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A França luta contra a prostituição

A nova lei, que divide a opinião pública, penalizará os clientes com multas equivalentes a 4.775 reais, que dobram no caso de reincidentes

Agentes da polícia conversam com uma prostituta e um cliente durante uma operação, em março de 2012, em Paris.
Agentes da polícia conversam com uma prostituta e um cliente durante uma operação, em março de 2012, em Paris.

A Assembleia Nacional francesa aprovará na quarta-feira 03 a nova e polêmica lei contra a prostituição, que sanciona os clientes com multas equivalentes a 4.775 reais (o dobro em caso de reincidência), perseguirá o proxenetismo na internet e criará um programa de ajudas sociais para as mulheres que decidam deixar o ofício. Impulsionada no Parlamento por 120 deputados do Partido Socialista, e defendida pela oposição, pelos coletivos feministas e por mulheres de todas as tendências políticas – exceto as Verdes –, a lei gerou um apaixonado debate público na França, país que teorizou a libertinagem e que autorizou os bordéis em 1804, para voltar a fechá-los há 70 anos.

O oculto sexo pago

As políticas em diferentes países europeus tratam principalmente de tornar a prostituição de rua invisível. Em raras ocasiões se aborda o fundo da questão, apostando-se em regulamentá-la de uma vez ou proibi-la diretamente.

Na Espanha, a lei é omissa a respeito da prostituição. As prefeituras perseguem o sexo pago nas ruas com multas por violação de vários preceitos de convivência. Sevilha tem uma portaria contra a prostituição e a trata com fins de exploração social. Prevê multas equivalentes a até 9.550 reais para o cliente, mas não para a prostituta, que é considerada sua vítima.

Na Catalunha, os clubes de acompanhantes estão regulamentados como locais públicos onde ocorre a prostituição. No verão europeu de 2012 começou-se a multar tanto as mulheres quanto os clientes nas ruas catalãs. Depois de um ano de aplicação das multas, a presença de prostitutas caiu 60%.

Na Suécia, na Noruega ou na Finlândia, a prostituição é proibida. Entretanto, só se penaliza o cliente.

Alemanha e Holanda a têm regulamentada como um trabalho. As mulheres têm uma licença para exercê-la.

Na Hungria, a prostituição é ilegal. A penalização recai, sobretudo, sobre a mulher que a exerça em “zonas protegidas”. As mulheres enfrentam multas e até a prisão, já o cliente só é sancionado se aceita os serviços de uma menor de idade.

Na sexta-feira, na presença de apenas 30 deputados, por causa do êxodo dos parlamentares das províncias, a ministra da Igualdade, Najat Vallaud-Belkazem, defendeu que “o corpo humano é inviolável”, enquanto Maud Olivier, socialista que propôs a reforma, tachava de hipócritas aqueles que a criticam, destacando que a profissão mais velha do mundo “mudou muito e depende hoje de redes mafiosas que traficam seres humanos”.

“Basta que uma só prostitutas se declare livre para que a escravidão das demais seja respeitável e aceitável?”, perguntou Olivier. “Como encontrar glamour nas 10 ou 15 penetrações que sofrem por dia as prostitutas forçadas a sê-lo por razões econômicas, com consequências dramáticas para sua saúde”, acrescentou. “Dizer que essas mulheres têm o direito de se vender é esconder o fato de que os homens têm o direito de comprá-las”.

A nova lei estabelece que pagar para obter sexo é uma forma de violências que deve ser penalizada. Segundo o artigo aprovado na sexta-feira, os clientes flagrados com uma meretriz serão multados em 1.500 euros (4.775 reais), valor que dobrará em caso de reincidência, embora também seja possível contornar as sanções assistindo a “cursos de sensibilização”. O primeiro rascunho da lei previa penas de prisão, mas os socialistas afinal descartaram a ideia. A norma abolirá o delito de captação de clientes, criado por Nicolás Sarkozy em 2003, que punia com dois meses de prisão e multa d quase 12.000 reais as prostitutas que exercessem a profissão na rua. Além disso, ela obrigará os servidores de internet estrangeiros que hospedam páginas de contatos sexuais franceses a fecharem essas páginas, medida que gerou controvérsia por ser considerada pouco realista e um ataque à liberdade de conteúdos na rede.

Outro elemento inovador é a criação de um fundo, avaliado entre 31,8 e 63,7 milhões de reais, que se alimentará de créditos públicos, do dinheiro proveniente das redes desmanteladas e das multas que forem aplicadas aos clientes. As prostitutas que desejem deixar a profissão poderão se inscrever em um programa de “saída da prostituição” e terão acesso a isenção de impostos, permissão de residência no caso de serem estrangeira (80% das prostitutas o são, segundo estimativas oficiais), ajudas de 1.069 reais por mês e um lugar em casas de acolhida.

A norma criará um programa de ajudas sociais para as prostitutas que deixem a profissão

Numerosas associações feministas, agrupadas na plataforma Abolição 2012, fizeram campanha a favor da reforma e defenderam as multas aos clientes, aplicadas em países como Suécia, onde serviu existe desde 1999 e serviu para reduzir em 50% a prostituição de rua.

Contra a lei militam “Os 343 Sacanas” – um coletivo de clientes masculinos que reivindica o direito a “cair na putaria” livremente --, o sindicato de trabalhadores sexuais Strass e algumas ONGs que ajudam às vítimas de tráfico, como Médicos do Mundo. Esses últimos pediam uma legislação baseada na prevenção e nos direitos, alegando que a proibição empurrará as prostitutas de rua para a clandestinidade e não resolverá seus problemas de saúde. Um de seus lemas é “a ideologia não cura as epidemias”.

A lei tampouco agrada a uma parcela dos profissionais do sexo – entre 20.000 e 40.000, 15% dos quais homens, segundo as cifras oficiais. Morgane Merteuil, líder do sindicato Strass, afirma que a reforma “é reacionária, abolicionista e nacionalista”, e critica “o sentimento de superioridade de algumas mulheres brancas e privilegiadas que se arrogam o direito de decidir por outras mulheres menos privilegiadas e brancas do que elas”.