A justiça decide contra o aborto na Bolívia

O Tribunal Constitucional afirma que não será necessária uma permissão judicial para interromper a gravidez em caso de estupro e outros supostos

O aborto continua sendo ilegal na Bolívia, segundo uma sentença do Tribunal Constitucional Plurinacional que, no entanto, coloca em aparente contradição o compromisso do Governo do presidente Evo Morales de modificar leis e políticas públicas sobre a interrupção voluntária da gravidez de agosto de 2013.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se após uma longa e polêmica espera de quase dois anos. Durante esse período, a opinião pública se dividiu em dois grupos: os que avaliam que legalizar o aborto é uma questão de saúde pública e que deve ser respeitado o direito da mulher de decidir sobre seu corpo e outro que baseia sua rejeição ao aborto no direito à vida desde a formação do embrião, consagrado em várias convenções e declarações, bem como em princípios religiosos.

As cifras de especialistas em saúde e algumas ONG que trabalham na Bolívia não são exatas devido ao caráter clandestino do aborto. Os cálculos mostram uma média de 185 casos por dia. Um estudo realizado em 2010 contabilizou 66.497 casos de aborto com complicações atendidas anteriormente em centros médicos do país.

Uma de suas autoras, a jornalista Sandra Aliaga, afirmou que uma da cada duas mulheres bolivianas teve uma gravidez não desejada em sua vida. “Então algo está falhando gravemente.”

A legislação boliviana condena o aborto desde o século XIX. Atualmente, há uma pena de dois a seis anos de prisão para quem provocar a morte de um ser humano em gestação. Em março de 2012, uma deputada da base governista apresentou uma ação de inconstitucionalidade relacionada a treze artigos do Código Penal. Vários deles se referem ao aborto e à sua despenalização.

A sentença do Tribunal Constitucional consagra o respeito à vida desde a concepção. Mas, ao mesmo, tempo, dispensa de uma autorização judicial, que até agora era imprescindível, para interromper uma gestação fruto de estupro, incesto ou quando põe em risco a vida da mãe.

O tribunal ecoou os princípios da cultura de vida dos povos indígenas - que estão incorporados na Constituição desde sua aprovação em 2009- como resultado de uma estreita relação entre o ser humano e a Mãe Terra. A sentença também se justifica com o conteúdo das convenções internacionais, reconhecidas pelo Estado boliviano, que garantem o direito à vida desde a concepção.

“Só pode praticar um aborto mediante denúncia a uma autoridade”, segundo explicou o ex-presidente do tribunal, Ruddy Flores. A denúncia deve ser apresentada a um policial e o caso é encaminhado a um centro de saúde que procederá ao aborto. No entanto, fica pendente a decisão do profissional que, como já aconteceu no passado, pode se negar a realizar o procedimento.

O aborto é um assunto de saúde pública que demanda políticas do Estado: 61% das mulheres bolivianas não usam métodos anticonceptivos, a maior parte por desconhecimento; 38,5% das gravidezes de adolescentes menores de quinze anos terminam em aborto e, segundo a Organização Mundial da Saúde, 9% dos abortos realizados na Bolívia causam a morte da mãe.

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