A procuradoria ratifica a destituição do prefeito de Bogotá

A Procuradoria-Geral da Colômbia confirmou nesta segunda-feira a cassação do mandato do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, e sua proibição de ocupar cargos públicos durante os próximos 15 anos – uma decisão polêmica, anunciada inicialmente em 9 de dezembro, depois de ele ser considerado responsável por irregularidades na implementação do novo modelo de coleta de lixo na capital colombiana, o que provocou três dias de caos em 2012.

“A Sala Disciplinadora da Procuradoria-Geral da Nação, em decisão do dia de hoje, confirmou a sentença de instância única de 9 de dezembro de 2013, mediante a qual considerou disciplinarmente responsável o senhor Gustavo Francisco Petro Urrego, em sua condição de prefeito de Bogotá, pela ocorrência de três faltas gravíssimas na implementação do novo modelo de limpeza pública na cidade de Bogotá”, diz o comunicado do Ministério Público, como resposta a um recurso apresentado por Petro em 31 de dezembro para tentar voltar ao cargo.

A nota da Procuradoria se refere a uma investigação disciplinar iniciada no começo de 2013, após a fracassada entrada em vigor do novo esquema de coleta de lixo, com o qual Petro pretendia tirar operadores privados do controle dessa atividade, transferindo-a para a esfera de uma empresa pública. Entretanto, segundo a entidade de controle, houve sérias irregularidades, e além disso a decisão do prefeito violou um princípio constitucional que garante a livre concorrência.

O agora destituído prefeito de Bogotá tentou contestar a autoridade do procurador-geral, o conservador Alejandro Ordóñez, que legalmente tem o poder de rever seu caso em última instância. O político alegava que o processo foi uma perseguição política, e que o Ministério Público não teria entre suas atribuições a competência para destituir um funcionário eleito pelo voto popular.

Entretanto, segundo a decisão da Procuradoria, essa entidade tem “plena competência” para investigar e julgar servidores públicos, inclusive os ocupantes de cargos eletivos, como era o caso de Gustavo Petro, um ex-guerrilheiro que deixou as armas para participar da vida política em 1991, elegendo-se prefeito da capital em janeiro de 2012, com mais de 700.000 votos.

Esse foi um dos argumentos utilizados pelo chefe do Executivo municipal para tentar frear sua destituição. Como já havia feito por ocasião da sua cassação, em dezembro, ele voltou a convocar a população de Bogotá a se mobilizar contra o que ele considera um “golpe de Estado”. “A partir de Bogotá convocamos todas as forças democráticas do país, toda a cidadania, a nos mobilizar contra o golpe de Estado”, escreveu ele em sua conta no Twitter.

Agora, o presidente Juan Manuel Santos tem 10 dias para assinar o decreto que colocará fim ao mandato de Petro, o que também possivelmente significaria a sua morte política, já que a perda dos direitos políticos vigora por 15 anos, e o político, hoje com 53 anos, só poderia voltar a disputar eleições em 2028, aos 68. Também ficará cancelado o referendo revogatório que estava programado para 2 de março – o qual seria independente da punição da Procuradoria –, uma votação na qual Petro depositava suas esperanças. “Nós queremos ir às urnas, que a cidadania dite se ficamos ou saímos”, disse ele na sexta-feira perante milhares de seguidores que se concentraram na Praça de Bolívar para rechaçar a decisão da Procuradoria.

O prefeito de Bogotá pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que decrete medidas cautelares para suspender a execução da decisão da Procuradoria, mas o procurador Ordóñez considera, segundo declarações ao jornal El Tiempo, que as decisões da CIDH não são de cumprimento obrigatório: “Eles não podem dar ordens a nenhum Estado. Podem solicitar. O sistema interamericano de Justiça é complementar e não alternativo, mas são eventualidades, as quais é preciso esperar, isso é o que dizem as normas”.

O que se dá como certo é que Santos precisará convocar eleições antecipadas para concluir o mandato do prefeito cassado, que iria até 31 de dezembro de 2015. Enquanto a eleição não acontece, o presidente também tem autoridade para nomear um prefeito interino para a capital.