A China promete acelerar as reformas econômicas e incentivar o consumo

Pequim promoverá a migração do campo para as cidades, a fim de estimular a demanda

Em novembro passado, a China iniciou o maior plano de reformas econômicas e sociais das últimas décadas no país, durante a Terceira Plenária do 18º. Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC). Decidiu liberalizar mais os mercados, outorgar um maior papel à iniciativa privada, acelerar os planos de urbanização da população, suavizar a política do filho único e pôr fim aos campos de reeducação, entre outros. Pequim deu impulso à iniciativa privada e mostrou que seus líderes têm a clara intenção de reformar profundamente a economia, de modo a torná-la mais sustentável, menos dependente dos investimentos e da exportação e mais voltada para o consumo interno, além de reduzir as disparidades sociais. Desde então, o Governo empreendeu passos neste sentido, e hoje o primeiro-ministro Li Keqiang deu um novo empurrão a isso, na abertura da sessão anual da Assembleia Nacional Popular – o Parlamento chinês –, na praça Tiananmen, em Pequim.

Li, que ascendeu ao cargo há um ano, leu com voz pausada, durante uma hora e 45 minutos, o relatório sobre a atuação do Governo em 2013 e as perspectivas para o ano em curso, deixando claro que “a reforma é a prioridade número um do trabalho do Governo para este ano”. “Vamos nos concentrar na reforma estrutural da economia”, afirmou ele no gigantesco salão de atos do Grande Palácio do Povo, perante os quase 3.000 deputados vindos de todos os cantos do país para debater durante as próximas duas próximas e referendar o que já foi aprovado pela cúpula dirigente. No lado de fora, centenas de policiais, soldados e agentes à paisana vigiavam cada centímetro da praça, a maior parte da qual estava fechada ao público. Entre a chegada à Tiananmen e o acesso ao plenário era preciso passar por controles.

Antes que Li Keqiang iniciasse seu pronunciamento, os participantes observaram um minuto de silêncio pelas 29 pessoas mortas a facadas no sábado na estação ferroviária de Kunming, num ataque cometido por oito separatistas da região autônoma de Xinjiang, segundo relato da polícia.

Li prometeu abrir setores estatais ao capital privado, incluindo atividades como bancos, petróleo, geração elétrica, ferrovias e telecomunicações. “Continuaremos liberalizando as taxas de juros, dando às instituições financeiras mais poder para fixá-las”, declarou o primeiro-ministro. Afirmou ainda que a China deve garantir que “o mercado desempenhe um papel decisivo” na economia – embora o Estado continue tendo o papel central – e disse que Pequim “manterá a taxa de câmbio do renminbi basicamente estável e em um nível equilibrado e adequado, e expandirá a banda de flutuação”, atualmente fixada em 1% para cima ou para baixo de um ponto estipulado pelo banco central. Pequim dará grande prioridade à reforma dos sistemas fiscal e tributário, abrirá mais setores ao capital estrangeiro, enxugará a Administração e delegará mais processos decisórios aos governos locais.

O Governo pretende transformar o consumo em um dos principais motores da economia, consciente de que o atual modelo de desenvolvimento, baseado principalmente no investimento e nas exportações, se esgotou. E essa é outra das prioridades de Pequim: incentivar a demanda interna, para o que, conforme reconheceu Li, é necessário incrementar a renda da população.

O dirigente anunciou para este ano uma previsão de crescimento econômico de 7,5%, frente aos 7,7% de alta registrada em 2013 – embora a previsão para o ano passado também fosse de 7,5%. A inflação prevista para 2014 é de 3,5%, igual à meta de 2013, quando o valor real ficou em 2,6%.

O primeiro-ministro afirmou que os desafios são enormes, e entre eles citou os seguintes: “Os alicerces para sustentar um crescimento econômico constante ainda não estão firmes”, “os riscos escondidos” nos bancos públicos, o excesso de capacidade produtiva em alguns setores, a crescente dificuldade para ampliar a renda nas zonas rurais, “a gravidade da poluição do ar, da água e do solo” em alguns lugares, os problemas de segurança alimentar, o custo da moradia, a irregular distribuição de renda, as expropriações de terrenos e a corrupção. Entretanto, insistiu, “a China tem a base e as condições para manter uma taxa de crescimento econômico média-alta durante algum tempo”.

Outra medida importante que a China acelerará neste ano é o processo de urbanização – ou seja, o deslocamento de milhões de habitantes das zonas rurais para as urbanas –, porque, segundo Li, “essas é a via segura para a modernização” e para a criação de novos consumidores. Isto implicará a reforma progressiva do sistema de recenseamento, ou hukou (o registro de residência familiar que liga cada chinês ao seu lugar de nascimento e o impede, ao migrar para outras cidades, de receber os mesmos benefícios sociais que os locais). O Governo pretende também dar aos camponeses mais direitos de propriedade sobre a terra. Pequim incrementará o gasto em educação, consolidará o sistema de seguro médico básico e impulsionará o sistema de seguridade social.

Li Keqiang – interrompido de quando em vez pelos aplausos dos deputados –reservou algumas palavras para a grave situação ambiental em algumas regiões da China, como Pequim, onde a poluição atmosférica alcança frequentemente níveis muito perigosos. Declarou que serão tomadas mais medidas, especialmente, para melhorar a situação nas grandes cidades, como o fechamento neste ano de 50.000 pequenas caldeiras de carvão, a desativação de siderúrgicas e fábricas de cimento, a limpeza das usinas térmicas a carvão e a retirada de circulação de 6 milhões de veículos muito poluentes. “Declararemos guerra contra a poluição e lutaremos com a mesma determinação que lutamos contra a pobreza”, afirmou.

Li assegurou que a China manterá o processo de modernização do Exército e continuará “aumentando as capacidades de dissuasão e combate das Forças Armadas na era da informatização”. O orçamento de defesa para 2014 é de 808,2 bilhões yuans (305,8 bilhões de reais), 12,2% a mais do que em 2013.

O primeiro-ministro criticou duramente a corrupção. “Castigaremos os infratores sem piedade, de acordo com a lei”, advertiu. Também arremeteu contra os excessos e o esbanjamento na Administração e no partido, e pediu aos Governos de todos os níveis “que apertem o cinto”.

Os deputados chineses devem dar o exemplo de austeridade nessa campanha de luta contra o luxo e a extravagância. Fu Ying, porta-voz da Assembleia Nacional Popular, disse na terça-feira que o partido proibiu os parlamentares de realizarem banquetes, trocarem presentes e pedirem “comida, vinho e bebidas caros” durante seus dias de permanência na capital.

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