Litígios fiscais da Telefónica no Brasil chegam a 6,46 bilhões de reais

Os impostos se tornaram um campo de batalha para a Telefónica em alguns países latino-americanos. As maiores disputas fiscais da empresa presidida por César Alierta estão no Brasil e no Peru, onde tem em jogo 2,4 bilhões de euros (cerca de 7,6 bilhões de reais).

A Telefónica Brasil abriu vários processos de impugnação relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A empresa questiona as Secretarias da Fazenda quanto aos serviços que devem ser objeto de incidência desse imposto. A divergência mais importante está relacionada com a exigência de cobrança de ICMS sobre serviços complementares e acessórios ao serviço básico de telecomunicações, tais como serviços de valor agregado e de aluguel de modems.

"Até esta data, todos os processos relacionados com esses assuntos estão sendo impugnados em todas as instâncias (administrativas e judiciais), sendo o valor total acumulado dos referidos autos e atualizado, incluindo juros, penalidades e outros créditos de, aproximadamente, 2,03 bilhões de euros (6,46 bilhões de reais)”, afirma a Telefónica em suas demonstrações financeiras condensadas consolidadas, registradas nesta quinta-feira na Comissão Nacional do Mercado de Valores. Há um ano a cifra era de 1,13 bilhão (3,6 bilhões de reais), ou seja, quase duplicou ao longo de 2013.

"Os referidos processos não se encontram provisionados, já que a qualificação de risco deles não é provável. A Telefónica Brasil conta com relatórios externos que apoiam sua posição, isto é, que os referidos serviços não estão sujeitos ao ICMS”, acrescenta.

Ações judiciais no Peru

Quanto aos litígios fiscais mais relevantes da Telefónica no Peru, em 20 de março de 2013 uma decisão judicial de primeira instância deu razão à Telefónica do Peru em três das cinco objeções apresentadas pelo Governo e com recurso nos tribunais. Tanto as autoridades tributárias como a própria companhia recorreram da decisão na instância judicial superior.

A quantidade reivindicada inicialmente pela Administração Tributária é de uma cota, antes da incidência de juros e multas, de 124 milhões de euros (395 milhões de reais). “Na data de formulação dos presentes demonstrativos financeiros intermediários foram desembolsados 80 milhões de euros (254,8 milhões de reais –dos quais 42 milhões (133,8 milhões de reais) correspondem a multas e juros desembolsados em 2013 –, tendo-se obtido, como parte dos processos contencioso-administrativos existentes, medidas cautelares adicionais pelo montante de 340 milhões de euros (1,08 bilhão de reais)”, explica a Telefónica, que acrescenta que a empresa e seus advogados “consideram que existem argumentos jurídicos para defender os interesses da companhia no processo em curso”.