Várias menores de idade condenadas a 11 anos de prisão no Egito por protestarem

Na sua implacável campanha de repressão contra a Irmandade Muçulmana e seus simpatizantes, as autoridades egípcias aplicaram na nesta quarta-feira, 27 de novembro, um de seus castigos mais severos. Um tribunal condenou um grupo de 14 garotas, a metade delas menores de idade, a 11 anos de prisão por se manifestarem ilegalmente dia 31 de outubro na cidade de Alexandria. A sentença foi divulgada três dias após a aprovação de uma lei que restringe o direito a se manifestar, que suscitou uma avalanche de críticas.

Embora o delito das 14 jovens tenha sido o bloqueio do tráfico e ter soltado balões durante uma manifestação que pedia a volta do ex-presidente Mohammed Morsi, deposto em um golpe de Estado em 03 de julho, elas foram condenadas por pertencer a uma organização "terrorista", segundo fontes judiciais citadas pela agência France Presse. Por outro lado, seis homens, todos eles considerados dirigentes da Irmandade Muçulmana, foram condenados a 15 anos de prisão por ter incitado as garotas a se rebelarem.

"Egito deixou de ser um Estado de Direito. Esta é uma sentença puramente política. O poder executivo acabou com a independência do poder judicial", declarou Ahmad Hamrawy, responsável pela equipe de advogados que defende as garotas, à televisão árabe Al Jazeera, pouco depois do resultado ser divulgado. "Isto é algo inédito na história do país. Não podemos esquecer que várias delas são menores, têm 15 e 16 anos", disse alterado.

A Irmandade Muçulmana é uma organização ilegal e todas suas atividades estão proibidas desde 24 de setembro, quando um tribunal ordenou sua dissolução. No entanto, a organização não é considerada oficialmente um grupo terrorista, pois o Egito não dispõe de uma lista de organizações terroristas. Agora, tanto os responsáveis políticos quanto os numerosos meios de televisão acusaram reiteradamente à Irmandade de ter cometido ações terroristas. O próprio ministro do Interior afirmou no domingo que a Irmandade financia grupos vinculados à Al Qaeda.

A dura condenação das adolescentes islamistas coincide com uma nova etapa de protestos contra a lei de manifestações, aprovada no domingo pelo presidente interino, Adly Mansur. A legislação introduz estritas limitações ao direito de manifestar-se, e estabelece penas severas para todos aqueles que a violem. Com a finalidade de desafiar a lei e denunciar os julgamentos militares contra civis,  ocorreram duas manifestações no centro do Cairo na terça-feira, que foram dispersadas de forma contundente.

Cerca de 50 pessoas foram presas, entre elas a conhecida ativista Mona Seif. A ação se desenvolveu em frente à sede do Senado, onde foram realizadas as últimas sessões da Assembleia Constituinte. Onze de seus membros abandonaram os debates em protesto pelas detenções. Vários dos detentos foram libertados horas depois, mas outros já estão nas mãos da justiça. A promotoria ordenou a detenção de outros dois conhecidos ativistas, Alá Abdelfattáh e Ahmed Maher, cofundador do Movimento 6 de Abril, acusado de convocar a manifestação ilegal.

A polêmica dividiu a coalizão de partidos e os movimentos que apoiaram o golpe de Estado. Três partidos laicos que respaldam o governo emitiram ontem um comunicado no qual censuram a nova lei. "Aprovar a lei neste momento e desta forma é uma tentativa de retroceder às medidas de segurança repressivas", diz o texto. Diante das críticas, o primeiro-ministro egípcio, Hazem Beblawi, anunciou na terça-feira a formação de um comitê para estudar as disposições mais controversas da lei.

Atualmente o Egito conta com um governo civil formado por uma mistura de personagens filiados à era Mubarak e de tecnocratas de perfil liberal. No entanto, é o general Abdelfattá al-Sissi, autor do golpe, quem é considerado o verdadeiro braço forte do novo momento político. No gabinete, existem duas posturas sobre qual estratégia adotar para pôr fim à crise: as "pombas" apostam no diálogo, enquanto os "falcões", liderados pelo ministro do Interior, incitam o Governo a incrementar a repressão.