Elementos estratégicos do ponto dois de Havana

A situação com a qual os constituintes se depararam em 1991 foi a seguinte: Congresso e partidos seriamente minados em sua credibilidade. Um Executivo que havia sido a referência central desde a Frente Nacional, mas que já mostrava sinais de esgotamento. Uma Justiça lenta e distante. E forças militares com alto grau de apoio e apreço. Basicamente, a principal tarefa da Assembleia Constituinte era a legitimidade política. A criação de uma arquitetura que deixasse para trás as alegações, reais ou fingidas, certeiras ou exageradas, sobre a exclusão de setores do sistema político.

A constituinte cumpriu seu compromisso e gerou regras e princípios que naquele momento configuraram um sério avanço. Mas nem tudo conseguiu se firmar na realidade. Além disso, subsistem movimentos armados que continuam proclamando a sobrevivência da exclusão. Como o atual governo detectou a existência de uma oportunidade de resolver o conflito armado pela via do diálogo, tornou-se inevitável assumir de novo a tarefa de ampliar os limites do sistema político em busca de uma nova inclusão de setores que se sentem excluídos.

A objeção é óbvia: por que fazer isso com uma guerrilha violenta? Não é essa uma discussão para se dar no seio de uma sociedade desarmada?

São duas as respostas: por um lado, aqui se pode aplicar a teoria dos “dois coelhos com uma cajadada”. Se dar passos concretos no desenvolvimento político conduzir a finalizar o enfrentamento armado, então o resultado para a sociedade será ótimo. A segunda resposta é funcional: precisamente porque o interesse desse tema transcende a guerrilha e envolve todas as forças políticas, o mecanismo definido é a discussão de raciocínios em Havana que deverão ser desenvolvidos e colocados em prática em cenários posteriores, dos quais participem todas os agrupamentos políticos, em associação com os movimentos sociais, acadêmicos e especialistas, para desenvolver o que for definido.

Pois bem. Ao concretizar o desenrolar temático do que foi definido, encontramos o seguinte:

A viga mestra continua sendo a legitimidade política. Não falamos dos aspectos jurídicos, e sim dos elementos de apreciação cidadã que exigem um tratamento, mesmo que essa percepção seja inadequada. É o terreno próprio da política. A estrela polar do segundo ponto é o desenho de instrumentos destinados a ampliar a inclusão no sistema político. Isso exige não só permissividade e abertura. Exige também ações afirmativas. Não é uma abertura passiva, ad libitum (à vontade) dos protagonistas, e sim um compromisso ativo do Estado em propiciar a inclusão. Em segundo lugar, há um cenário de valores. O aprofundamento do pluralismo, a tolerância, o respeito pelas ideias alheias. Que o opositor não seja o alvo dos fuzis. E isso, claro, exige atitudes de lado a lado. Como terceiro termo, há todo um cenário para que os esquemas de participação cidadã e participação política incidam mais na configuração das políticas públicas.

Outro elemento tem a ver com os necessários reparos do sistema eleitoral e do financiamento da política. Por mais que se tenha avançado, é indiscutível que persistem deficiências notáveis. Por fim, abre-se a porta a um tema nascente: a irrupção dos movimentos sociais e o tratamento dos protestos cidadãos, algo que se vê no horizonte como uma nova realidade galopante. Isso se conecta com a capacidade da democracia representativa de resolver realidades inéditas. O ingresso de 11 milhões de colombianos na classe média vai alterar a fisionomia do conflito social. De certo modo, a discussão com a guerrilha é um confronto do passado. É uma bolha remanescente que é preciso resolver. A realidade que vem irá incorporar movimentos de caráter muito diferente, de aspirações pontuais até movimentos que adotem uma linguagem macropolítica.

Com as Farc ou sem elas, mas melhor com elas, o desafio é enorme. Mas, em todo caso, a rota da mudança é incontornável. Só que também é conveniente.

Humberto de la Calle, ex-vice-presidente da Colômbia, é o negociador do processo de paz com as Farc