governamental Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) já havia apresentado na Assembleia Nacional um pedido à Procuradoria Geral da República para iniciar a investigação que permitisse revogar a imunidade parlamentar da deputada, nesta segunda-feira o presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, declarou sem mais rodeios que Machado deixou de ser parlamentar venezuelana ao aceitar na sexta-feira, em Washington, o cargo de embaixadora alternativa do Panamá junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).

“A senhora deixou de ser deputada, senhora Machado”, celebrou Cabello em uma entrevista coletiva concedida na sede administrativa da Assembleia Nacional, no centro de Caracas. O ex-tenente do Exército, considerado o segundo nome na hierarquia do chavismo, citou para isso os termos dos artigos 149 e 191 da Constituição venezuelana, que proíbem os deputados de terem outro cargo simultâneo à legislatura e de aceitarem reconhecimentos de Governos estrangeiros.

Machado, ex-pré-candidata presidencial da oposição em 2012, compareceu na sexta-feira à sede da OEA, em Washington, para falar ao Conselho Permanente dessa instituição sobre a crise política e de direitos humanos na Venezuela. As delegações da Venezuela e de seus aliados da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América), junto com outros Governos afins da região, empreenderam várias manobras para impedir o pronunciamento da opositora venezuelana. Como um recurso – afinal infrutífero – para burlar esses obstáculos regimentais, a delegação do Panamá, país que promovia a apresentação de Machado, e com cujo Governo Caracas rompeu relações em 6 de março último, concedeu à deputada o cargo de representante alternativa da nação centro-americana.

Disso se vale agora o oficialismo para determinar que Machado abandonou seu cargo parlamentar. Assim o chavismo se poupa dos problemas decorrentes da cassação da sua imunidade parlamentar mediante os processos de praxe, que incluem um julgamento preliminar do mérito e uma votação dos deputados em plenário.

Sem imunidade, Machado pode ser levada à Justiça, onde enfrentaria acusações de homicídio, formação de quadrilha, danos ao patrimônio público e traição à pátria. As autoridades já tentaram imputar acusações semelhantes a Leopoldo López, dirigente do partido Vontade Popular, recolhido há cinco semanas a uma prisão militar.

“A direção da Assembleia Nacional não tem autoridade para destituir um deputado”, respondeu María Corina Machado em nota enviada aos meios de comunicação na Venezuela. “Um parlamentar pode ser destituído por morte, renúncia, por uma sentença ou um revogatório, e esse não é o caso.” Machado se encontra em Lima, Peru, assistindo a um evento da Fundação Internacional para a Liberdade (FIL), presidida pelo escritor Mario Vargas Llosa, ganhador do Nobel.

Machado deve voltar a Caracas na terça-feira, quando acontece uma sessão ordinária da Assembleia Nacional. A jornada parlamentar de amanhã prenuncia-se conflitiva, já que o oficialismo – que controla a maioria da Assembleia – anunciou que a ex-deputada não será autorizada a entrar no plenário.

“Estamos dando instruções para que essa senhora não volte a entrar no Parlamento como deputada durante este período”, ameaçou Cabello, que dirige com mão de ferro cada sessão da Assembleia. “Assim como não terá acesso ao seu cargo no Parlamento, não terá acesso ao estacionamento, não terá acesso ao gabinete parlamentar que cada um dos deputados tem, e nos resta apenas cumprir o que está na Constituição, e por fim assume seu deputado suplente, Ricardo Sánchez, com todas as funções e condições correspondentes.”

Sánchez é um deputado oposicionista que rompeu em outubro de 2012 com a Mesa da Unidade Democrática (MUD). Nos últimos meses, mostrou posições conciliatórias com o Governo revolucionário e participa da Conferência Nacional de Paz que Nicolás Maduro convocou em fevereiro para paliar os efeitos dos protestos. Entretanto, como primeira reação pública à destituição sumária de Machado e como gesto de inconformidade, Sánchez anunciou que considerava a possibilidade de se afastar da conferência.

Resta a possibilidade de Machado evocar seu novo status diplomático como proteção contra o processo judicial que a aguarda. Entretanto, fontes judiciais consultadas pelo EL PAÍS descartam essa opção, pois assumir a investidura de representante panamenha levaria a consequências que restringiriam sua representação como dirigente política nacional.

A cassação de Machado é parte da contraofensiva que o Governo de Nicolás Maduro iniciou depois de um mês de distúrbios, com um saldo de 36 mortes. Embora o Governo considere os distúrbios já quase extintos, uma transeunte de 28 anos foi morta na noite do domingo perto de Los Teques (Estado de Miranda), e um agente da Guarda Nacional perdeu a vida hoje em Mérida (capital do Estado homônimo).

Em seu contra-ataque para apagar os protestos, o Governo deteve Leopoldo López e os prefeitos oposicionistas dos municípios de San Cristóbal (Estado de Táchira) e San Diego (Estado de Carabobo), dois lugares emblemáticos dos protestos violentos.

O TSJ, controlado pelo governo, vem emitindo desde 12 de março medidas cautelares que obrigam diversas prefeituras da oposição a colaborarem no controle dos distúrbios, o que inclui a retirada de barricadas das ruas e a coleta de escombros que possam servir para a interdição de vias públicas. A medida busca pôr em evidência os prefeitos dos 18 municípios – de um total de 365 – onde, segundo o Governo, ainda há distúrbios. Como se viu depois, o objetivo era também facilitar uma punição instantânea aos funcionários locais.

Na manhã de hoje, David Smolansky, prefeito do município de El Hatillo, nos arredores de Caracas, compareceu ao TSJ para apresentar um documento. Smolansky, membro do partido Vontade Popular, de Leopoldo López, já havia impugnado as liminares perante o alto tribunal, junto com seu colega do município de Baruta, Gerardo Blyde. Entretanto, desta vez ele foi até lá na companhia de alguns moradores do seu município, que manifestaram seu apoio ao prefeito e “à descentralização”. A discreta manifestação em frente à sede judicial fazer frente aos estragos decorrentes de uma condenação anunciada e iminente, a respeito da qual o Governo estaria apenas calibrando os possíveis custos políticos.