Obama pode reduzir as penas de milhares de pequenos traficantes

O Departamento de Justiça fará o pedido de indulto de condenados por posse de crack, num esforço para reduzir o número de presos e a discriminação racial nos presídios

Presidiários de um cárcere da Califórnia.
Presidiários de um cárcere da Califórnia.Rich Pedroncelli (AP)

O Governo dos Estados Unidos está dando os primeiros passos para reduzir as penas dos condenados por delitos menores de drogas, em um esforço para diminuir o número de presos do país e erradicar a discriminação racial nos presídios. O número dois do Departamento de Justiça pediu nesta quinta-feira aos promotores que mapeiem os presos que estejam em condições de receber um indulto e os ajudem a preparar seu pedido. A medida beneficiará milhares de presidiários, embora não esteja claro a quantos será concedido, ao final, o perdão ou uma redução no tempo na prisão.

“Precisamos identificar estes indivíduos e redigir pedidos de indulto bem preparados para enviá-los ao Departamento de Justiça”, assinalou o vice Promotor Geral norte-americano, James Cole, durante uma reunião com a Associação de Advogados de Nova York. A iniciativa do Departamento de Justiça faz parte da estratégia da Administração Obama de enfrentar os problemas de divergência na duração das condenações por posse de determinados tipos de drogas, que geralmente prejudicava os afro-americanos, e reduzir o número de presidiários que cumprem penas por delitos menores.

O número dois do Departamento de Justiça pediu nesta quinta-feira aos promotores que busquem a presos que estejam em condições de receber um indulto e que lhes ajudem a preparar seu pedido

Em agosto, o Fiscal Geral, Eric Holder, apresentou a nova política do Governo criticando os “draconianos limites mínimos da pena” e aludindo à discriminação racial no sistema de justiça dos EUA. “Há uma história de divergências raciais no momento de aplicar as leis, desde a pena de morte até as relacionadas com os delitos de drogas”. Em dezembro, o presidente Barack Obama deu indulto a oito presidiários condenados a longas penas de prisão por posse de pequenas quantidades de crack.

A nova proposta do Departamento de Justiça pretende estender este tipo de anistia que Obama já havia exercido no mês passado. Embora não se saiba o número de presidiários que poderão ser beneficiados com o perdão ou redução das penas desejada pela Administração norte-americana, ficou claro que os réus por delitos de violência e que pertençam a gangues criminosas ou de narcotráfico ficam excluídos da iniciativa.

Até 2010, a posse de um grama de crack se equiparava à de 100 gramas de cocaína no momento de estabelecer a pena mínima por posse de droga. Os consumidores de crack costumam ser afro-americanos com poucos recursos, enquanto a cocaína está mais atrelada à população branca de bom nível econômico, uma circunstância que provocou uma importante divergência, não só racial entre os presos por posse e tráfico, senão na duração das condenações. Neste ano, o Congresso aprovou a Lei de Sentenças Justas que reduziu essa diferença beneficiando 12.000 prisioneiros.

Até 2010, a posse de uma grama de craque se equiparaba à de 100 gramas de cocaína à hora de estabelecer a pena mínima por tenencia de droga

Na mesma quinta-feira, o comitê de Assuntos Jurídicos do Senado aprovou uma nova versão dessa norma que contempla sua aplicação retroativa e reduz o limite mínimo das penas por posse. Em 2011, 30.000 presos, ou 15% de toda a população carcerária dos EUA, estava cumprindo uma condenação relacionada à posse de crack. Com esta reforma -que conta com o apoio de ambos os partidos para ser finalmente aprovada- o poder legislativo se somaria aos esforços do executivo para eliminar o problema da superlotação e da discriminação racial do sistema penitenciário e de justiça deste país. “Estes dois processos, o normativo e o de redução de penas, não se excluem e são necessários para provocar um verdadeiro impacto na estrutura penitenciária”, comentou Marc Mauer, diretor executivo de Sentencing Project, depois de conhecer a proposta do Departamento de Justiça.